24 de out. de 2016

SEMINÁRIO: BEM VIVER INDÍGENA

 Tema: “A mercantilização da natureza e os impactos das mudanças climáticas: novos paradigmas e a reafirmação dos direitos indígenas"
Na mesa de debates: lideranças indígenas, quilombolas e trabalhadores rurais. (foto: Sara Sanches. CIMI/GOTO. Out. 2016)

Diante de grandes desafios sociais, das incertezas e dificuldades imposta pela situação da política indigenista brasileira, nos dias 20 e 21 de outubro de 2016, participamos em Araguaína, no Norte do Estado do Tocantins, do IV SEMINÁRIO: BEM VIVER INDÍGENA, que este ano debateu o tema: “A mercantilização da natureza e os impactos das mudanças climáticas: novos paradigmas e a reafirmação dos direitos indígenas”.

Na plenária: estudantes, professores ativistas sociais e indigenistas. (foto: Sara Sanches. CIMI/GOTO. Out. 2016)

Na quinta-feira, 20/10 à noite, no Campus da Universidade Federal de Tocantins – UFT na cidade de Araguaína durante a abertura do Seminário aconteceu o lançamento do Relatório de Violência contra os Povos Indígenas - dados/2015. Este documento elaborado e divulgado anualmente pelo Conselho Indigenista Missionário – CIMI revela para sociedade nacional e internacional elementos e informações atualizadas sobre as múltiplas formas de violências, abusos e agressões praticadas contra os indivíduos, comunidades e Povos indígenas no Brasil.
O secretario adjunto do CIMI/Nacional, Cleber César Buzzato falou sobre os retrocessos contra os direitos dos trabalhadores (reforma trabalhista), previdenciária, cortes orçamentários para Programas Sociais e outros. Cleber lembrou o pacote de maldades do governo (Temer) e destacou alguns instrumentos de ataque dos ruralistas contra os direitos dos Povos indígenas:
a)      O PLS 654/14 que facilita (e faz avançar) o processo de Licenciamento Ambiental;
b)      O PL 4059/12 que promove (e facilita) a venda de terras para estrangeiros;
c)      O Marco Temporal;
d)      Negação ao direito de acesso à Justiça;
e)      CPI da FUNAI e do INCRA
A voz dos povos indígenas Apinajé, Krahô, Carajá Xambioá e Krahô-Kanela se somaram à dos quilombolas, camponeses, dos estudantes acadêmicos e professores presentes no evento. As exposições e depoimentos das lideranças indígenas apontaram as graves ameaças e agressões contra os territórios e a vida dos indígenas e quilombolas no Estado do Tocantins e no Brasil em razão do avanço dos mega-projetos de “desenvolvimento” econômico.
Todos os participantes reiteraram manifestos incisivos contra a destruição do Cerrado, da Amazônia e condenaram veementemente a intenção dos governos de alienar (leia se entregar) o nosso (território) patrimônio ambiental e cultural para pessoas (indivíduos) e empresas estrangeiras.
Ao mesmo tempo as lideranças indígenas alertaram que as nascentes e mananciais localizados dentro e no entorno das terras Apinajé, Krahô, Xerente, Carajá Xambioá e Krahô -Kanela que abastecem os rios Tocantins e Araguaia estão secando em razão das (desenfreadas) atividades de desmatamentos para formação de pastagens, plantio de soja, eucaliptos e implantação de carvoarias.  A agressiva retirada de águas para irrigação foi apontada diretamente como responsável pela seca dos rios Formoso e Javaés afluentes do Araguaia.
O decreto presidencial 8447/2015 de 06 de maio de 2015 institui o PDA/Matopiba. O Prof. Atamis Antônio Foschiera do Campus da Universidade Federal de Tocantins-UFT de Porto Nacional-TO, observou que o PDA/Matopiba, considerado última fronteira agrícola do país foi “anulado” pelo Ministério da Agricultura, mas na prática o projeto continua. O Prof. Atamis apresentou em PowerPoint algumas noções aplicáveis (nesse caso) ao termo fronteira:
No Tocantins: placa convida investir no PDA/Matopiba. (foto:Internet)

