16 de dez. de 2016

POLÍTICA

Inserido por: Administrador em 13/12/2016.
Fonte da notícia: Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib)
Nota pública:
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), as organizações indígenas regionais que a compõem e suas distintas associações de base denunciam e repudiam veementemente para a opinião pública nacional e internacional a macabra decisão do governo ilegítimo de Michel Temer de colocar fim à demarcação das terras indígenas, portanto à existência dos povos indígenas, por meio da edição de um Decreto que estabelece novos procedimentos para o ato de demarcação, em substituição do atual Decreto 1.775/96.
Após inconsistentes, retóricas e absurdas justificativas que desvirtuam e anulam de forma escandalosa o espírito do texto constitucional (Artigos 231 e 232), das leis infraconstitucionais e tratados internacionais assinados pelo Brasil – Convenção 169 da OIT e Declaração da ONU sobre os direitos dos povos indígenas – a Minuta de Decreto, vazada por meios impressos de grande circulação, propõe-se claramente a procrastinar ad infinitum, senão enterrar de vez, o direito territorial indígena e a demarcação das terras indígenas, assegurando a prevalência de artimanhas que empurrarão os povos indígenas à remoção, reassentamento ou expulsão, disfarçadas de legalidade, de seus territórios. Tudo com o objetivo de atender vergonhosamente os interesses da bancada ruralista, do agronegócio, a implantação de empreendimentos de infraestrutura e o esbulho e usurpação dos bens naturais preservados milenarmente pelos povos indígenas, numa total negação de seu direito ao usufruto exclusivo previsto na Carta Magna.
A Minuta reúne para isso, num só instrumento, todas as atrocidades contra o direito territorial dos povos indígenas contidas na PEC 215, nas condicionantes estabelecidas pelo STF estritamente para a Terra Indígena Raposa Serra do Sol e ressuscitadas pela Portaria 303 da AGU, bem como na equivocada tese do marco temporal adotada pela segunda turma da Suprema Corte a respeito deste direito originário fundamental.
A elaboração de um novo Decreto para a Demarcação das terras indígenas soma-se à já denunciada proposta de Decreto de reestruturação da Funai, que reduzindo orçamento e quadro de servidores, no contexto da PEC 55, e o desmonte das instituições e políticas públicas, vem de encontro com os propósitos da bancada ruralista que, por meio de uma CPI, busca desqualificar e fragilizar o papel do órgão indigenista, desmoralizar os povos indígenas e seus aliados, e impedir também a continuação das demarcações.
A APIB entende que contrariamente aos propósitos alegados de que com este Decreto de novos procedimentos para a demarcação estarão sendo superados os conflitos que envolvem povos indígenas e invasores de seus territórios, o  governo Temer está nada mais do que decretando o agravamento dos conflitos, da violência, da discriminação, do racismo e da criminalização contra os povos indígenas, secularmente  privados de seus direitos mais sagrados à vida, à dignidade, a uma identidade cultural e ao espaço físico e imaterial onde, mesmo com as adversidades, têm resistido secularmente enquanto povos diferenciados.
Pelo visto, em nada adiantam para esse governo as instâncias e mecanismos internacionais de observação e verificação dos direitos humanos, em especial dos direitos dos povos indígenas: a relatoria especial para povos indígenas e o Conselho de Direitos Humanos da ONU, entre outros, que tem alertado para a grave tendência em curso de etnocídio dos povos originários do Brasil.
A APIB e todos os povos e comunidades, organizações e associações que a compõem reafirmam que continuam em pé de luta, e resistirão, até as últimas consequências, contra quaisquer retrocessos em seus direitos que venham a ser propostos ou adotados pelos distintos poderes do Estado Brasileiro.
Pelo direito de viver!
Brasília – DF, 13 de dezembro de 2016.
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB
Mobilização Nacional Indígena

No Brasil

Mais de 120 organizações e movimentos repudiam decreto do governo Temer que inviabiliza demarcações de terras
Entidades exigem que decreto seja arquivado e comparam-no ao “tempo das inaceitáveis políticas de confinamento territorial e de assimilação cultural, que podem levar ao extermínio sociocultural ou...
Mais de 250 organizações e movimentos repudiam PL que desmonta licenciamento ambiental
O PL desmantela o atual sistema de licenciamento ambiental e está na pauta de votação da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, nesta quarta (14/12).
Governo Temer trabalha na surdina decreto que pode impedir demarcações de terras indígenas
Uma minuta de decreto está sobre a mesa do ministro da Justiça Alexandre Moraes e teve o conteúdo divulgado pela imprensa nacional nesta segunda-feira, 12
Em posse para nova composição, Conselho Nacional de Direitos Humanos faz memória a Rosane Kaingang
Rosane Kaingang, falecida em outubro, foi homenageada em cerimônia na qual conselheiros e conselheiras do CNDH tomaram posse para o biênio 2016-2018 do Conselho
Movimentos do campo lançam manifesto contra a Reforma da Previdência
Movimentos afirmam que impactos dessa reforma serão tremendos e exigem que o governo apresente publicamente as contas da seguridade social para justificar as mudanças

SEMINÁRIO HIDRELÉTRICAS


Manifesto Público de Organizações da Sociedade Civil

Rios para a Vida, não para a Morte!
Chega de barragens destrutivas na Amazônia!

