31 de mai. de 2016

PBA TIMBIRA

A 11ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor, foi realizada na aldeia Cachoeira do povo Krahô


Plenária da 11ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor na aldeia Cachoeira, T.I. Krahô (foto: Carlos Tepkrut Fernandes Apinagé. Maio de 2016)



A 11ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor do Programa Básico Ambiental PBA-Timbira, foi realizada no período de 23 a 27 de maio de 2016 na aldeia Cachoeira T.I. Krahô, município de Goiatins-TO. A Reunião contou com a participação dos membros conselheiros Apinajé, Krahô, Krikati e Gavião, e da FUNAI/CGLIc/BSB, das CRs de Imperatriz (MA) e Palmas (TO), dos representantes e servidores da FUNAI/CTLs de Tocantinópolis (TO) e Carolina (MA) e de assessores e técnicos (índios e não-índios) da Agencia Implementadora.

Participação das lideranças Krahô (foto: Carlos Tepkrut  Fernandes Apinagé. Maio de 2016)


Esta edição da Reunião Ordinária do Conselho Gestor que foi realizada na T.I. Krahô teve importante participação dos caciques e lideranças daquele povo, especialmente as famílias da aldeia Cachoeira que acolheram com hospitalidade e alegria os mais de 150 participantes indígenas e não-indígenas presentes na reunião.

O Programa Básico Ambiental–PBA Timbira é proveniente da compensação da UHE Estreito e há três anos está sendo implementado nas Terras Indígenas Apinajé, Krahô, Krikati e Gavião impactadas pelo empreendimento, mediante Termo de Compromisso firmado entre o Consórcio CESTE e a Fundação Nacional do Índio-FUNAI. A Associação Wyty Catë das Comunidades Timbira do Maranhão e Tocantins atua como Agencia Implementadora do Programa.

O Conselho Gestor é composto por (4) quatro membros titulares do povo Apinajé, (3) três do povo Krahô, (2) dois do povo Gavião, (2) dois do povo Krikati, (1) um da FUNAI/CR de Imperatriz (MA), (1) um da FUNAI/CR de Palmas (TO) e (1) um da FUNAI/CGLIc/BSB, totalizando (14) quatorze membros (titulares) e o mesmo numero de suplentes.

Cabe ao Conselho Gestor do PBA-Timbira: (a) aprovar os projetos apresentados pela Agência Implementadora; (b) aprovar a alocação e prestação de contas pela Agência Implementadora dos recursos desembolsados pelo CESTE em cada projeto por si aprovado; (c) fiscalizar a aplicação dos recursos pela Agência Implementadora, quanto ao cumprimento da apresentação e execução dos projetos relacionados aos Eixos Temáticos pré-definidos no Termo de Compromisso firmado em 14/10/2010 entre a FUNAI e o CESTE.

As Reuniões Ordinárias do Conselho Gestor acontecem anualmente para que a Agência Implementadora e as Associações Indígenas prestem contas dos recursos recebidos e aplicados em projetos nas aldeias. Essa 11ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor teve ainda um caráter pedagógico e de Formação para os participantes. Na terça-feira, 24/05 pela manhã, o representante da FUNAI/CGLIc Luciano Leal esclareceu como são cumpridos os procedimentos de Licenciamentos Ambiental de empreendimentos que afetam terras indígenas e discorreu ainda sobre a pratica dos PBAs- Programas Básico Ambiental nas comunidades atingidas pela obras.

Durante a Reunião ao analisar de forma rápida as prestações de contas apresentadas por técnicos (assessores) da Agencia Implementadora, os conselheiros concluíram que as informações das planilhas eram confusas e pouco transparentes e pediram mais tempo para examinar com calma os documentos e deliberar; aprovando ou não a prestação de contas. No mesmo sentido os Conselheiros também cobraram a prestação de contas integral dos recursos repassados para União das Aldeias Apinajé-Pempxà, apresentada de forma parcial.

Conselheiro se  manifesta na reunião (foto: Carlos Tepkrut Fernandes Apinagé. Maio de 2016)

Na sexta-feira 27/05/16, último dia da Reunião foram discutidas as mudanças na forma de execução do PBA-Timbira. Essa proposta de mudança vem sendo defendida pelos Apinajé desde 2014 após analises e avaliações dos caciques sobre impactos da UHE Estreito na T.I. Apinajé. Mas somente a partir de abril de 2015, por ocasião da 10ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor ocorrida na aldeia São José, Terra indígena Krikati no município de Montes Altos, Maranhão que essa questão passou a ser tratada e discutida com mais detalhes no âmbito do Conselho Gestor.

Percebemos que nossa proposta de receber direto do CESTE os 50% dos recursos definidos conforme o Termo de Compromisso foi o assunto mais polêmico e difícil tratado nesta reunião na T.I. Krahô. Como forma de convencer nossos colegas conselheiros, revelamos muitas razões administrativas e descrevemos argumentos políticos que justificam nossa saída da Agencia. Reafirmamos que estamos dispostos a fazer esse exercício prático de gestão; recebendo e administrando por conta própria parte dos recursos do PBA a que temos direito. E finalmente apresentamos nosso Plano de Segurança e Proteção Territorial para ser efetivado com os citados recursos.

A pesar dos esforços para se alcançar o consenso não foi deliberado nada sobre essa questão. Entretanto mesmo diante das dificuldades financeiras alegadas pela FUNAI/CGLIc/BSB ficou apontada a realização de uma reunião de caciques e conselheiros Timbira no Centro de Formação Pënxwyj Hëmpejxà em Carolina (MA) em data a ser confirmada para tratar entre outros assuntos dessas mudanças do PBA-Timbira. Ficou designada também uma Reunião Extraordinária do Conselho Gestor para análise e apreciação das prestações de contas ainda pendentes.