  Na natureza não existe fronteira (Limite), tudo é fluxo.
  Fronteiras geram fluxos antinaturais, levando ao deslocamento desigual de matéria e energia;
  Produtos podem circular, mas pessoas são controladas;
  Libera-se a passagem de energia e matéria, mas não do homem;
  Fronteiras são operadoras de desigualdades;
  Fronteiras são rapinas ecológicas.
O nome Matopiba é o resultado das iniciais dos Estados do Maranhão, Tocantins, Piaui e Bahia.  PDA/Matopiba abrangerá 31 microrregiões, 337 municípios, totalizando uma área de 73.173.485 ha dos quatro (04) Estados. O projeto “foi idealizado para classe média do setor rural, com desenvolvimento e uso de alta tecnologia voltada às atividades agrícola e pecuária”. O PDA/Matopiba ainda afetará (de forma negativa) 42 Unidades de Conservação, 28 Terras Indígenas, 865 Assentamentos da Reforma Agrária e 34 Áreas Quilombolas.


Terra Indígena Apinajé,  24 de outubro de 2016


Associação União das Aldeias Apinajé-Pempxà

NOTA DA APIB


A PEC 241 reduzirá R$ 430 milhões das políticas públicas que atendem a agricultura familiar, a reforma agrária, os povos indígenas, os quilombolas e as comunidades tradicionais


** O GOLPE CHEGA À FUNAI

      A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), instância nacional que congrega as distintas organizações indígenas regionais do Brasil, diante do debate instalado sobre o tema da indicação do Presidente da FUNAI vem de púbico manifestar a sua preocupação sobre as estratégias adotadas por este governo ilegítimo de tratar as questões indígenas na tentativa de fragmentar o movimento por meio dos povos e suas organizações. Não é de agora que tentam usar manobras e artimanhas políticas para nos colocar uns contra os outros, não podemos aceitar que o interesse dessa gente seja mais forte que a nossa resistência e a nossa histórica luta coletiva em defesa de nossos Direitos e de nossos Territórios.

          Na atual conjuntura , esta perspectiva se torna mais necessária, uma vez que está clara a determinação do atual governo de adotar medidas antipopulares que restringem e tendem a reduzir ou até suprimir direitos conquistados, a exemplo da famigerada PEC 241, que estabelece um limite para os gastos federais para os próximos 20 anos, a PEC 215/00 e a PEC 187/16, que sob suposto respeito à autonomia propõe que os povos indígenas participem de atividades produtivas e florestais, quando na verdade é outro instrumento que tenta levar à frente os interesses dos ruralistas contidos na PEC 215.

          A aprovação definitiva da PEC 241, que já foi aprovada em primeiro turno, implicará no orçamento de 2017 uma redução de R$ 430 milhões nas políticas públicas que atendem a agricultura familiar, a reforma agrária, os povos indígenas, os quilombolas e as comunidades tradicionais, diretamente nos serviços essenciais de saúde e educação e de direitos humanos em geral. Para a Funai especialmente está previsto em 2017 o menor valor de aplicação livre dos últimos anos. O programa de demarcação e fiscalização das terras indígenas caiu de 17 milhões de reais em 2007 para 15 milhões em 2017, uma redução de 15%. Por isso que à PEC 241 bem lhe cabe o nome de PEC da morte.  Mas é desde este ano, de 2016, que a Funai realiza as suas atribuições institucionais no limite. Ela corre o risco de não terminar o ano funcionando em decorrência da falta de recursos financeiros para cobrir as atividades fins, além da área meramente administrativa.

          Em razão de todo esse contexto e ainda marcado pelo rateio político em que o cargo da presidência da FUNAI é tratada por parte do governo de turno e sua base aliada, composta por partidos políticos tradicionalmente inimigos dos povos indígenas, a APIB se recusa a indicar nomes, por entender que as negociatas políticas e interesses escusos estarão no bojo dessa nomeação, cujo presidente deverá agir por conveniência e não por princípios que contemple a real demanda dos Povos indígenas. Todavia, reiteramos a posição já manifestada anteriormente, que somos totalmente contrários à militarização da FUNAI, esta precisa sim, de condições para atuar e os povos indígenas não precisam de General e sim de respeito e de justiça.