No dia 06 de dezembro de 2016, representantes de movimentos dos povos indígenas, ribeirinhos, pescadores e agricultores familiares da bacia amazônica - dos rios Madeira, Tapajós, Teles Pires, Juruena, Xingu, Tocantins e afluentes - junto com organizações parcerias da sociedade civil brasileira e de países vizinhos (Bolívia e Peru), participaram no Congresso Nacional do seminário “Hidrelétricas na Amazônia: Conflitos Socioambientais e Caminhos Alternativos”. O evento foi organizado pela Aliança dos Rios da Panamazônia, Frente por uma Nova Política Energética para o Brasil, Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social e GT Infraestrutura, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados.

O seminário foi motivado pela necessidade urgente de aprofundar o debate público sobre o atual modelo de planejamento, licenciamento e implantação de hidrelétricas na região amazônica que vem provocando graves consequências socioambientais, marcadas por violações dos direitos humanos de populações atingidas por barragens recentes, como Santo Antônio e Jirau no rio Madeira; Sinop, Colider, Teles Pires e São Manoel no rio Teles Pires, Estreito e Lajeado no rio Tocantins, e Belo Monte no rio Xingu.

O seminário possibilitou um importante debate entre movimentos sociais, organizações socioambientais, pesquisadores, parlamentares, e órgãos públicos, como o Ministério Público Federal, MMA/IBAMA, Ministério de Minas e Energia e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.

Nas apresentações e debates em torno da mesa de abertura e três mesas temáticas - abordando aspectos críticos do planejamento e licenciamento ambiental; responsabilidade socioambiental de agentes financeiros; e hidrelétricas e alternativas no planejamento energético nacional -   o seminário deixou claro que o atual modelo de planejamento, licenciamento e implantação de hidrelétricas na Amazônia apresenta problemas gravíssimos, que incluem:

·         Violação sistemática dos direitos humanos das populações locais, inclusive o direito à consulta livre, prévia e informada dos povos indígenas e outras populações tradicionais, na condução de hidrelétricas e outros grandes empreendimentos pelo governo e empresas privadas, contrariando a legislação brasileira e acordos internacionais, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT);

·         Descumprimento da legislação referente a politicas setoriais e territoriais que tratam de áreas protegidas, proteção da biodiversidade, conservação de bacias hidrográficas e desenvolvimento local sustentável, entre outras;

·         Um processo de planejamento de barragens conduzido pelo setor elétrico do governo e por grandes empresas, norteado pela lógica de maximização do lucro, sem transparência e participação social, que sistematicamente sobre-estima benefícios e subestima consequências socioambientais,chegando a invisibilizar populações como pescadores e ribeirinhos, cujos meios de vida dependem de rios saudáveis.

·         Condicionantes e outras medidas paliativas que são absolutamente inconsequentes para mitigar e compensar danos irreparáveis entre populações locais, chegando ao extremo de promover o etnocídio de povos indígenas, conforme já denunciado à Justiça pelo Ministério Público;

·         Práticas de intimidação, criminalização e repressão de movimentos sociais engajados na defesa de seus direitos, praticados por empresas estatais e privadas, promotoras de violência, humilhação e dor entre comunidades locais;

·         Uso de dinheiro público pelo BNDES para financiar barragens destrutivas, sem uma efetiva política de responsabilidade socioambiental, especialmente em termos de respeito aos direitos das populações atingidas;

·         Utilização repetida de uma manobra jurídica autoritária da época da ditadura militar, conhecida como Suspensão de Segurança,para inviabilizara proteção judicial do meio ambiente e dos direitos de povos indígenas, ribeirinhos, quilombolas e outros atingidos, sob o argumento equivocado de que todas as barragens previstas na Amazônia são essenciais para a segurança nacional e a ordem social e econômica.