 
    Terra Indígena Apinajé, 31 de maio de 2016


Associação União das Aldeias Apinajé-Pempxà

20 de mai. de 2016

CONFLITOS

PROGRAMA MATOPIBA PROVOCA E AGRAVA CONFLITOS TERRITORIAIS NO NORTE DE TOCANTINS

       O cerrado já é um dos biomas mais devastados do Brasil. Nos últimos 20 anos esse importante bioma brasileiro vem sendo intensamente agredido e degradado pelo cultivo da soja, eucaliptos, formação de pastagens para criação de gado e implantação de carvoarias.
      Nesse contexto sombrio o Governo Federal através do Ministério da Agricultura criou o Programa MATOPIBA abrangendo uma extensa área de Cerrado que compreende os Estados de Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. Exatamente uma região que já sofre com secas e faltas de chuvas em razão de intensos desmatamentos que ocorrem desde a década de 60.
       Na região do Norte de Tocantins os pequenos criadores de gado afirmam que 2014 e 2015 foram os anos mais quentes e secos da história, com alto índice de queimadas e falta de pastagens. Nos municípios de Maurilândia-TO e Tocantinópolis -TO os criadores de gado reclamam que perderam muitas reses por falta de pastos e água. Nos últimos 10 anos verificamos a diminuição gradativa do volume de águas das nascentes que ficam dentro e nas vizinhanças da Terra Indígena Apinajé. É importante observar que esse é um fenômeno que vem ocorrendo em várias regiões do Brasil.
       Mesmo assim o Governo e as empresas ignoram esses fatos e verdades e teimam em consolidar esse Programa cujo nome “MATOPIBA” é formado pelas siglas dos quatro Estados onde está sendo implantado. Avaliamos que se esse Programa de morte for consolidado em 30 anos importantes áreas que ainda restam do Cerrado poderão desaparecer do mapa. Assim milhares de veredas, nascentes e cabeceiras que abastecem os grandes rios como São Francisco, Parnaíba, Manuel Alves, Tocantins, Araguaia, Rio das Mortes serão degradadas pelos desmatamentos, venenos e erosão, com graves conseqüências para as populações rurais e urbanas.
         O Programa MATOPIBA também está expulsando milhares de camponeses de suas terras seja pelo uso de capangas ou por recorrentes decisões judiciais. Os conflitos nessa região estão a cada dia se intensificando e se agravando. No vizinho Estado do Maranhão lideranças indígenas e quilombolas vivem sob constantes ameaças; muitos estão sendo assassinatos por jagunços e milícias a mando de fazendeiros, madeireiros e políticos. No Norte de Tocantins, as plantações de eucaliptos e carvoarias estão expulsando pequenos trabalhadores rurais e afetando a Terra indígena Apinajé nos municípios de Tocantinópolis, Nazaré, São Bento Tocantins e Cachoeirinha.
        O resultado é que estamos vivendo sob graves ameaças e sufocados por essa Guerra declarada injustamente pelo setor ruralista.  Para implantar esse plano sinistro o agronegócio conta com apoio dos Deputados e Senadores da bancada ruralista, do Poder Judiciário e parte da mídia que atuam articulados, unidos e juntos nessa ofensiva contra os direitos das populações indígenas, quilombolas, pequenos trabalhadores rurais e ribeirinhos. 
      De forma temerária esses setores tentam desqualificar e descumprir as regras e normas do direito internacional estabelecidas na Convenção 169 da OIT e na declaração da ONU sobre os direitos dos Povos indígenas. A própria constituição brasileira está sendo desrespeitada e descumprida por quem deveria zelar pela ordem jurídica, pela justiça ambiental e a paz social no Brasil.
           Repudiamos com veemência medidas como as do desembargador federal Daniel Paes Ribeiro que derrubou a decisão da Juíza de 1ª instância, Roseli de Queiroz Batista Ribeiro, da subseção de Araguaína (TO), pedida pelo MPF-AGA que paralisou desmatamentos nas proximidades das aldeias São José, Prata, Cocal Grande e Patizal nos municípios de Tocantinópolis e Nazaré.  A decisão do desembargador está publicada no Diário da Justiça Federal da 1ª Região/TRF do dia 12/05/2016.
   Essa decisão do desembargador Daniel Paes Ribeiro atendeu recursos dos advogados da “proprietária” da Fazenda Góis. Na decisão o desembargador mesmo sem nunca ter visita à área indígena em conflito, sem conhecer o contexto dos fatos, e as questões ambientais, territoriais e sociais relacionadas ao processo, libera novamente o desmatamento de uma área reivindicada por nosso povo onde estão situadas importantes cabeceiras e nascentes de águas que abastecem muitas aldeias. Antes de decidir o desembargador deveria consultar a FUNAI e também pedir os Estudos de Impacto Ambiental EIA-RIMA dos empreendimentos em questão, e não agir sem conhecimento dos fatos.     
      É inaceitável que as leis e normais legais estejam sendo alteradas, burladas e/ou mal interpretadas para beneficiar esses setores ditos produtivos. Se o desembargador age sobre a luz do direito e da legalidade, então porque não observa as normas e a legislação que manda consultar as comunidades indígenas  e realizar Estudos de Impacto Ambiental, em qualquer projeto que afete as comunidades indígenas e o Meio Ambiente?  
       Afirmamos que a citada área em litígio é objeto de reivindicação pela comunidade Apinajé, e que no momento existem (02) dois procedimentos abertos em trâmite na FUNAI/BSB sobre essa questão, o processo nº 08620.002297/1995-42 de Expedição de Portaria Declaratória e o processo nº 08060.101873/2015-38 de Reivindicação Fundiária da Área Apinajé II.
      Denunciamos que decisões assim só servem para alimentar a desordem e provocar mais conflitos. Antes mesmos da consolidação do empreendimento já estamos sofrendo ameaças, intimidações e pressões. Então não se pode dizer que “a comunidade não será diretamente afetada” como se afirma na decisão do desembargador.                 
    Terra Indígena Apinajé, 20 de maio de 2016