          No entanto, a APIB respeita a vontade de todas lideranças indígenas que postulam o seu nome ou são indicadas por partidos políticos, ONGs e até membros da Funai para o cargo da Presidência do órgão indigenista. No momento, temos conhecimento de que há pelos menos 09 ou 11 nomes para o pleito.  Diante dessa situação, a APIB se mantém na posição de seguir na luta cumprindo o seu papel de controle social do movimento indígena.

        Rechaçamos ainda a postura da Secretaria Especial de Saúde Indígena – SESAI, que até hoje não conseguiu cumprir devidamente o seu papel de executar as ações de saúde, e agora, extrapolando as suas funções age de má fé, se prestando à manobra de utilizar a máquina pública, para trazer as lideranças indígenas de todo o Brasil alegando ser para discutir os rumos da Saúde indígena, e no momento, querer incidir na decisão da presidência da FUNAI !? Que interesse tem por trás dessa articulação e desse apoio ao General? Por duas vezes as reuniões do controle social foram canceladas pelo secretário Rodrigo Rodrigues alegando falta de recursos e de repente aparece um jeito de levar várias lideranças pra além do número do Fórum de presidentes de CONDISI para falar sobre outro órgão , isso é no mínimo contraditório e inaceitável, estão invertendo os papéis e distorcendo a lógica do controle social, utilizando as instâncias do governo que prestam assistência aos povos pra tent
ar legitimar as suas maldades contra nós.

       A Funai, como órgão indigenista oficial do Estado Brasileiro, deve cumprir com a sua missão         institucional de coordenar a política indigenista brasileira, sobretudo dando seguimento a regularização dos territórios indígenas ameaçados pelo atual congresso Nacional e pelo próprio Estado Brasileiro. Assim, não podemos aceitar que as tentativas de impor mais uma vez à nomeação de pessoas não alinhadas aos direitos indígenas só reforça a nossa visão de que o governo brasileiro para além de não ter compromisso com os direitos dos povos originários desse país, tenta emplacar medidas que violam tais direitos, dificultando ou impedindo que o seu principal canal de diálogo com o movimento indígena e indigenista que é o CNPI intervenha no debate sobre o fortalecimento da FUNAI.

          Mais uma vez o governo brasileiro ensaia violar tratados internacionais que versam sobre direitos humanos, sobretudo a Convenção 169 da OIT quando não respeita o direito à consulta prévia, livre e informada, quando medidas legislativas ou administrativas são suscetíveis de afetar os nossos povos, como as medidas que estão em curso.

        Para a APIB, o presidente da FUNAI deverá, assegurar uma política distante do indigenismo integracionista, tutelar, paternalista ou autoritário e dar cumprimento às seguintes responsabilidades institucionais:

1. Dar sequência aos processos de demarcação das terras indígenas, instituindo grupos de trabalho (GTs) para assegurar a identificação e delimitação dos territórios indígenas, a fim de serem declarados pelo Ministro da Justiça como terras tradicionais e homologadas pela Presidência da República.

2. Cumprir devidamente o seu papel de órgão articulador e fiscalizador junto a outras instâncias governamentais, impedindo desvios como a tentativa de municipalização do atendimento à saúde indígena.

3. Assegurar a participação dos povos e organizações indígenas na formulação, avaliação e implementação da política indigenista do Estado Brasileiro, principalmente das propostas aprovadas pela I Conferência Nacional de Política Indigenista, realizada no final do ano de 2015.

4. Agir junto ao Executivo para que este garanta:
-  A dotação orçamentária necessária, à implementação da Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial das Terras Indígenas (PNGATI).

- Atuação no Congresso Nacional para inviabilizar a aprovação de dezenas de iniciativas legislativas que tramitam no intuito de suprimir os direitos indígenas, principalmente territoriais, tal e como as PEC 215, PEC 187/16, PL 1610 de mineração em terras indígenas etc.

- Incidência junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que interpretações reducionistas do direito originário dos povos indígenas a suas terras, como a tese do “Marco Temporal”, que remete a ocupação tradicional ao ano de 1988, não sejam consolidadas.

