28 de jan. de 2015

MEIO AMBIENTE

COMPANHIA DE POLÍCIA RODOVIÁRIA AMBIENTAL DO TOCANTINS NOTIFICA DESMATAMENTO E CARVOARIA IRREGULAR NO ENTORNO DA T.I. APINAJÉ
Polícia Rodoviária Ambiental-CIPRA, fazem apreensão de motos serras para averiguação. (foto: Antônio Veríssimo. Jan. 2015)

Madeiras cortadas em área desmatada na Gleba Matão I. (foto: Antônio
Veríssimo. Jan. 2015)
    Na manhã do dia 27/01/2015, Agentes da CIPRA-Companhia de Polícia Rodoviária Ambiental do Estado do Tocantins e servidores da Fundação Nacional do Índio-FUNAI, realizaram diligencias e fiscalização em regiões limítrofes a terra Apinajé, na BR 230, no município de Tocantinópolis-TO e na localidade Veredão no município de São Bento do Tocantins.
      Durante as ações a equipe flagrou trabalhadores com moto serras cortando diversos tipos de madeiras em área de cerrado desmatada localizada no loteamento Gleba Matão I, no município de Tocantinópolis-TO. O gerente da empresa apresentou a Autorização de Exploração Florestal – AEF – 105, nº 2239 – 2010, emitida pelo Instituto Natureza do Tocantins-NATURATINS em 07/01/2013 em favor da empresa T.S. Lima Empreendimento, com vencimento no dia 07/01/2015. Na referida licença não consta as coordenadas geográficas do local.
        As licenças emitidas pelo NATURATINS autorizam o corte de diversas espécies como;Angelim-do-cerrado, Maçaranduba, Sapucainha, Amescla, Bacuri, Cajuí, Candeia, Fava-de-bolota, Gonçalo-Alves, Ipê-Rosa, Ipê-Roxo, Jenipapo, Louro, Pequi, Sucupira-preta, Moreira e outras árvores nativas do cerrado que estão sendo suprimidas para plantio de eucaliptos. Todas as madeiras exploradas são usadas em uma carvoaria instalada no local.
      
Aspecto de carvoaria na Gleba Matão I. (foto: Antônio Veríssimo. Jan. 2015)

         A empresa T.S. Lima Empreendimento foi notificada pelos agentes da CIPRA-Companhia de Polícia Rodoviária Ambiental, e as cinco (05) motos serras encontradas no local foram apreendidas para fins de averiguação da documentação que não se encontrava com os trabalhadores. Os agentes da Polícia Ambiental convocaram o gerente responsável pelo empreendimento para apresentar documentos das moto serras no prazo de três (03) dias úteis. No local também foram encontrados dois (02) tratores com carretas utilizadas no transporte das toras.
       Questionamos os métodos duvidosos e a  falta de transparência do NATURATINS no ato de liberar essas licenças ambientais e exigimos que sejam realizadas vistorias na região da citada Gleba Matão I localizada na região da BR 230 divisa Sudoeste da Terra Apinajé, com a finalidade de verificar a licitude das atividades de retirada de madeiras e carvoarias. Ressaltamos que essa mesma carvoaria e o desmatamento já tinham sido embargados em 2013, de repente fomos surpreendidos com a retomada das atividades nesta área que faz parte de nossa Terra Tradicional reivindicada.