·         Mega-esquemas de corrupção, envolvendo empreiteiras, grupos políticos e agentesdo setor elétrico do governo, revelados pelas investigações da Operação Lava Jato, que explicam em grande medida a opção preferencial do governo por grandes barragens e outras mega-obras de infraestrutura e energia; e

·         Desconsideração dos impactos cumulativos de hidrelétricas e projetos associados de exploração mineral, hidrovias, rodovias,e do agronegócio em grande escala, ignorando o principio da precaução e submetendo o bioma amazônico - patrimônio essencial para a qualidade de vida dos brasileiros e o equilíbrio ecológico do planeta –aos interesses imediatistas de grupos políticos e econômicos, em nome de um falso progresso.

Reivindicações

Diante desse quadro de autoritarismo, violação de direitos e ‘desgovernança’ socioambiental,os movimentos sociais e organizações parceiras da sociedade civil, participantes do seminário “Hidrelétricas na Amazônia: Conflitos Socioambientais e Caminhos Alternativos” apresentamos ao Poder Executivo e ao Congresso Brasileiro, as seguintes demandas de ação urgente:

1.    Suspensão imediata da construção de novas barragens na Amazônia, impedindo a ampliação de graves danos socioambientais irreparáveis – que têm chegado ao ponto do etnocídio e do ‘ecocídio’ - acompanhada pela democratização do planejamento energético nacional, permitindo a viabilização de melhores soluções de eficiência energética e de geração e distribuição de energia, atendendo aos legítimos anseios do povo brasileiro, inclusive das comunidades amazônicas, com inovação tecnológica e geração de emprego e renda.

2.    Rever a estrutura e critérios de participação no Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aumentando a representação da sociedade civil, possibilitando que os movimentos sociais que propõem uma política energética adequada às reais necessidades nacionais indiquem seus representantes e participem de forma efetiva na definição de rumos diferentes para a política energética nacional;

3.    Adotar imediatamente políticas que aumentem de forma sustentada a participação das fontes realmente renováveis, como o sol, os ventos, a biomassa, o movimento das marés e oceano, na matriz energética nacional, criando um fundo público em nível nacional de incentivo para a produção descentralizada de energia elétrica, usando os telhados das casas, dos comércios, das empresas, das instituições públicas e de outras edificações.

4.    Aprimoramento dos instrumentos de licenciamento ambiental, com transparência e amplo debate com a sociedade civil, contemplando inovações como a Avaliação Ambiental Estratégica, sem retrocessos para acomodar os interesses imediatos da bancada ruralista;

5.    Garantia do pleno respeito ao direito a consulta livre, prévia e informada dos povos indígenas e outras populações tradicionais da Amazônia, respeitando seus protocolos de consulta, no caso de qualquer empreendimento que afeta seus direitos e territórios;

6.    Eliminar a utilização da Suspensão de Segurança em favor de grandes empreendimentos de infraestrutura, de modo a não comprometer a proteção judicial dos direitos de povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos e outras populações locais da Amazônia, assim como o direito constitucional da sociedade brasileira ao meio ambiente equilibrado.

Brasília (DF), 07 de dezembro de 2016

Redes co-organizadoras do seminárioHidrelétricas na Amazônia: Conflitos Socioambientais e Caminhos Alternativos”

Assinam os seguintes movimentos, redes e entidades da sociedade civil:

Aliança dos Rios da Panamazônia
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - APIB
Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB
Fórum Mudanças Climáticas de Justiça Social
Frente por uma Nova Politica Energética para o Brasil
GT Infraestrutura
Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB
Movimento Xingu Vivo para Sempre - MXVS
Associação dos Moradores da Comunidade Montanha e Mangabal (Rio Tapajós)
Associação Indígena Pariri do Povo Munduruku
Associação Indígena KawaipKayabi / AIKK
Associação Indígena YubjãMiratu da Volta Grande do Xingu
Associação Tyoporemô
Associação União das Aldeias Apinajé-PEMPXÀ
Associación Ambiente/Sociedad (Colombia)
Centro de Derechos Econômicos y Sociales – CDES (Ecuador)
Centro de Estudios para elDesarollo Laboral y Agrário – CEDLA (Bolivia)
Coalición Regional por la Transparência y Participación
Coletivo Cidade Verde
Coletivo de Mulheres de Altamira e Região
Conectas Direitos Humanos
Conservação Estratégica – CSF Brasil
Conselho Indigenista Missionário - CIMI
Derechos, Ambiente y Recursos Naturales  (Peru)
Greenpeace - Brasil
Fórum da Amazônia Oriental - FAOR
Fórum Matogrossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - FORMAD
Fórum Teles Pires
Fundo Socioambiental CASA
Instituto Amazônia Solidária – IAMAS
Instituto Centro de Vida – ICV
Instituto de Estudos Socioeconômicos - INESC
Instituto Madeira Vivo
Instituto Sociombiental – ISA
International Rivers - Brasil
Instituto de Energia e Meio Ambiente – IEMA
Movimento Negro da Transamazônica
Movimento Tapajós Vivo
Operação Amazônia Nativa – OPAN
Projeto Rios de Encontro/Instituto Transformance: Cultura & Educação (Rio Tocantins)
Projeto Saúde e Alegria
Rede Brasileira de Arteducadores (ABRA)
Representantes do Povo Apiaká do Baixo Teles Pires (Mairowi)
WWF-Brasil