- Tomar as medidas cabíveis para colocar fim à violência e criminalização crescentes contra povos, comunidades e lideranças indígenas.

- Fortalecer a FUNAI, com orçamento e quadro de servidores, visando uma Política Indigenista contemporizada com o novo marco jurídico nacional e internacional, de reconhecimento, proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas.

        A APIB, por fim, chama aos povos e organizações indígenas de todo o Brasil a se articularem e mobilizarem contra a onda de retrocessos e supressão de direitos desenhado no âmbito dos distintos poderes do Estado: no Executivo, por meio do corte orçamentário e de servidores; no Legislativo, por meio da recriação da Comissão Parlamentar de Inquérito da FUNAI e do INCRA e de outras iniciativas legislativas antiindígenas; e no Judiciário, por meio da reinterpretação dos princípios basilares do direito originário indígena à terra embutida na tese do marco temporal, sem esquecer da crescente violência e criminalização que os invasores praticam contra os povos nos territórios indígenas.
        Neste momento histórico exigimos que a FUNAI tenha condições reais de cumprir devidamente o seu papel institucional de demarcar e proteger os territórios, proteger a vida, a cultura e o conjunto dos direitos dos povos indígenas.

Brasília – DF, 18 de outubro de 2016.

ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL – APIB
MOBILIZAÇÃO NACIONAL INDÍGENA

15 de out. de 2016

CARTA DOS POVOS INDÍGENAS XERENTE, APINAJÉ, KRAHÔ, KAYABI E JURUNA

HIDRELÉTRICAS NA AMAZÔNIA: DESTRUIÇÃO DE CULTURAS INDÍGENAS E TRADICIONAIS
As violações de direitos indígenas e direitos humanos se repetem nas três Bacias hidrográficas do Tocantins-Araguaia, Xingu e Tapajós

Participantes do Seminário em Tocantínia-TO. (foto: Odair Giraldin. Out/16)
Em reunião na cidade de Tocantínia/TO, realizada nos dias 13 e 14 de outubro de 2016, constatamos que as mesmas violações aos direitos dos povos indígenas, agravando a situação de desrespeito aos seus modos de vida tradicional e gestão territorial nas três bacias hidrográficas Amazônicas: Tapajós, do Xingu e do Araguaia-Tocantins, em relação ao processo de implantação das hidrelétricas de Teles Pires, Belo Monte, Estreito e de Lajeado, pelos consórcios Constran-UTC UHE (São Manoel do Tapajós), Norte Energia (Belo Monte), Investco (Lajeado), Teles Pires Energia Eficiente, CESTE (Estreito).
Para nós Povos Indígenas, não existe forma de compensação possível para compensar a perda da cultura e do modo de vida tradicional indígena, comprometendo o futuro dos nossos filhos e netos.
As consultas não têm sido realizadas. A Convenção 169 da OIT tem sido desrespeitada, ou seja, não tem sido feita de forma livre, prévia e informada, nas línguas indígenas, no tempo apropriado das aldeias e com a participação das comunidades. Os povos Kayabi, Xerente, Krahô, Apinajé e Juruna denunciaram que simples reuniões para conversas, foram utilizadas como processo de consulta pelas empresas, e como “autorizações” como licença prévia para o inicio da construção das hidrelétricas.
Como se não bastasse a forma desrespeitosa de “consulta”, utilizada como autorização para inicio da construção das obras, ferindo direitos fundamentais, o processo que continua desde a consulta, da elaboração do Programa Básico Ambiental (PBA), e as formas de compensações para comunidades impactados pelas hidrelétricas segue desastroso para o nosso modo de vida tradicional. A forma de compensação está gerando mais impactos negativos do que a própria obra em si.
Lideranças do povo Xerente. (foto: Odair Giraldin. Out/16)
Ao invés de alternativas de compensação, desenvolvidos pelos próprios impactados de forma autônoma, o que ocorre na prática são projetos criados pelos empreendedores e impostos aos nossos povos. O resultado desta imposição de projetos alheios aos nossos modos de vida tradicional é a má gestão dos recursos, que causa divisão interna, conflitos sociais entre as comunidades e a multiplicação de aldeias, entre outros.
Além de sofrer estes impactos, ainda pagamos a conta de luz mais cara do Brasil. Tendo em vista a devastação de nosso modo de vida tradicional, não apenas causados pelas hidrelétricas que impactam nossos territórios indígenas, mas também pela forma de compensação que tem sido praticada, demandamos:

1.Que sejam canceladas as hidrelétricas planejadas ou em qualquer fase de implantação, que impactem os territórios e Povos Indígenas;

2. Que os diversos povos indígenas e comunidades tradicionais se unam para resistir a estes empreendimentos e possam apontar outro modelo de desenvolvimento e de geração de energia para o país. Que seja desenvolvido pesquisa e concedido incentivos para geração de eletricidade por outras fontes que não sejam somente hidrelétricas;

3. Que nossa voz seja somada aos dos cientistas, pesquisadores e que a sociedade discuta este modelo de desenvolvimento baseado em grandes empreendimentos de infraestrutura que destroem, além de nossos modos de vida tradicional, esta destruindo também grande parte da Amazônia e do Cerrado. Ressaltamos que esses biomas ainda estão em pé, em grande parte por conta da luta de povos indígenas e comunidades tradicionais;
4. O fortalecimento e união entre os indígenas, a sociedade civil e academia e para que juntos possamos demandar a participação no planejamento da politica energética do país, através de representantes indígenas no Conselho Nacional de Política Energética (CNPE[1]);
5. A degradação do meio ambiente causada pelos empreendimentos compromete a produção dos nossos alimentos nos cultivos tradicionais, a pesca, gera a seca dos rios e a falta da caça. Tais atividades causam o empobrecimento e compromete nossa segurança alimentar e favorece o aparecimento de doenças como diabetes, pressão alta e outras enfermidades que ameaçam nosso povo pelo consumo de alimentos industrializados;
6. Todos estes impactos são agravados ainda mais pelos efeitos das mudanças climáticas globais que os territórios indígenas estão enfrentando;
7. Que a consulta em relação a qualquer empreendimento que cause qualquer impacto, direta ou indiretamente, em nossas terras, seja feita de maneira livre, prévia e informada, de acordo com as orientações de cada comunidade e ainda, respeitando aos artigos previstos na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
8. Que quaisquer pesquisas de diagnósticos e levantamentos das informações iniciais sejam realizadas com nosso consentimento e nossa participação, que tenhamos conhecimento dos resultados e que possamos acompanhar os levantamentos e pesquisas quando estas forem realizadas em Terras Indígenas;
9. Que haja o cumprimento da legislação brasileira e internacional, por exemplo, a obrigação de estudos e relatórios de impacto ambiental (EIA/RIMA) e observação a Convenção 169 da OIT em relação a todos os projetos impactantes aos povos indígenas;
10. Que violações e erros sejam evitados em projetos de usinas hidrelétricas em planejamento, em estudo,  em fase de consulta bem como em outros grandes empreendimentos que impactem Terras Indígenas (mineração, hidrovia, estradas, agronegócio e outros);
11. Que os congressistas ARQUIVEM imediatamente as propostas legislativas contendo ataques aos direitos duramente conquistados pela sociedade brasileira e povos indígenas, em particular:
a.       Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215 e o Projeto 1610, que abre as terras indígenas para a exploração da mineração, dentre outros que ameaçam direitos constitucionais
b.      PEC 65/2012, que flexibiliza o processo de licenciamento ambiental e retira a possibilidade de participação da sociedade no processo.