Terra Apinajé, 28 de janeiro de 2015


Associação União das Aldeias Apinajé-PEMPXÀ

22 de jan. de 2015

VIOLÊNCIA

ALCOOLISMO: PRINCIPAL CAUSA DE VIOLÊNCIA NAS ALDEIAS DO POVO APINAJÉ

          Na noite de terça-feira, 20/01/2015, aconteceu mais um episódio de violência em uma aldeia Apinajé, desta vez com vítima fatal. A indígena Brandina P. Carvalho Apinagé, de 39 anos que morava na aldeia Cipozal, foi assassinada a golpes de facão por pessoas alcoolizadas, e sua filha de 7 meses teve dois dedos da mão decepados. A criança foi encaminhada para um hospital da região, e um dos dos suspeitos, José Patrício Dias de 49 anos, (marido da vítima) está preso preventivamente na Cadeia Pública de Tocantinópolis/TO, sendo acusado de cometer o homicídio e a disposição da Justiça.
        No intuito de evitar tragédias como essa, ultimamente temos aconselhado e alertado nossos jovens e adultos sobre os riscos do uso descontrolado de bebidas alcoólicas. Nesse sentido nossos questionamentos e ponderações contra a venda de bebidas alcoólicas aos indígenas vem carregado de bom senso e pedido socorro, pois o uso das bebidas estão sempre vinculados às tragédias, violências, sofrimento, dor, dependência, doenças e perda da identidade; nesses casos nossas mulheres e crianças indígenas sempre são as maiores vítimas.
      Nos últimos anos, temos assistido grandes quantidades de bebidas alcoólicas sendo compradas e transportadas para as aldeias por índios e não índios para serem vendidas e/ou trocadas em mercadorias. Para população das cidades do entorno essa situação é “natural” e normal; as autoridades de Tocantinópolis e Maurilândia, não fazem nada para impedir e os comerciantes usam e abusam do "direito" de vender álcool para nossos jovens se envenenarem e em poucos anos se tornarem cachaceiros dependentes, e em seguida doentes crônicos.
        Observamos que desde muitos anos, que é prática recorrente dos não índios usarem a bebida como “arma” para fins desonestos e criminosos contra nosso povo. Historicamente a disseminação dessa maléfica droga em nossas aldeias sempre teve a finalidade de desmoralizar, humilhar, ridicularizar, explorar e destruir nossas organizações e comunidades. Evidentemente não concordamos com essa situação deprimente.
        Atualmente as famílias Apinajé estão sendo violentamente destroçadas pelo álcool, e não temos nenhuma iniciativa do poder público para ao menos tentar debater o alcoolismo em nossas aldeias. Esse caso da aldeia Cipozal só foi divulgado pela mídia por que houve um homicídio, entretanto todos os dias tomamos conhecimento de algum tipo de violência em alguma aldeia envolvendo gente alcoolizada, especialmente nos dias de recebimento de salários, infelizmente nunca vimos nenhum vendedor de cachaça desses ser ao menos advertido por autoridade alguma.
        Cobramos do delegado de Tocantinópolis/TO, Dr. Thiago Daniel de Morais, que esse fato seja rigorosamente investigado e todos culpados levados à responder na Justiça; inclusive os não índios vendedores (comerciantes locais) e compradores (traficantes) de bebidas alcoólicas, todos devem ser investigados, julgados e punidos.
 

                                                                                                          Terra Apinajé, 22 de Janeiro de 2015

Associação União das Aldeias Apinaje-PEMPXÀ

20 de jan. de 2015

RESISTÊNCIA

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMBARGA DESMATAMENTO IRREGULAR NO ENTORNO DA TERRA INDÍGENA APINAJÉ.
Aspecto de desmatamento em parte da área Apinajé reivindicada, no município de Tocantinópolis/TO. (foto: Iran Apinagé. Jan. 2015)
MPF-AGA e  fiscais do NATURATINS na fazenda Góes. 
(foto: Antônio Veríssimo. Jan. 2015)

         Às 08h14min da manhã do dia 15/01/15, quinta-feira, ocupamos e impedimos o tráfego na Rodovia TO 210, no município de Tocantinópolis, no Norte do Tocantins. O objetivo do bloqueio desta rodovia foi chamar atenção da Fundação Nacional do Indio -FUNAI, e do Ministério Público Federal-AGA para os vícios e o não cumprimento dos Termos do CERTIFICADO DO CADASTRO AMBIENTAL RURAL – CAR e da AUTORIZAÇÃO DE EXPLORAÇÃO FLORESTAL – AEF, emitidas pelo INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS-NATURATINS, em favor de Eloísio Flávio Andrade, proprietário de dois imóveis, ambos conhecidos como fazenda Góes I, localizadas nas proximidades da aldeia São José.