13 de dez. de 2016

PBA TIMBIRA

UHE ESTREITO: E O PROGRAMA BÁSICO AMBIENTAL NA T.I. APINAJÉ


Aspecto de roça familiar na aldeia Brejinho. (foto: arquivo Pempxà/2015) 


Em conformidade com o Termo de Compromisso assinado entre a FUNAI/BSB e o CESTE em setembro 2012 os recursos da compensação da UHE Estreito previstos para as referidas terras indígenas impactadas estão sendo aplicados em quatro (04) eixos temáticos;
Segurança Territorial, Segurança Ambiental, Alimentar e Nutricional, Segurança Cultural, Fortalecimento Institucional.

Os caciques Apinajé inicialmente resolveram aplicar os recursos na Segurança Alimentar e Nutricional, Segurança Cultural e Apoio Institucional das organizações e das aldeias Apinajé, dessa forma entre os anos de 2013 e 2016 foram apoiadas as roças familiar na maioria das comunidades, nas quais foram plantadas mandioca, feijão, batata, banana, arroz e outros produtos.

Atendendo pedidos dos caciques foram construídas casas de farinha nas aldeias; Boi Morto, Serrinha, Barra do Dia, Bacaba, Brejão e realizadas reformas e melhorias nas casas de farinha das aldeias Areia Branca e Patizal. Nesse período foram apoiadas ainda Celebrações da Cultura e outros Rituais realizados nas aldeias Mariazinha, Boi Morto, Brejinho, Cipozal, Aldeinha e São José.

Os recursos da compensação estão sendo destinados também para o Fortalecimento Institucional das Organizações do Povo Apinajé; especialmente a União das Aldeias Apinajé-Pempxà, que utiliza os recursos para fazer acompanhamento dos projetos do PBA e em Ações (isoladas) de Monitoramento Territorial em parceria com a FUNAI local. Para 2016/17 pretendemos iniciar a execução de nosso Plano Permanente de Segurança e Monitoramento Territorial.

É tarefa do Conselho Gestor composto por 14 membros, sendo 04 (conselheiros) Apinajé, 03 Krahô, 02 Krikati, 02 Gavião, e mais 01 representante da FUNAI/CR de Palmas, 01 representante da FUNAI/CR de Imperatriz e 01 da FUNAI/BSB, fazer o acompanhamento e fiscalização da aplicação dos recursos repassados pelo CESTE para Agencia Implementadora e para as Associações indígenas; cabendo ao Conselho Gestor analisar aprovar (ou não) as prestações de contas, os projetos e iniciativas das comunidades. 
Aquisição de sementes crioulas em assentamentos. (foto: arquivo Pempxà/2013)

Inicialmente os 04 Povos impactados pelo empreendimento concordaram de comum acordo que a Associação Wyty Cate dos Povos Timbira de Maranhão e Tocantins atuasse como Agencia Implementadora. Após três (03) anos de experiências observamos muitas falhas na gestão da Wyty, por essa razão resolvemos nos retirar e criar nossa própria Agencia.

Durante a 10ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor realizada na aldeia São José, T.I. Krikati no período de 27 a 30 de abril de 2015, por intermédio de nossos membros conselheiros publicamente sustentamos a proposta que os 50% dos recursos da compensação fossem repassados diretamente para nossa própria organização; apta a receber os recursos e aplicar na T.I. conforme estabelecido no Termo de Compromisso.

As conversas no âmbito do Conselho Gestor continuaram na 11ª Reunião Ordinária do Conselho realizada na aldeia Cachoeira na T.I. Kraolândia, nos dias 23 a 27 de maio de 2016. E avançaram na Reunião extraordinária do Conselho Gestor realizada nos dias 10 e 11 de agosto de 2016 no Centro de Formação Timbira Penxwy Hempejxa em Carolina-MA, na ocasião após intensas discussões os membros do Conselho Gestor chegaram ao consenso; concordando que os recursos em questão sejam recebidos e geridos por nossas próprias organizações. Naquela reunião ficou acertado também que o Conselho Gestor continuará unificado e as reuniões para apresentações de projetos e prestações de contas também continuarão da mesma forma.