Assinam os Povos Indígenas: XERENTE, APINAJÉ, KRAHÔ, KAYABI E JURUNA

Apoiam esta carta:

ADRIANA BATISTA CASTORINO
CAIO BRETTAS
ELINEIDE MARQUES
ESTHER MIRIAN CARDOSO MESQUITA
HEBER ROGÉRIO GRACIO
JULIANA LAUFER
LIGIA RAQUEL SOARES
MONISE VIEIRA BUSQUETS
ODAIR GIRALDIN
PAULA FRANCO MOREIRA
SIMONE ATHAYDE
SYLVIA SALLA SETUBAL
MARTA KARAJA
ITIANE FERREIRA PEREIRA
EDER JOFRE ALVES WANZELER
SHEILLINY OLIVEIRA SILVA
LILIANE PEREIRA RIBEIRO
MARCELO RIBEIRO COSTA
SAMUEL CROMWELL EDUARDO E SOUSA
SAULO CESAR AGUIAR DA SILVA
JHONATA NASCIMENTO FERREIRA
JHON LENNON CONCEICAO DOS SANTOS
RAILAINE FLORENCIO DE SOUSA
LUANE RIBEIRO GOMES
VICTORINA BISPO AIRES
RÍZIA ASSUNCAO ARAUJO
LENY CRISTINA REGO RODRIGUES
DÉBORA DOS SANTOS PEREIRA
FABIANE SOUSA SARGIO




[1][1] Até hoje os assentos para representantes da sociedade civil e para academia não foram integrados ao conselho.

12 de out. de 2016

ASSEMBLEIA

DOCUMENTO FINAL: VII ASSEMBLEIA DA UNIÃO DAS ALDEIAS APINAJÉ-PEMPXÀ

Plenária da VII Assembleia da Associação Pempxà. (foto: Vanderlei Apinagé. Out. de 2016)


Entre os dias 05 a 09 de outubro de 2016 estivemos reunidos na aldeia Recanto, Terra Indígena Apinajé, no município de Tocantinópolis-TO, na VII Assembleia Ordinária da Associação União das Aldeias Apinajé-Pempxà, que teve expressiva participação de caciques, lideranças, mulheres, professores, estudantes, anciãos, conselheiros e demais lideranças do povo Apinajé. Ao menos 150 pessoas participaram da Assembléia.

Nesta Assembléia debatemos especialmente sobre as questões do território Apinajé, que continua invadido e depredado por invasores não-Índios. Ainda manifestamos preocupação com a degradação ambiental das áreas limítrofes do entorno desta T.I. que estão sendo desmatados para plantio de eucaliptos, formação de pastagens e implantação de carvoarias, gerando impactos diretos sobre as nascentes e mananciais de águas da T.I. Apinajé.

Ao analisarmos a conjuntura da política indigenista do país, no governo Michel Temer; novamente apontamos às condições de abandono e sucateamento da FUNAI/sede em Brasília, situação que se estende a todas as CRs e CTLs espalhadas pelo país. Percebemos que essa atitude do governo federal demonstra total falta de compromisso, e omissão diante das responsabilidades e deveres constitucionais da União de demarcar, fiscalizar e proteger as terras indígenas.

Percebemos que de forma intencional e irresponsável o governo federal vem cortando recursos da FUNAI/sede, deixando as terras indígenas totalmente desprotegidas e as comunidades inseguras. Agindo assim o governo dar “carta branca” e incentivos políticos para madeireiros, grileiros, pescadores, caçadores, arrendatários, garimpeiros e outros continuarem invadindo e roubando nossas terras. Nesse contexto o agravamento de conflitos entre os povos indígenas e esses invasores é inevitável.
 
Continuando a mesma política perversa de governos anteriores, o presidente Michel Temer quando discursa em eventos no exterior apresenta falsos relatórios e dados inverídicos sobre a situação dos direitos dos povos indígenas no Brasil. Também descreve dados fantasiosos e românticos sobre a redução das queimadas, e do desmatamento da Amazônia e do Cerrado. Mas, a realidade que vivemos é de conflitos fundiários, desmatamentos, retrocessos políticos, violações de direitos humanos, criminalização de lideranças, prisões e ameaças de morte.

Nesse momento consideramos o PDA/Matopiba o mais letal e ameaçador plano de intervenção na vida das populações (indígenas, quilombolas, ribeirinhos e quebradeiras de coco) que depende do bioma Cerrado para sobreviver, esse com certeza é parte da proposta (entreguista) do governo de vender, alienar e arrendar as terras brasileiras para as grandes empresas produtoras de grãos. Por outro lado o governo também fala em afrouxar (leia se facilitar) as regras para Licenciamento Ambiental. Isso significa que a ganância e a fome de lucro das multinacionais do setor elétrico, dos ruralistas e das mineradoras nunca terão limites.

