CONFLITOS

PROGRAMA MATOPIBA PROVOCA E AGRAVA CONFLITOS TERRITORIAIS NO NORTE DE TOCANTINS

       O cerrado já é um dos biomas mais devastados do Brasil. Nos últimos 20 anos esse importante bioma brasileiro vem sendo intensamente agredido e degradado pelo cultivo da soja, eucaliptos, formação de pastagens para criação de gado e implantação de carvoarias.

      Nesse contexto sombrio o Governo Federal através do Ministério da Agricultura criou o Programa MATOPIBA abrangendo uma extensa área de Cerrado que compreende os Estados de Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. Exatamente uma região que já sofre com secas e faltas de chuvas em razão de intensos desmatamentos que ocorrem desde a década de 60.

       Na região do Norte de Tocantins os pequenos criadores de gado afirmam que 2014 e 2015 foram os anos mais quentes e secos da história, com alto índice de queimadas e falta de pastagens. Nos municípios de Maurilândia-TO e Tocantinópolis -TO os criadores de gado reclamam que perderam muitas reses por falta de pastos e água. Nos últimos 10 anos verificamos a diminuição gradativa do volume de águas das nascentes que ficam dentro e nas vizinhanças da Terra Indígena Apinajé. É importante observar que esse é um fenômeno que vem ocorrendo em várias regiões do Brasil.

       Mesmo assim o Governo e as empresas ignoram esses fatos e verdades e teimam em consolidar esse Programa cujo nome “MATOPIBA” é formado pelas siglas dos quatro Estados onde está sendo implantado. Avaliamos que se esse Programa de morte for consolidado em 30 anos importantes áreas que ainda restam do Cerrado poderão desaparecer do mapa. Assim milhares de veredas, nascentes e cabeceiras que abastecem os grandes rios como São Francisco, Parnaíba, Manuel Alves, Tocantins, Araguaia, Rio das Mortes serão degradadas pelos desmatamentos, venenos e erosão, com graves conseqüências para as populações rurais e urbanas.

         O Programa MATOPIBA também está expulsando milhares de camponeses de suas terras seja pelo uso de capangas ou por recorrentes decisões judiciais. Os conflitos nessa região estão a cada dia se intensificando e se agravando. No vizinho Estado do Maranhão lideranças indígenas e quilombolas vivem sob constantes ameaças; muitos estão sendo assassinatos por jagunços e milícias a mando de fazendeiros, madeireiros e políticos. No Norte de Tocantins, as plantações de eucaliptos e carvoarias estão expulsando pequenos trabalhadores rurais e afetando a Terra indígena Apinajé nos municípios de Tocantinópolis, Nazaré, São Bento Tocantins e Cachoeirinha.

        O resultado é que estamos vivendo sob graves ameaças e sufocados por essa Guerra declarada injustamente pelo setor ruralista.  Para implantar esse plano sinistro o agronegócio conta com apoio dos Deputados e Senadores da bancada ruralista, do Poder Judiciário e parte da mídia que atuam articulados, unidos e juntos nessa ofensiva contra os direitos das populações indígenas, quilombolas, pequenos trabalhadores rurais e ribeirinhos. 

      De forma temerária esses setores tentam desqualificar e descumprir as regras e normas do direito internacional estabelecidas na Convenção 169 da OIT e na declaração da ONU sobre os direitos dos Povos indígenas. A própria constituição brasileira está sendo desrespeitada e descumprida por quem deveria zelar pela ordem jurídica, pela justiça ambiental e a paz social no Brasil.

           Repudiamos com veemência medidas como as do desembargador federal Daniel Paes Ribeiro que derrubou a decisão da Juíza de 1ª instância, Roseli de Queiroz Batista Ribeiro, da subseção de Araguaína (TO), pedida pelo MPF-AGA que paralisou desmatamentos nas proximidades das aldeias São José, Prata, Cocal Grande e Patizal nos municípios de Tocantinópolis e Nazaré.  A decisão do desembargador está publicada no Diário da Justiça Federal da 1ª Região/TRF do dia 12/05/2016.

   Essa decisão do desembargador Daniel Paes Ribeiro atendeu recursos dos advogados da “proprietária” da Fazenda Góis. Na decisão o desembargador mesmo sem nunca ter visita à área indígena em conflito, sem conhecer o contexto dos fatos, e as questões ambientais, territoriais e sociais relacionadas ao processo, libera novamente o desmatamento de uma área reivindicada por nosso povo onde estão situadas importantes cabeceiras e nascentes de águas que abastecem muitas aldeias. Antes de decidir o desembargador deveria consultar a FUNAI e também pedir os Estudos de Impacto Ambiental EIA-RIMA dos empreendimentos em questão, e não agir sem conhecimento dos fatos.     

      É inaceitável que as leis e normais legais estejam sendo alteradas, burladas e/ou mal interpretadas para beneficiar esses setores ditos produtivos. Se o desembargador age sobre a luz do direito e da legalidade, então porque não observa as normas e a legislação que manda consultar as comunidades indígenas  e realizar Estudos de Impacto Ambiental, em qualquer projeto que afete as comunidades indígenas e o Meio Ambiente?  

       Afirmamos que a citada área em litígio é objeto de reivindicação pela comunidade Apinajé, e que no momento existem (02) dois procedimentos abertos em trâmite na FUNAI/BSB sobre essa questão, o processo nº 08620.002297/1995-42 de Expedição de Portaria Declaratória e o processo nº 08060.101873/2015-38 de Reivindicação Fundiária da Área Apinajé II.

      Denunciamos que decisões assim só servem para alimentar a desordem e provocar mais conflitos. Antes mesmos da consolidação do empreendimento já estamos sofrendo ameaças, intimidações e pressões. Então não se pode dizer que “a comunidade não será diretamente afetada” como se afirma na decisão do desembargador.                 

    Terra Indígena Apinajé, 20 de maio de 2016

Associação União das Aldeias Apinaj-Pempxà