No entanto, após cinco meses da última Reunião do Conselho Gestor esse processo de “transição” agora está paralisado na Assessoria Jurídica da FUNAI/BSB. Essa demora da FUNAI nos preocupa e causa estranheza, pois toda a documentação solicitada para elaboração do Termo Aditivo foi entregue; Prestações de Conta, Atas da Reunião do CG e Plano de Trabalho 2016/17 etc.

Considerando que o órgão indigenista encontra-se sucateado e sem as mínimas condições de cumprir seu papel constitucional de fiscalizar e proteger as terras indígenas. Neste caso FUNAI/BSB e sua Coordenação Geral de Licenciamento-CGLIc  devia se empenhar mais para assinatura do Termo Aditivo, já que assim será possível continuarmos o PBA na T.I. Apinajé e dar cumprimento ao Termo de Compromisso com a finalidade de amenizar os impactos do empreendimento (UHE Estreito) nesta T.I.

Reiteramos que o território Apinajé vem sendo diariamente assaltado por madeireiros, caçadores, pescadores, arrendatários e coletores de frutas, e a FUNAI não pode fazer nada para conter os invasores. Essa é mais uma razão da pressa dos caciques para execução de nosso Plano Permanente de Segurança e Monitoramento Territorial, e como é do conhecimento dos próprios servidores do órgão dependemos desses recursos para cumprir esse plano que visa monitorar o território, para prevenir e evitar que o território Apinajé continue sendo invadido e depredado.


Terra Indígena Apinajé, 13 de dezembro de 2016


Associação União das Aldeias Apinajé-Pempxà

30 de nov. de 2016

EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA

Famílias Apinajé da aldeia São Raimundo no município de Tocantinópolis, no Norte de Tocantins reivindicam implantação de Escola na comunidade



No último dia 23/11/2016 lideranças da aldeia São Raimundo localizada na T.I. Apinajé no município de Tocantinópolis-TO, estiveram reunidas para debater a situação da educação naquela comunidade. Na ocasião as lideranças resolveram elaborar documentos para enviar à Secretaria de Educação do Tocantins/SEDUC, solicitando à implantação de uma Unidade Escolar naquela aldeia. 

A aldeia São Raimundo foi fundada em outubro de 2010 por famílias vindas da aldeia Mariazinha, atualmente na comunidade moram 12 famílias, somando mais de 70 pessoas. O cacique Vicente K. Krikati explicou as dificuldades que as crianças enfrentam para frequentar as aulas na aldeia Mariazinha e cobram do Estado a construção de uma escola para atender as crianças na própria aldeia.

Estão sendo encaminhados documentos à FUNAI/CTL de Tocantinópolis e ao Ministério publico Federal na cidade de Araguaína MPF-AGA, solicitando que esses órgãos acompanhem essa demanda destas famílias no sentido garantir os direitos dos alunos desta comunidade. 


Associação União das Aldeias Apinajé-Pempxà

SEM CERRADO, SEM ÁGUA SEM VIDA



CARTA ABERTA EM DEFESA DO CERRADO
Brasília, 18 de Novembro de 2016
Nós, Camponeses(as), Agricultores(as) Familiares, Povos Indígenas, Quilombolas, Geraizeiros(as), Fundos e Fechos de Pasto, Pescadores(as), Quebradeiras de Coco, pastorais sociais, entidades da sociedade civil e apoiadores que participam da Campanha Nacional em Defesa do Cerrado, representantes de comunidades camponesas de Moçambique, e ativista ambiental do Japão e organizações brasileiras que participam da Campanha Não ao ProSavana, reunidos  no Seminário Nacional “MATOPIBA: conflitos, resistências e novas dinâmicas de expansão do agronegócio no Brasil”, em Brasília/DF, nos dias 16,17 e 18 de novembro de 2016, debatemos sobre a Destruição do Cerrado e as consequências e impactos para os Povos que aqui vivem.

O Bioma Cerrado, também  conhecido como o Berço das Águas, mantém três grandes aquíferos (Guarani, Bambuí e Urucuia) e é responsável pela formação e alimentação de grandes rios do continente, como São Francisco, Tocantins e Araguaia. Possui mais de 12.000 espécies de plantas (30% ameaçadas de extinção); é o lar de metade das aves e dos répteis do Brasil e possui mais de 200 espécies de mamíferos.

Historicamente os povos indígenas e comunidades tradicionais que habitam o Cerrado têm desenvolvido estratégias de convivência em harmonia com a natureza, desempenhando o papel de Guardiões dessa Biodiversidade.

Diante da importância desse patrimônio para nossos povos e comunidades, manifestamos nossa indignação com o quadro atual de propostas de expansão do agronegócio para o Cerrado.