        Nas citadas licenças emitidas pelo NATURATINS constam, como atividade principal a pecuária, entretanto verificamos grandes áreas de cerrado sendo totalmente desmatadas e nascentes de águas ameaçadas. Para aumentar nosso receio, insegurança e preocupação, pessoas que trabalhavam no local afirmaram que essa área desmatada seria mesmo destinada ao plantio de eucaliptos.
             Ressaltamos que essa área desmatada é parte de nosso território tradicional que ficou de fora da área demarcada por Decreto Presidencial em 14 de fevereiro de 1985. Diante da gravidade da situação, desde inicio das atividades em setembro de 2014, tentamos articular FUNAI, o NATURATINS, o IBAMA e o MPF-AGA para o dialogo, e não obtivemos êxito. De nossa parte também procuramos resolver a questão pela via do documento e da denuncia, o que não foi possível.
           No dia 15/01/15, logo após o bloqueio da rodovia TO 126 divulgamos a CARTA ABERTA DO POVO APINAJÉ À SOCIEDADE. Ainda na manhã do dia 15/01/15 Dra. Ludmila Vieira de Souza Mota, Procuradora do MPF-AGA, nos informou por telefone que estava saindo de Araguaína -TO, rumo a área Apinajé para uma reunião com as lideranças, e também fazer uma visita ao local do desmatamento.
         Às 13h20min, na aldeia Prata, a Dra. Ludmila teve uma rápida conversa com a comissão de lideranças Apinajé,  e logo em seguida acompanhada por servidores da FUNAI e por membros desta associação dirigiu se ao local do desmatamento. A Procuradora também visitou a aldeia São José, uma das aldeias mais próximas do desmatamento. Nesta tarde ocorreu também uma rápida conversa entre o MPF-AGA, os Fiscais do NATURATINS, servidores da FUNAI e membros da Associação PEMPXÀ.
       Na ocasião a Dra. Ludmila questionou a atitude do NATURATINS ao emitir licenças para desmatar sem fazer vistorias desses locais. Em razão da irregularidade verificada a Procuradora do MPF-AGA recomendou a imediata autuação e embargo do empreendimento, e indagou da representante do Órgão Ambiental do Tocantins, o que fazer agora com essa grande extensão de terra desmatada? E quem vai reflorestar? A Procuradora afirmou que o MPF-AGA vai realizar uma Audiência Pública para que o NATURATINS explique como são emitidas essas Licenças Ambientais no entorno das Terras Indígenas.
Dra. Ludmila conversa com manifestantes Apinajé. (foto:
Antônio Veríssimo. Jan. 2015)

         De volta ao local do bloqueio da TO 210, a procuradora relatou para os Apinajé o que viu, e as providencias adotadas pelo MPF-AGA e o NATURATINS para embargar o desmatamento. A Procuradora também pediu aos manifestantes que desbloqueassem a rodovia. Afirmamos que ficaríamos aguardando o documento oficializando o embargo do empreendimento, e que ao recebermos a confirmação, desocuparíamos a rodovia.
        Na sexta-feira, dia 16/01, às 14h20min, recebemos o documento do NATURATINS, oficializando o embargo do desmatamento, nesta mesma tarde a rodovia foi desbloqueada. A partir de agora estaremos cobrando também da FUNAI/BSB, urgência na regularização fundiária desta parte da área em questão. 
      O Ministério Público Federal/MPF-AGA, marcou para a próxima sexta-feira, dia 06/02/15, uma Audiência Pública com participação de lideranças Apinajé e Krahô, FUNAI e NATURATINS, para que este órgão possa explicar como funciona de fato o Processo de Licenciamento Ambiental. A mencionada Audiência Pública será realizada no auditório do Ministério Público do Estado do Tocantins/MPE-TO em Tocantinópolis-TO.