Associação União das Aldeias Apinaj-Pempxà

19 de mai. de 2016

POLÍTICAS PÚBLICAS

CRIANÇAS APINAJÉ DA REGIÃO DA ALDEIA SÃO JOSÉ ESTÃO SEM FREQUENTAR AS AULAS POR FALTA DE MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS DE ACESSO À ÁREA INDÍGENA


       Em 20 de fevereiro de 2014 foi instaurado o Inquérito Civil nº 1.36.001.000040/2014-47 que tramita na Procuradoria da República no Município de Araguaína -TO com a finalidade de acompanhar as demandas de conservação e recuperação das estradas vicinais de acesso às aldeias desta T.I. Apinajé localizadas nos municípios de Tocantinópolis (TO) e Maurilândia (TO). 
Mobilizações em 23/03/2015 na Rodovia TO 210 pela recuperação das estradas na
T.I. Apinajé. (foto: Antonio Veríssimo.Mar. de 2015)     
       No dia 05 de abril de 2016 aconteceu reunião na Procuradoria da República em Araguaína ((TO), com as presenças de representantes do DERTINS, dos Sindicatos Rural de Tocantinópolis e Araguaína, da FUNAI, do CIMI e das prefeituras de Tocantinópolis e Maurilândia na qual foram debatidos e firmados compromissos para recuperação das estradas vicinais de acesso às aldeias Apinajé. Na ocasião o procurador da República Dr. Felipe Torres Vasconcelos lembrou que todos têm responsabilidades quanto à manutenção das mencionadas estradas vicinais da T.I. Apinajé, contudo carecem de recursos para tanto.
         Entretanto ficou acertado que as prefeituras deveriam apresentar no prazo de (25) vinte e cinco dias Relatório com Plano Anual para recuperação das estradas vicinais que cruzam a T.I. O representante da FUNAI/CR de Palmas se comprometeu ao receber o Plano de Trabalho enviado pelos municípios encaminhá-lo à Brasília com finalidade de dar celeridade ao caso. O plano deverá apresentar ainda período para execução do serviço, além de mencionar a verba que será utilizada e os possíveis gastos.
       Neste contexto não tem sido fácil garantir a atenção e assistência dos órgãos públicos dos Municípios, do Estado e da União responsáveis pela efetivação dessas políticas públicas de Saúde, Educação, Estradas, Segurança Alimentar, Transporte e Proteção Territorial que são deveres do Estado e direitos fundamentais também dos cidadãos (as) indígenas.
        O descaso e a falta de vontade política com nossas comunidades começam pelos municípios. E não é por falta de cobrança; nos últimos anos temos reivindicado das autoridades de forma permanente e reiterada mais atenção e resposta a essas demandas das comunidades Apinajé localizadas nas zonas rural e urbana dos municípios de Tocantinópolis, Maurilândia, São Bento do Tocantins e Cachoeirinha no Norte de Tocantins dos quais somos munícipes.
        Infelizmente percebemos pouca vontade política dos prefeitos com essas questões relacionadas à manutenção e recuperação das estradas vicinais fundamentais para efetivação da Saúde Indígena, para o Transporte Escolar e para ações de Vigilância e Proteção Territorial. O que temos verificado é o “jogo do problema” de um órgão para o outro. No caso especifico da Educação, em razão das condições precárias das estradas vicinais de acesso às aldeias São José, Cocal Grande, Bacabinha, Boi Morto, Serrinha e Bacaba, há mais de 15 dias o transporte escolar foi interrompido deixando mais de 300 alunos (as) dessas comunidades impossibilitados de freqüentar as aulas na Escola Estadual Indígena Matyk.
Liderança Apinajé cobram do chefe do DERTINS Adauto Matsuo  melhorias
das estradas vicinais. (foto; Antonio Veríssimo. Març. de 2015)
        Se por um lado a demanda para garantir a manutenção e recuperação das estradas vicinais tem sido uma situação enrolada de difícil dialogo e entendimento com as Prefeituras, DNIT, DERTINS, FUNAI e outros órgãos no âmbito dos Municípios, do Estado e da União. Por outro lado temos recebido reiteradas pressões de políticos e empresários para permitir ou facilitar que a pavimentação da Rodovia TO 126 entre Tocantinópolis (TO) e Maurilândia-TO (trecho dentro da T.I. Apinajé) aconteça de qualquer jeito, de forma ilegal e em conflito com a legislação vigente.
       Ao mesmo tempo somos ainda fortemente assediados e pressionados em época de eleições municipais. No período das ditas campanhas eleitorais nossas aldeias são literalmente invadidas por dezenas de candidatos não-índios que entram de forma disfarçada para “pedir” votos, enganar e dividir ainda mais nosso povo. Em troca esses não-índios (em sua maioria candidatos a Vereadores) patrocinam bandas de forró, fornecem bebidas alcoólicas e oferecem veículos de “graça” para transportar os indígenas pra cidade. Depois de eleitos, eles desaparecem, e sequer realizam uma sessão na Câmara dos Vereadores para discutir e encaminhar alguma proposta séria em benefício das aldeias. Essas práticas abusivas de má fé praticadas por alguns indivíduos acabam corrompendo toda classe política cada vez mais desmoralizada e desacreditada perante a população que os elegem. 
        Percebemos ainda que a pesar de receberem mensalmente consideráveis quantias provenientes do ICMS Ecológico, essas prefeituras sempre demonstram falta de interesse político com as comunidades Apinajé. Segundo informações da FUNAI, em 2015, dos quatro municípios com incidência sobre a T.I. Apinajé, somente a Prefeitura de Tocantinópolis (TO) apresentou relatório com pontuação (mínima) que a torna apta a continuar recebendo recursos em 2016 levando se em consideração a T.I. Apinajé. Mesmo assim ações de coletas de lixo que vinham sendo realizadas em parceria com a SESAI/PBI de Tocantinópolis (TO) foram suspensas ou estão sendo realizadas de maneira parcial ou seletiva somente em algumas aldeias.
           Fomos informados que as estradas vicinais da Terra Indígena Apinajé de parte do município de Maurilândia foram recuperados. Enquanto do município de Tocantinópolis onde está à maioria das aldeias ainda não foram realizadas nenhum serviço de recuperação das vicinais, a pesar da interrupção das aulas na aldeia São José entre outros agravantes.