Políticas, planos e projetos iniciados na década de 70, contando com grande volume de investimentos nacional e internacional, assumem no momento a denominação de Plano de Desenvolvimento Agropecuário do MATOPIBA (PDA MATOPIBA). Instituído através do Decreto n. 8447, esta proposta nada mais é que a manutenção da velha e contínua política desenvolvimentista promotora de violências, de degradação ambiental, trabalho escravo e desigualdades sociais e econômicas do campo brasileiro.
Cresce a pressão sobre as terras tradicionalmente ocupadas gerando um intenso processo de grilagem e processo de especulação fundiária aumentando os conflitos de terra. Entre 2005 a 2014, do total de 11.338 localidades onde ocorreram conflitos no campo brasileiro, 39% aconteceram no Cerrado.
Nos últimos 10 anos os Estados do Tocantins, Maranhão e Bahia figuram entre os Estados que forneceram o maior contingente de trabalhadores libertos e onde ocorreu a maior incidência do trabalho escravo rural no Brasil.
 Os depoimentos e denúncias das lideranças camponesas mostraram um processo sistemático de violação de direitos humanos com a desterritorialização de comunidades, desaparecimentos dos mananciais, poluição das fontes de água para consumo humano pelo uso abusivo de agrotóxicos nos monocultivos, degradação e poluição do solo, extinção de árvores e frutos nativos importantes para a cultura alimentar da região, como pequi, buriti, bacuri e bacaba, agravando o quadro de insegurança alimentar das comunidades.
Da mesma forma, representantes dos movimentos camponesas de Moçambique informaram que essa mesma lógica econômica baseada no modelo agroexportador também está presente na África, através de investimentos do Brasil e do Japão no projeto ProSavana, no corredor de Nacala,  desestruturando os modos de vida das comunidades.

Por isso, nós, participantes desse seminário manifestamos o nosso repúdio ao PDA MATOPIBA e o ProSavana, e afirmamos nosso posicionamento em defesa dos Povos do Cerrado Brasileiro e das comunidades camponesas do Corredor de Nacala em Moçambique, e exigimos:

 
·         Reforma Agrária e regularização dos Territórios Indígenas, Quilombolas e das Comunidades Tradicionais;
·         Políticas públicas que garantam o fortalecimento da agricultura familiar, baseado na Agroecologia, Soberania Alimentar e  Desenvolvimento Territorial Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, na lógica das práticas tradicionais;   
·         Aprovação da PEC 504/2010 que altera o § 4⁰ do artigo 225 da Constituição Federal para incluir o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional
·         Instituição da Moratória do Cerrado para coibir o avanço dos monocultivos do agronegócio sobre as terras, territórios, águas e povos do Cerrado
·         Cumprimento da Convenção 169 da OIT que estabelece o direito à consulta prévia, livre e informada aos povos e comunidades tradicionais sobre o PDA MATOPIBA
·         Respeito a soberania dos povos e ao princípio de solidariedade Sul-Sul para a efetivação de um desenvolvimento que contemple a identidade e interesses das comunidades camponesas do Corredor de Nacala;
Conclamamos a sociedade a se engajar na Campanha em Defesa do Cerrado - Berço das Águas: Sem Cerrado, Sem Água, Sem Vida.
Que se ponha um fim à agressão e destruição deste bioma, o mais antigo do planeta.
O Cerrado e seus Povos merecem cuidado e respeito.



Participam da Campanha em Defesa do Cerrado: Associação União das Aldeias Apinajé-PEMPXÀ, ActionAid CNBB/Pastorais Sociais –  Agência 10envolvimento – APA/TO – ANQ - AATR/BA – ABRA – APIB CPT – CONTAG – CIMI ––  CUT/GO CPP –– Cáritas Brasileira; CEBI – CESE –  CEDAC - Coletivo de Fundos e Fechos de Pasto do Oeste da Bahia – Comissão da Verdade sobre a Escravidão Negra do Distrito Federal – CONAQ – FASE – FBSSAN - FETAET - FETAEMA - CONTRAF-BRASIL/FETRAF – Gwatá/UEG –IBRACE – ISPN – Juventude Dominicana – MIQCB – MPP – MMC – MPA – MST - MAB - MOPIC - SPM – Rede Cerrado ––– Redessan – Rede Social de Direitos Humanos – Rede de Agroecologia do Maranhão - TIJUPA Via Campesina

SEMINÁRIO

MATOPIBA: CONFLITOS, RESISTÊNCIAS E NOVAS DINÂMICAS DE EXPANSÃO DO AGRONEGÓCIO NO BRASIL

As mobilizações indígenas e camponesas iniciadas na 1º semana novembro de 2016 em órgãos públicos dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário em Brasília-DF contra o PDA/Matopiba, continuaram nos dias 16 a 18 de novembro durante o Seminário “Matopiba: conflitos, resistências e novas dinâmicas de expansão do agronegócio no Brasil” realizado na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura-CONTAG. 
  