CONSULTA E PARTICIPAÇÃO: UMA QUESTÃO DE DIREITOS HUMANOS


Lideranças se manifestam na VII Assembleia. (foto: Vanderlei Apinagé. Out. de 2016)

Em 20 de junho de 2002, o Congresso Nacional aprovou por meio do Decreto Legislativo nº 143 a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, e no dia 19 de abril de 2004 o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgou por meio do Decreto nº 5.051 este importante Acordo Internacional. Dessa forma nosso país ratificou e é signatário da Convenção 169 da OIT, que em seu Art. 6º diz que os governos deverão: “estabelecer meios através dos quais os Povos Indígenas possam participar livremente, pelo menos na mesma medida que outros setores da população em todos os níveis, na adoção de decisões em instituições efetivas ou organismos administrativos e de outra natureza responsáveis pelas políticas e programas que lhes sejam concernentes”.

Já a Declaração das Nações Unidas Sobre os Direitos dos Povos Indígenas, no Art. 18, recomenda: “Os povos indígenas têm direitos de participar da tomada de decisões sobre questões que afetem seus direitos, por meio de representantes por eles eleitos de acordo com seus próprios procedimentos, assim como de manter e desenvolver suas próprias instituições de tomadas de decisões”. Tanto a Declaração das Nações Unidas, como a Convenção 169 da OIT, também adverte que os governos deverão: “consultar os Povos Indígenas, mediante procedimentos apropriados e, particularmente, através de suas instituições representativas, cada vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente” 
  
De acordo com esses preceitos e normas estabelecidas na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, durante nossa assembleia também debatemos sobre nosso direito de ser ouvidos e consultados, de forma livre prévia e informada, quando os kup (não-índios) desejarem desenvolver qualquer ação ou projeto dentro ou no entorno de nosso território, e ainda sobre pedidos e autorizações para entrada de pesquisadores, religiosos e outros (não-índios) para atuar em nossas aldeias.

Em razão da total ausência de Fiscalização da T.I. Apinajé, pedimos urgência à FUNAI/CGLIc na conclusão do processo de transição do PBA Timbira, e a imediata assinatura do Termo de Compromisso com o CESTE. Estamos dependendo da conclusão desse processo para iniciar a execução de nosso Plano Permanente de Segurança e Monitoramento Territorial.

Desta forma destacamos os seguintes encaminhamentos: 1) Realizar uma reunião interna de caciques na aldeia São José, nos dias 15 e 16/10/16, para conclusão do Plano de Trabalho PBA Timbira 2016/17. 2) Elaborar e encaminhar ofício à FUNAI/sede com a decisão dos caciques sobre a regularização fundiária da área Apinajé II; Incluindo a “Caverna do Morcego” 3) Elaborar uma proposta do povo Apinajé para a próxima gestão municipal do Prefeito eleito Paulinho do Bonifácio, período 2017/2020.  4) Ficou decidido também realizar uma próxima reunião de caciques para discutir e elaborar um Protocolo de Consulta interna a ser seguido por todos os caciques. 5) Finalmente ficou acordado que de agora em diante quando se desejar implantar, ou construir qualquer empreendimento, ou implementar projetos, bem como autorizar a entrada de não-índios; religiosos, pesquisadores e outros, devem ser ouvidas e consultadas nossas organizações representativas; caciques, conselhos deliberativo e consultivo. A Funai/local também deverá ser informada.

Durante os (05) cinco dias da assembléia, além dos assuntos relacionados ao território Apinajé, à política indigenista brasileira, e ao PBA Timbira. Debatemos ainda sobre a questão da saúde, educação e eleições 2016. A VIII Assembléia Ordinária e Eletiva da União das Aldeias Apinajé-Pempxà, está prevista para acontecer no período de 18 a 21 de setembro de 2017, na aldeia São José.