Terra Indígena Apinajé, 19 de maio de 2016


Associação União das Aldeias Apinajé-Pempxà

16 de mai. de 2016

ACAMPAMENTO TERRA LIVRE 2016

Manifesto do Acampamento Terra Livre/2016 - Mobilização Nacional Indígena

Inserido por: Administrador em 13/05/2016.
Fonte da notícia: Assessorica de Comunicação - Mobilização Nacional Indígena
Leia abaixo o manifesto divulgado ao final do 13º Acampamento Terra Livre (ATL), organizado pela Articulação de Povos Indígenas do Brasil (Apib) e apoiado por entidades da sociedade civil, entre 10 e 12/5/2016, em Brasília.

MANIFESTO DO XII ACAMPAMENTO TERRA LIVRE
Nós, cerca de 1.000 lideranças dos povos e organizações indígenas de todas as regiões do Brasil, reunidos em Brasília (DF) por ocasião do XII Acampamento Terra Livre – a maior mobilização nacional que realizamos há mais de 12 anos para reivindicar do Estado e da sociedade brasileira o respeito total aos nossos direitos fundamentais reconhecidos pela Constituição Federal – preocupados com os ataques, ameaças e retrocessos orquestrados contra esses direitos sob comando de representantes do poder econômico nos distintos âmbitos do Estado, nos meios de comunicação e nos nossos próprios territórios, viemos de público manifestar:
O nosso repúdio às distintas ações marcadamente racistas, preconceituosas e discriminatórias protagonizadas principalmente por membros da bancada ruralista no Congresso Nacional contra os nossos povos, ao mesmo tempo em que apresentam e articulam-se para aprovar inúmeras iniciativas legislativas, propostas de emenda constitucional e projetos de lei para retroceder ou suprimir os nossos direitos.
O ataque praticado contra a Democracia nos últimos dias, que culminou com o afastamento temporário da presidente Dilma, demonstrou a força conjugada dos poderes econômicos e políticos que, desde os tempos da invasão europeia, dominam e exploram as maiorias empobrecidas do nosso país, as distintas coletividades étnicas e principalmente os nossos povos e comunidades, em razão da sua vontade de explorar as nossas terras e territórios e bens naturais que milenarmente soubemos proteger.
A nossa preocupação aumenta diante da instalação de um novo governo que a maioria dos setores sociais e populares, como nós, considera ilegítimo e cuja composição é notadamente conservadora e reacionária, além de ser ajustada aos interesses privados que assaltaram o Estado e que ameaçam regredir os direitos sociais conquistados e, em nome da ordem e do progresso, pretendem aprovar medidas administrativas, jurídicas e legislativas para invadir mais uma vez os nossos territórios com grandes empreendimentos: mineração, agronegócio, hidrelétricas, fracking, portos, rodovias e ferrovias, entre outros.
Se nossos direitos foram sistematicamente atacados no governo que sai, com esse atual governo as ameaças e ataques podem aumentar.
Em razão de tudo isso, os nossos povos e organizações declaram publicamente a sua determinação de jamais desistir da defesa de seus direitos constitucionalmente garantidos, manifestando ao Governo Temer que não permitiremos retrocessos de nenhum tipo. Continuaremos empenhados e mobilizados em luta pela efetivação dos nossos direitos.
PELO NOSSO DIREITO DE VIVER!
Brasília – DF, 12 de maio de 2016
 Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB
Mobilização Nacional Indígena

4 de mai. de 2016

HOMENAGEM

TRIBUTO À DOM TOMÁS BALDUÍNO
Neste 02 de maio de 2016 fez dois anos que o grande profeta Dom Tomás Balduíno nos deixou. No velório na cidade de Goiás-GO estavam presentes seus amigos e companheiros representantes das entidades camponesas, trabalhadores (as) rurais e urbanos e lideranças dos povos Apinajé, Krahô, Xerente, Carajá Xambioá do Estado de Tocantins e Tapuia de Goiás, que representaram os demais povos indígenas brasileiros; pelos quais lutou intensamente e dedicou a maior parte de sua existência terrena.