O Seminário foi organizado pela Comissão Pastoral da Terra – CPT e reuniu representantes de entidades e organizações camponesas, indigenistas, trabalhadores rurais, pescadores, povos indígenas, quilombolas, estudantes e professores universitários dos Estados de Maranhão, Piauí, Bahia e Tocantins. O evento faz parte da Campanha Nacional em Defesa do Cerrado lançada em agosto último na cidade de Goiás-GO. O lema da Campanha é: SEM CERRADO, SEM ÁGUA, SEM VIDA.
 
Tivemos ainda a participação de lideranças de organizações camponesas de Moçambique e uma ativista representante da ONG Japan International Volunteer Center que atua junto aos povos daquele país na luta contra os projetos de exploração mineral e do agronegócio praticados pela mineradora Vale. Durante o Seminário nossos companheiros falaram da resistência ao ProSavana e denunciaram os graves conflitos sociais e ambientais na região conhecida como “Corredor de Nacala” e suas implicações negativas na vida dos camponeses de Moçambique.

Igualmente os representantes de organizações camponesas do Brasil relataram problemas semelhantes resultantes das atividades da pecuária, do desmatamento para produção de grãos, das plantações de eucaliptos e carvoarias que estão se intensificando na região do Cerrado brasileiro desde a década de 60.

Alegando um suposto “desenvolvimento”, seguidos governos vêm impondo a qualquer custo grandes obras de infra-estrutura a maioria de forma totalmente ilegal; sem Estudos de Impactos Ambienta-EIA/RIMA e sem ouvir e consultar as populações prejudicadas.

Debatemos o papel das grandes ferrovias e hidrovias financiadas e implantadas especialmente pela empresa Vale para permitir o escoamento de minérios e grãos produzidos no Cerrado. Observamos que não se priorizar o transporte de pessoas, mas sim de matérias primas para exportação em larga escala.

Representantes dos camponeses, indígenas e quilombolas denunciaram que a grilagem de terras, continua sendo a prática recorrente no Brasil. Na maioria dos conflitos observa se a corrupção de “Agentes do Poder Público” e a falsificação de documentos como forma de “legalizar” os imóveis, assim os grileiros encontram respaldo jurídico para despejar famílias, fazer prisão ilegal, espancar, matar e praticar outras violências. A consolidação do PDA/Matopiba nos Estados de Maranhão, Piauí, Bahia e Tocantins só veio agravar ainda mais os conflitos já existentes.   

Os palestrantes alertaram que as bacias hidrográficas dos rios São Francisco, Tocantins/Araguaia e Xingú estão sendo violentamente degradados pelos desmatamentos, assoreamentos, agrotóxicos, lixo e despejos de esgotos das cidades ribeirinhas. Concluímos que precisamos reagir para enfrentar essa situação. Se nada for feito em breve sofremos ainda mais com escassez e falta de água potável para o consumo humano.
  
Reafirmamos que a demarcação das terras indígenas e quilombolas é a forma correta e justa de proteger os mananciais hídricos, conservar as sementes crioulas e garantir a produção diversa e saudável de alimentos; sem uso de venenos que prejudicam o meio ambiente e a vidas das pessoas.

Finalmente, as organizações camponesas presentes no Seminário reafirmaram compromissos de lutar juntos pela garantia de nossos direitos territoriais seja no Cerrado e/ou na Savana, e convocamos todos os ativistas e militantes das causas sociais, para engajamento e Participa-Ação responsável (seja individual ou coletiva) em prol e em defesa desses importantes biomas no Brasil e na África.

Esse Seminário propiciou importantes diálogos, contatos e intercâmbios de informações entre povos camponeses do Brasil e de Moçambique, servindo para articulação e fortalecimento de nossas lutas comuns e confirmando que estamos unidos por fortes idéias e laços de solidariedade, espiritualidade, saberes, cultura, modos de vidas e relações de equilíbrio, harmonia e respeito aos direitos da Mãe Terra.