Aldeia Recanto,TI. Apinajé 10 de outubro de 2016



Associação União das Aldeias Apinajé-Pempxà

4 de out. de 2016

ELEIÇÕES 2016

AINDA NÃO FOI DESTA VEZ

Davi Wamimen Apinagé, 1º suplente na Câmara Municipal de Tocantinópolis. (foto: Arquivo Pempxà. Set. 2014)

Este ano estávamos na expectativa que pelo menos um (01) dos quatro (04) indígenas que se candidataram ao cargo de Vereador na Câmara Municipal de Tocantinópolis seria eleito. No último dia 02/10/16 às 20h30mim após a divulgação do resultado das eleições 2016 pelo TRE nossas esperanças se transformaram em decepção. 

Nessas eleições os votos dos eleitores Apinajé eram suficientes para eleger dois candidatos com folga. Infelizmente nenhum dos (04) quatro indígenas conseguiu se eleger e os 688 votos válidos ficaram assim distribuídos; Davi Wamimen C. Apinagé do PR 416 votos, Orlando Salvador Apinagé do PHS 101 votos, Silivan Oliveira Apinagé do PR 91 votos, e Emílio Dias do PMN 80 votos. Desses quem teve maiores chances de se eleger foi Davi Wamimen C. Apinagé, com 416 votos ficou na condição de 1º suplente de Vereador.

Tal resultado confirmou mais uma vez que não estamos preparados e nem organizados o suficiente para fazer frente e combater as armadilhas e perversidades da política local. As nossas tentativas de articular as lideranças para lançar só (02) dois candidatos indígenas não valeram de nada. Entretanto as práticas abusivas do poder econômico e a intervenção política dos “coronéis” donos de Tocantinópolis falaram mais forte.
 
Sem dúvida esse saldo foi benéfico para Paulinho do Bonifácio o “novo” prefeito eleito desta cidade, cujo grupo político sempre usou de má-fé, tapeando e alienando as lideranças Apinajé com a finalidade de assegurar votos nas aldeias. Há muitos anos a estratégia é sempre a mesma; “dividir para enfraquecer”. “usar e descartar”. Nessas circunstâncias esse resultado já era previsto. 

Analisando a conjuntura da política local, percebemos que é sempre pensada, calculada e planejada para colocar os (candidatos) Apinajé dentro do Processo Eleitoral, mas fora do Parlamento Municipal. O resultado do último dia 02/10 confirmou isso. Agora só nos resta lamentar (mais uma vez) a derrota política e procurar amenizar o prejuízo moral. E de nada adiantará agente ficar procurando culpados, nesse momento é mais sensato fazermos uma avaliação crítica desse conturbado processo político, no sentido de reparar e corrigir nossos próprios erros. 

Mas, independente de quem foi eleito para Prefeitura Municipal de Tocantinópolis, é bem provável que passaremos novamente mais (04) quatro anos sendo oprimidos e humilhados, e tendo nossos direitos básicos de cidadãos negados e negligenciados pela “nova” gestão do município; e o pior, sem a presença da voz indígena no Poder Legislativo Municipal para nos defender e representar. Essa situação é extremante difícil e desconfortável para o povo Apinajé. 

Entendemos que na condição de 1º suplente existe a real chance do Davi Wamimen C. Apinagé assumir o mandato no caso do afastamento de algum Vereador para ocupar cargos em alguma secretaria da Prefeitura Municipal. Essa é uma possibilidade que não podemos descartar. No entanto cabe ao prefeito eleito Paulinho do Bonifácio fazer esse arranjo na hora de organizar sua equipe. Considerando a expressiva votação manifestada pelo povo na expectativa de eleger o Davi, faz jus que o mesmo tenha mais essa oportunidade. Vamos acompanhar e aguardar.
 
Existem ainda (02) dois Apinajé que concorreram ao cargo de Vereador no vizinho município de Maurilândia, o Firmino Apinajé do PR teve 45 votos e Edvaldo Ribeiro Apinagé que se candidatou pelo PMDB, e teve 14 votos, ambos não foram eleitos.


 “Aprenda como se fosse viver para sempre. Viva como se fosse morrer amanhã

(Mahatma Gandhi)



 Terra Indígena Apinajé, 04 de outubro de 2016


Associação União das Aldeias Apinajé-Pempxà