Em seu tempo Dom Tomás Balduíno foi um ser humano sábio justo e sensato que fez opção pelos povos mais necessitados e oprimidos do país. Mas Dom Tomás também foi um cidadão brasileiro de atitude que cumpriu politicamente seu ministério, que não se omitiu e nem se calou diante da injustiça e da violência. Na década de 70 em plena ditadura militar junto com outros religiosos ajudou fundar a CPT e o CIMI, pastorais sociais que atuam até hoje junto aos camponeses e indígenas do Brasil.

A nossa gratidão a esse benfeitor da humanidade que foi Dom Tomás Balduíno uma pessoa extremamente sensível e humana que se lembrou e se preocupou; dedicando sua vida missionária especialmente em favor dos povos da Amazônia, do Cerrado e do semi-árido brasileiro, populações que até os dias de hoje são consideradas atrasadas e invisíveis pela sociedade dominante e literalmente abandonadas pelo Estado brasileiro.

Nos anos 60, 70 e 80, época crítica e turbulenta da vida brasileira, Dom Tomás não se perturbou e nem se intimidou diante da arrogância, da prepotência e da tirania dos latifundiários e militares protagonistas do golpe militar de 64. De forma convicta e ajuizada ajudou denunciar a nível internacional os abusos da ditadura militar e o plano do Estado brasileiro de promover novas frentes de conquistas, dominando e integrando a força as minorias indígenas sobreviventes de mais de 500 anos de massacres.

Em sua trajetória militante, Dom Tomás nunca se curvou e soube denunciar com grandeza e sabedoria essa violência e intolerância dos ditos “poderosos” de ontem; que infelizmente persiste até os dias de hoje. Nos momentos difíceis sempre fez uso do verbo profético para argumentar em favor dos direitos e valores da pessoa humana, em defesa da pluralidade étnica e da diversidade cultural brasileira. Enfim, viveu e cumpriu sua jornada espiritual e missionária em prol da dignidade dos homens, mulheres, crianças e idosos, por liberdade e justiça, contra a opressão e a exploração do homem pelo homem.

Junto com o CIMI e a CPT, Dom Tomás também se dedicou e lutou contra invasão e a exploração desordenada da Amazônia e do Cerrado pelas grandes empresas do agronegócio, pelas hidrelétricas, as mineradoras e madeireiras. Consciente dos graves problemas sociais e ambientais do Brasil, sempre cobrou do governo brasileiro a demarcação das terras indígenas e a efetivação da reforma agrária. De forma contundente sempre denunciou os massacres de indígenas, quilombolas e camponeses, a exploração e escravidão dos trabalhadores (as) rurais e urbanos e criticou a corrupção em todos os níveis.

Esse o testemunho e o exemplo de vida que Dom Tomás Balduíno viveu e deixou para nossa geração. Esses são princípios e valores que devem ser constantemente adubados e regados para crescerem se desenvolverem nas consciências, na vida e na história dos indivíduos, das famílias, das comunidades e da sociedade. A caminhada profética de Dom Tomás Balduíno, na terra que ele tanto amou, imprimiu rastros de solidariedade, humildade, simplicidade, sabedoria e amor ao próximo. Um exemplo de vida a ser eternamente lembrado e seguido por todos nós.


Terra Indígena  Apinajé, 04 de maio de 2016

Associação União das Aldeias Apinajé - Pempxà

2 de mai. de 2016

Em 30 dias, violência contra indígenas mais do que dobra em relação ao mesmo período de 2015

Inserido por: Administrador em 28/04/2016.
Fonte da notícia: Por Renato Santana, Assessoria de Comunicação – Cimi (1)
Enquanto a agenda política dos Três Poderes da República segue voltada para o impeachment da presidente Dilma Rousseff, a todo custo, a guerra de baixa intensidade travada contra os povos indígenas faz cada vez mais vítimas. Nos últimos 30 dias, foram cinco assassinatos, cinco prisões, dois atentados e ao menos quatro ataques de pistoleiros a terras indígenas do Mato Grosso do Sul, além de despejos e tentativas de reintegrações de posse pela Polícia Federal no estado e na Bahia. Os dados demonstram uma escalada da violência e criminalização contra lideranças indígenas.
Conforme dados prévios do Relatório de Violências Contra os Povos Indígenas 2015 (2), a ser publicado nos próximos meses pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), entre 28 de março e 28 de abril de 2015 foram cinco casos ante 12 episódios de violências e criminalizações contra lideranças e aldeias indígenas no mesmo período deste ano. Durante o ano passado não ocorreram prisões no período recortado; ataques a aldeias e reintegrações de posse não constam no recorte de 2015. O conflito territorial e as dificuldades do direito à terra pelas comunidades indígenas país afora estão entre as causas dos assassinatos, atentados, prisões. Na foto, indígenas Guarani e Kaiowá vão ao Ministério da Justiça, em Brasília, reivindicar a demarcação de suas terras. 
       