Terra Indígena Apinajé, 30 de novembro de 2016

Associação União das Aldeias Apinajé-Pempxà

10 de nov. de 2016

AUDIÊNCIA PÚBLICA CDH

MATOPIBA é uma fraude

Inserido por: Administrador em 09/11/2016.
Fonte da notícia: Egon Heck - Secretariado Nacional
No dia 9 de outubro o decreto presidencial 8.852 extinguiu  o programa de Desenvolvimento MATOPIBA (Maranhão-Tocantins-Piauí e Bahia). Ontem o Ministério da Agricultura enviou um de seus assessores para participar da Audiência Pública, realizada no Senado, presidida pela senadora Regina Souza (PT-PI). Ele se esmerou em  demonstrar as benesses que esse mega projeto no cerrado trará para a população local, o Estado e o país.
A representante da Comissão Pastoral da Terra-CPT, iniciou seu depoimento mostrando as contradições e a  falácia das afirmações de que o projeto MATOPIBA estava extinto, conforme informações oficiais. “A explanação do sr. Eduardo é um desmentido da falaciosa afirmação de que esse mega  projeto de expansão da frente agrícola em na maior parte do cerrado, está extinto.” Citou várias iniciativas em curso, que provam o contrário: ele já vem   efetuando nas últimas décadas e representa da continuidade de um projeto de desenvolvimento  predador e nocivo às populações tradicionais e comunidades de pequenos agricultores que vivem há décadas.
No decorrer das três horas de audiência, com a exposição feita por oito representantes das populações atingidas, cientistas e entidades de apoio, Ministério Público  e do representante do governo foram sendo elencados inúmeros dados sobre o projeto e as consequentes violências e violações dos direitos humanos e étnicos das populações atingidas. Ao se referir à intensa destruição da natureza, com a política da terra arrasada, dos correntões implacáveis e dos piscinões exaurindo os lençóis freáticos, poluindo os aquíferos e contaminando as águas,  secando rios e riachos, com os desmatamentos das nascentes e matas ciliares uma das depoentes  assim se referiu a esse quadro de proporções dantesca, que irão se agravar com a execução do referido projeto “ a natureza não sabe se defender, mas sabe se vingar”.
Foi denunciado a politica colonialista presente em semelhantes projetos, marcada por intensa violência e criminalização. 
Foi feito menção ao índice de violência registrado no relatório de Violência no campo, elaborado pela CPT que indica o dado gritante e perverso de quase  um assassinato por semana, no campo.
Gercilha Krahô denunciou os impactos malévolos do agronegócio que está se desenvolvendo ao redor das terras de seu povo, envenenando tudo, a terra, os rios e a gente. Apesar de todas essas  agressões e violências “nós estamos aqui. Nós vivemos e somos a semente e o broto dessa terra... querem tirar a nossa terra. Mas nós não vamos virar alma para anda no vento. Todos precisamos da mãe terra, para viver em paz e tranquilos.
Representantes das populações atingidas e seus aliados mostraram que essa lógica perversa que está levando a destruição e morte para as populações do campo brasileiro e seus habitantes originários e povos  tradicionais, vem  se acentuando nas últimas décadas, em especial com a expansão do agronegócio nos últimos anos.
Uma representante indígena afirmou “O MATOPIBA  não está morto. Está em alguma gaveta por aí”. Izabel Xerente iniciou seu desabafo e denúncia dizendo “Esse não é o projeto Matopiba, é o projeto  “Matatudo”.
Foi denunciado também essa política de venda de terras a estrangeiros, sem limite colocando em risco a soberania do país e concentra a terra cada vez mais nas mãos do agronegócio e capital nacional e multinacional. Enquanto isso as populações tradicionais e povos indígenas continuam sendo expulsos ou vendo seus direitos sobre seus territórios negados.
Ninguém foi consultado
O  Procurador da República Felício Pontes ressaltou a importância  desse projeto estar sendo debatido em nível nacional uma vez que ele é um dos expoentes da  política agrícola implantada pelo agronegócio em todo país.
Uma vez que esse projeto está sendo implantando sem nenhuma consulta às populações atingidas, propõem que essa consulta seja realizada antes do projeto ser levado adiante. Isso é um direito  internacional e obrigação do Governo, conforme consta na Convenção 169 da organização do Trabalho, da ONU. Os povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, vão fazer ao Ministério Público uma solicitação nesse sentido.
Felício Pontes destacou três consequências da implantação desse projeto: degradação ambiental,  violação dos direitos das populações tradicionais e aumento dos conflitos e violência na área do projeto.
Tendo em vista a rápida e implacável destruição da natureza e do meio ambiente em nosso país, em praticamente todos os biomas, foi sugerido que , à semelhança da Amazônia e Mata Atlântica, o Cerrado também seja reconhecido como Patrimônio da Humanidade.
Na avaliação dos povos indígenas participantes e membros do Cimi regional GOTO,  que foram os solicitantes da audiência Pública “Foi muito positivo, pois possibilitou nossa voz e nossas denúncias desse projeto, serem espalhados pelo país e pelo mundo”.

texto: Egon Heck | fotos: Laila/Cimi
Secretariado Nacional do Cimi
Brasilia, 8 de novembro de 2016