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Mostrando postagens de Julho 23, 2017

DIREITO CONSTITUCIONAL

MPF divulga nota pública contra retrocesso em demarcação de terras indígenas Parecer aprovado pelo presidente da República pretende impor condicionantes fixadas no caso Raposa Serra do Sol para outras terras indígenas O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou, em nota pública, contra o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), aprovado pelo presidente Michel Temer, sobre os processos de demarcação de terras indígenas.

Para a Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR/MPF), a posição do presidente da República demonstra que “o atual governo faz o que os antecessores já faziam: não demarca, não reconhece e não protege terras indígenas”.

O parecer, divulgado nessa quinta-feira (19), orienta a administração federal a vincular as condicionantes estabelecidas no caso Raposa Serra do Sol para outros processos demarcatório, mesmo tendo o Supremo Tribunal Federal expressamente reconhecido que a decisão tomada na PET 3388 não é dotada de eficácia vinculante para outra…

PBA TIMBIRA

PBA TIMBIRA: AÇÕES DE MONITORAMENTO E VIGILÂNCIA DA TI APINAJÉ
      No período de 13 a 22 de julho do corrente ano estivemos mobilizados realizando ações de Monitoramento e Vigilância da Terra Indígena Apinajé. As atividades aconteceram na região dos ribeirões Ribeirão Grande, Botica, Gato Preto e Morro Pelado. Nesse primeiro momento realizamos serviços de limpeza e roço da estrada (ramal) entre a aldeia Patizal e o ribeirão Morro Pelado, e mais um trecho entre a aldeia Bacuri e aldeia Serrinha. Ainda faltam roçar um trecho de 05 km entre o Morro Pelado e a rodovia TO 126.     Mais de 60 indígenas Apinajé da região das aldeias São José e Mariazinha participaram diretamente na execução dos serviços. Durante as atividades ainda realizamos caçadas, pescarias, vistorias de áreas adjacentes e duas pontes de madeira foram reconstruídas sobre os ribeirões Gato Preto e Morro Pelado.        Esse ramal entre a aldeia Patizal e a TO 126 foi construído em 2008 em parceria com a FUNAI, mas estava de…