A crescente instabilidade política do país, motivada pela tentativa de deposição da presidente Dilma Rousseff, deixando o Estado ainda mais desatento e inoperante, pode apresentar efeitos ainda mais devastadores na situação dos povos indígenas. Há poucos dias, a bancada ruralista da Câmara Federal esteve no Jaburu, em Brasília, residência do vice-presidente, para exigir medidas a Michel Temer, articulador e fiador do processo de impeachment. Se Dilma Rousseff for afastada pelo Senado, Temer assume a Presidência.     
Sairá caro aos povos indígenas as dívidas do vice-presidente com a bancada ruralista, apoiadora entusiasta do impeachment. Um dos pedidos dos parlamentares do agronegócio é a presença do Exército em áreas onde haja demanda territorial indígena. A proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que transfere do Poder Executivo para o Congresso Nacional a demarcação de terras, também foi pautada no encontro, e deverá ganhar ares de solução aos conflitos territoriais.
Nesta quarta-feira, 27, um novo encontro ocorreu entre a bancada ruralista e o vice-presidente. Temer sinalizou aos parlamentares, que se prenunciaram à imprensa após a reunião, que poderá rever as cerca de 30 portarias declaratórias publicadas recentemente pelo governo federal. A bancada ruralista, conforme os deputados, deseja indicar o ministro da Agricultura, além de órgãos ligados à pasta, como o Incra. Querem também indicar o presidente da Funai - pediram a Temer que "tire a ideologia desses órgãos".
Esse período de terror e sangue teve como marco inicial o espancamento sofrido pelo estudante de Medicina Veterinária Nerlei Fidelis Kaingang, no final do mês de março, em frente ao alojamento estudantil da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Quatro rapazes agrediram o estudante Kaingang com ofensas racistas e preconceituosas; na sequência, os rapazes passaram a espancá-lo com socos, chutes depois de levar o indígena ao chão – os agressores foram identificados e respondem a processo judicial. No Mato Grosso do Sul, desde janeiro, pistoleiros atacaram os tekoha – lugar onde se é - do Guaivyry, Tey’i Juçu (onde o ataque se deu com componentes químicos), Taquara e Kurusu Ambá.  
Prisões   
Rosivaldo Ferreira da Silva, o cacique Babau Tupinambá, e o irmão, José Aelson Jesus da Silva, o Teity Tupinambá, foram presos no final da manhã do dia 7 de abril pela Polícia Militar (PM) da Bahia no município de Olivença, depois de reintegração da aldeia Gravatá. Na foto, as cápsulas recolhidas pelos indígenas após o despejo. Encaminhados à sede da Polícia Federal de Ilhéus, tiveram as prisões preventivas decretadas pelo juiz Federal Lincoln Pinheiro da Costa, que depois foram convertidas em domiciliares.    
Cacique Babau e seu irmão são acusados de porte ilegal de armas, desobediência de decisão judicial, desacato e agressão. A trama envolvendo a prisão de cacique Babau e Teity se relaciona diretamente com a demarcação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença, cuja publicação aguarda a vontade política do governo federal desde 2012. A aldeia Gravatá, cenário do desenlace da criminalização, é uma das áreas exaustivamente exploradas por mineradoras da região de Ilhéus.
Os Tupinambá inúmeras vezes alertaram o governo brasileiro para o crime ambiental em curso, e avisaram que não tolerariam a continuidade da retirada de toneladas de areia da terra indígena. Razão essa que motivou a decisão dos indígenas pela retomada da área degradada pelas mineradoras, a aldeia Gravatá, reintegrada por decisão do mesmo juiz Lincoln no dia 6 de abril, que ainda mandou a PM escoltar os caminhões das mineradoras que retiram areia da terra indígena.
“Tivemos reuniões em Brasília onde sempre frisamos que apenas a demarcação pode colocar um fim a esses conflitos, e os Tupinambá acabam sempre criminalizados, ameaçados de morte e assassinados”, declarou Ramon Tupinambá à Victoria Tauli-Corpuz, durante a visita da relatora da ONU para direitos indígenas à terra Tupinambá de Olivença no final de março deste ano. Poucos dias depois da prisão das lideranças Tupinambá, uma decisão judicial passou a impedir que a portaria declaratória da Terra Indígena Tupinambá de Olivença seja publicada pelo Ministério da Justiça.
Imputar crimes é uma estratégia clássica para criminalizar lideranças. No Mato Grosso, Dodoway Enawenê-Nawê, liderança do povo, foi preso no final da última semana acusado pela morte de dois rapazes em Juína, cujos corpos foram encontrados nos limites da Terra Indígena Enawenê-Nawê. Não há provas de que os indígenas, ou Dodoway, tenham cometido os crimes. Dodoway está preso em uma cadeia pública, sob o risco de sofrer violências de outros presos, enquanto o Estatuto do Índio permite que essas detenções, quando necessárias, possam ocorrer em sedes da Fundação Nacional do Índio (Funai).
No Paraná, o cacique Cláudio Kaingang se encontra na penitenciária de Guarapoava desde o dia 3 de abril. Por conta de conflitos envolvendo a Terra Indígena Boa Vista, o cacique é acusado de lesão corporal, cárcere privado, furto, dano ao patrimônio público e privado, posse ilegal de arma de fogo e tentativa de homicídio. As acusações são feitas por não-indígenas que acossam a terra indígena. Sem averiguar a situação de conflito, e o contraditório, cacique Cláudio teve a prisão preventiva decretada pela Justiça Federal.
Assassinatos     
Entre os dias 26 de março e 22 de abril, os indígenas Aponuyre, Genésio, Isaías e Assis Guajajara (na foto, à frente), todos da Terra Indígena Arariboia, no Maranhão, foram assassinados. Com pouca fiscalização e sem sinal de investigação dos culpados, os indígenas Guajajara que vivem na área – já demarcada e habitada também por índios Awá isolados – sofrem com a constante pressão de madeireiros e temem por sua segurança.
Os assassinatos de indígenas do povo Guajajara – autodenominados Tentehar – têm se sucedido rapidamente e de forma impune na TI Arariboia, e vêm ocorrendo tanto dentro do território de usufruto exclusivo dos indígenas quanto no município mais próximo da área, Amarante do Maranhão (MA), bastante frequentado pelos índios que buscam itens no comércio local ou atendimento em serviços básicos.
No dia 26 de março, o indígena Aponuyre Guajajara, de apenas 16 anos e natural da aldeia Arariboia, uma das mais de cem aldeias do povo Tentehar/Guajajara que compõem a Terra Indígena Arariboia, foi assassinado a tiros no município de Amarante do Maranhão.
Na madrugada do dia 11 de abril, Genésio Guajajara, de 30 anos, habitante da aldeia Formosa,também foi assassinado na zona urbana de Amarante do Maranhão com pauladas e um tiro no tórax. Ele estava na cidade para receber a cesta básica distribuída pela Fundação Nacional do Índio (Funai).
No dia 19 de abril, Isaías Guajajara, de 32 anos, da aldeia Bacabal, foi assassinado a facadas, também no município de Amarante do Maranhão. Poucos dias depois, em 22 de abril, o indígena Assis Guajajara, de 43 anos e morador da aldeia Nova Viana, foi morto a pauladas no interior da própria Terra Indígena Arariboia.
Atentados
Ailson dos Santos Truká (na foto) segue internado em estado estável no Hospital Regional de Caruaru, município do agreste de Pernambuco, depois de sofrer atentado a mão armada no último dia 16 de abril. Yssô Truká, como é conhecido, foi atingido por três disparos e um dos projeteis se alojou na região pélvica – o indígena aguarda se a melhor solução será a retirada da bala por um procedimento cirúrgico ou se o corpo conseguirá conviver com ela. Yssô está no hospital sob proteção de escolta da Polícia Federal. 
O atentado aconteceu por volta das 5 horas da manhã na frente de uma casa mantida por estudantes indígenas da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), em Caruaru. Com outros indígenas Truká, incluindo um de seus filhos, Yssô arrumava bagagens no veículo que os levaria de volta para a aldeia, localizada no município de Cabrobó, quando dois pistoleiros em uma moto abordaram a liderança indígena efetuando os disparos. Yssô buscou se proteger; de quatro tiros desferidos contra o indígena, três o acertaram.
A câmera de vigilância de uma casa vizinha registrou toda a ação. Antes do ataque, os pistoleiros passaram de moto para reconhecer Yssô. Na sequência retornaram e então fizeram os disparos. O filho da liderança indígena interveio, gritando aos homens não identificados: “Vocês mataram meu pai! Assassinos!”. Com isso, os pistoleiros acreditaram que de fato tinham conseguido executar Yssô e fugiram – abortando novos disparos, na medida em que fizeram a movimentação de voltar para concluir o crime.
No Maranhão, um outro atentado terminou em morte. Na noite do dia 21 de abril, o indígena Joel Gavião Krenyê, liderança do povo Phycop (Gavião), da Terra Indígena Governador, acabou morrendo depois de um suposto acidente, onde apenas o veículo em que o indígena estava permaneceu no local. Embora a justificativa oficial para a morte seja a de que Joel se envolveu em um acidente automobilístico no caminho entre o município de Amarante do Maranhão e a TI Governador, a perícia ainda não foi realizada e os indígenas defendem que se trata de um atentado contra Joel.
Reintegrações de posse
Trata-se de um verdadeiro festival de reintegrações de posse contra aldeias em terras indígenas. Mesmo quando suspensas, a ameaça do despejo desespera as aldeias e causa instabilidade na vida escolar das crianças. Embora o governo federal tenha reconhecido como tradicional a Terra Indígena Comexatiba, antiga Cahy-Pequi, do povo Pataxó, sul da Bahia, um órgão do próprio governo tem criado impedimentos à permanência dos indígenas na terra, além de fazendeiros e grupos interessados na exploração das áreas para a construção de resorts. O Instituto Chico Mendes de Conservação Ambiental (ICMBio), administrador do Parque Nacional do Descobrimento, tem entrado com sucessivos pedidos de reintegrações de posse contra os Pataxó de Comexatiba. Apenas esse ano foram três contra seis aldeias do povo, sendo que uma delas acabou suspensa pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, no final de março, na noite anterior ao despejo a ser realizado por forte poderio bélico da Polícia Federal. Ainda na Bahia, a reintegração da aldeia Gravatá, Terra Indígena Tupinambá de Olivença, terminou com a prisão do cacique Babau e de seu irmão, Teity. 
 
Ainda em março, cerca de 80 famílias Guarani e Kaiowá do tekoha Taquara, no município de Juti (MS), estiveram ameaçadas de despejo. Depois de decisão da Justiça Federal no fim de fevereiro, a reintegração de posse contra indígenas pôde ocorrer durante visita da relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para os Direitos e as Liberdades Fundamentais dos Povos Indígenas, Victoria Tauli-Corpuz, ao Brasil.
O desembargador Hélio Nogueira, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, anulou decisão anterior favorável à comunidade indígena, determinando a reintegração de posse de parte da fazenda Brasília do Sul, que incide sobre o território já identificado e delimitado como de ocupação tradicional do povo Guarani e Kaiowá. O Supremo Tribunal Federal (STF) mandou suspender a decisão de reintegração.
Ao todo, a Terra Indígena Taquara possui 9.700 hectares já reconhecidos e publicados no Diário Oficial da União pela Funai e declarados pelo Ministério da Justiça em 2010, por meio de Portaria Declaratória que está sob contestação judicial. A Fazenda Brasília do Sul, que pediu a reintegração de posse, incide totalmente sobre a terra tradicional indígena e teve parte retomada pelos indígenas em 2003, ocasião em que o cacique Marcos Veron foi morto por jagunços.

(1)  (1) Com informações de Tiago Miotto, jornalista do Cimi, e da Assessoria de Comunicação do Cimi Regional MS.
(2)  (2) Os dados são parciais e podem sofrer alterações até a publicação do Relatório de Violências Contra os Povos Indígenas – 2015.

MEIO AMBIENTE

POVO APINAJÉ PROPÕE CRIAÇÃO DE FÓRUM PARA  ACOMPANHAR, DEBATER E FISCALIZAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO ICMS-ECOLÓGICO NAS ALDEIAS LOCALIZADAS NOS MUNICÍPIOS DE TOCANTINÓPOLIS, MAURILÂNDIA, SÃO BENTO DO TOCANTINS E CACHOEIRINHA
Reunião na aldeia Prata, debate aplicação do ICMS Ecológico nas aldeias Apinajé. (foto: Carlos Tepkrut F. Apinagé. Abril de 2016
         
         Neste final de semana nos dias 29 e 30 de abril e 01 de maio de 2016, os caciques e lideranças Apinajé, incluindo anciões e anciãs, estudantes universitários, e comunidade em geral, estiveram reunidos na aldeia Prata, sede da Associação Indígena Pyka Mex, participando da 1ª Oficina de Capacitação sobre ICMS Ecológico e efetivação dessa política pública na T.I. Apinaje. Ao menos 50 lideranças de 15 aldeias desta etnia participaram do Curso.
          Durante a oficina foram debatidos e esclarecidos os seguintes eixos temáticos: 1) conceito e princípios legais do ICMS Ecológico no Brasil e no Tocantins; 2) critérios e índices para cálculo dos repasses referente ao ICMS Ecológico no Tocantins, considerando a legislação pertinente; 3)  impacto financeiro do ICMS Ecológico nos municípios de Tocantinópolis, Maurilândia, São Bento do Tocantins e Cachoeirinha; 4) controle social das ações realizadas pelas prefeituras supracitadas e as formas de avaliação dos relatórios encaminhados para NATURATINS.
         Os participantes da Oficina fizeram alguns encaminhamentos e requerimentos ao NATURATINS no sentido de obter maiores esclarecimentos sobre a execução e avaliação do ICMS Ecológico, especialmente, no caso dos municípios que estão sobrepostos à Terra Indígena Apinajé, dispostos abaixo:
1)      Promover o I Fórum ICMS Ecológico e Terras Indígenas em Tocantins focalizando o povo indígena Apinajé, convidando os órgãos públicos envolvidas na regulamentação e avaliação do ICMS Ecológico, a saber, NATURATINS, SEFAZ, SEMADES, RURALTINS, FUNAI, Prefeituras de Tocantinópolis, Maurilândia, Cachoeirinha e São Bento; além de convidar entidades de apoio ao povo indígena Apinajé, a saber, CTI, CIMI, CPT, MPF - Ministério Público Federal e UFT - Universidade Federal do Tocantins;
2)      Solicitar ao NATURATINS e à SEFAZ memória de cálculo da contribuição financeira da Terra Indígena Apinajé para arrecadação do ICMS Ecológico entre os anos de 2011 e 2015 nos municípios de Tocantinópolis, Maurilândia, Cachoeirinha e São Bento do Tocantins, tendo em vista que as lideranças Apinajé e comunidades em geral têm pouco conhecimento sobre o ICMS Ecológico, conforme concluída na referida Oficina de Capacitação; sendo assim, reforçamos a solicitação acima indicada sobre qual é a real contribuição financeira da Terra Indígena Apinajé para arrecadação dos municípios acima referidos.
Demostração sobre o plantio de espécies nativas. (foto: Antonio Veríssimo.
Maio de 2016) 

          Dia 01/05/16, domingo, ultimo dia da Oficina foram realizadas palestras e atividades de campo onde os Técnicos do CTI – Centro de Trabalho Indigenista, fizeram apresentações demonstrativas sobre Produção de Mudas, plantio de Sistemas Agro florestais - SAFs e conscientização ambiental. Este projeto de Produção de Mudas que está sendo implantado na aldeia Prata é apoiado pelo Instituto Sociedade, População e Natureza - ISPN.
         Considerando as dificuldades de dialogar com as Prefeituras locais sobre o ICMS – Ecológico as lideranças e representantes das Associações Apinajé, defenderam e aprovaram a criação do I Fórum ICMS Ecológico para que esse assunto seja amplamente discutido com participação dos parceiros, aliados e demais interessados. Dessa maneira os caciques e lideranças Apinajé acreditam que as propostas e projetos encaminhados pelas comunidades no âmbito do ICMS - Ecológico terão mais chance de serem efetivamente cumpridos e fiscalizados pelos órgãos competentes.




Aldeia Prata T.I. Apinajé, 02 de maio de 2016


União das Aldeias Apinajé – Pempxà
Associação Indígena aldeia Prata – Pyka Mex
Centro de Trabalho Indigenista – CTI
Universidade Federal do Tocantins - UFT