Aldeia São José, 20 de janeiro de 2015

Associação União das Aldeias Apinajé-PEMPXÀ 

15 de jan. de 2015

MOBILIZAÇÃO

CARTA ABERTA DO POVO APINAJÉ À SOCIEDADE

      Em conformidade com os encaminhamentos da reunião realizada no dia 28 de dezembro de 2014 na Escola Estadual Indígena Mãtyk, na aldeia São José, para tratar da questão do desmatamento no entorno desta terra indígena, na ocasião elaboramos e divulgamos o documento: MANIFESTO DO POVO APINAJÉ, CONTRA O DESMATAMENTO DO CERRADO E O PLANTIO DE EUCALIPTOS, neste documento estabelecemos o prazo de 15 dias para que a FUNAI, IBAMA, MPF-AGA e o NATURATINS resolvessem o problema; anulando as licenças, e embargando de forma definitiva o desmatamento. 
         Comunicamos que; após 17 dias da divulgação do manifesto não tivemos nenhuma resposta por parte desses órgãos públicos. Entretanto neste período assistimos com indignação nosso patrimônio ambiental; local de coletas de frutas, remédios, caça e pesca, e nossas nascentes de águas serem destruídas pelos tratores, especialmente na localidade Góes localizada a menos de quinhentos (500) metros da aldeia São José, a principal aldeia Apinajé, distante 18 km de Tocantinópolis. Na reunião ocorrida nesta aldeia em 28/12/14, todos (caciques e lideranças) manifestamos total contrariedade e oposição a qualquer atividade de desmatamento, plantio de eucalipto e/ou carvoarias no entorno de nosso território, já demarcado, e na área reivindicada.
          Nestes termos, viemos a público comunicar à sociedade civil, à imprensa, aos órgãos da administração pública municipal, Estadual e Federal (citados acima) diretamente envolvidos, e as demais autoridades de Tocantinópolis/TO e região, que a partir de hoje dia 15/01/15, estaremos manifestando e protestando de forma pacifica no local do desmatamento, e no trevo da BR 230 (antiga transamazônica) com a finalidade de chamar atenção dos órgãos públicos acima mencionados, responsáveis pelo acompanhamento da discussão do componente indígena, e dos Processos de Licenciamentos dos referidos empreendimentos na terra Apinajé.
        Advertimos que se alguma violência: na forma de ameaças, agressão verbal, física, espancamento, prisão, morte, e qualquer tentativa de criminalizar e/ou cercear nosso direito de manifestar e protestar em defesa de nosso patrimônio, o Estado Brasileiro, as empresas e os órgãos públicos deve ser responsabilizados e culpados pelo que vier ocorrer. Alertamos que apesar da violência e da gravidade desses crimes ambientais, promovidos por empreendimentos extremamente contraditórios e conflitantes com os valores e a cultura de nosso povo, mesmo assim, constatamos total morosidade e falta de interesses das autoridades, em ao menos tentar (dialogar) e resolver a questão.
        Entendemos que os trâmites legais seguidos nos processos de licenciamentos de empreendimentos desse porte não estão sendo cumpridos e nem observados pelo Instituto Natureza do Tocantins-NATURATINS o “órgão licenciador” deste Estado; um órgão corrompido, viciado e inútil, cuja competência tem sido somente liberar licenças para empresas madeireiras, carvoeiras e plantadeiras de eucaliptos. Lamentavelmente, nunca vimos esse órgão ambiental do Estado do Tocantins, fiscalizar nada e/ou punir ninguém, a sua função tem sido mesmo só emitir licenças ambientais para desmatar o cerrado e florestas em favor de empresas forasteiras e depredadoras de nossa fauna, flora, e poluidoras das águas.     
         Alertamos também que as mencionadas áreas do entorno que estão sendo desmatadas de forma irregular, são parte de nosso Território Tradicional que não foram incluídas na demarcação em 1985, e que agora estão sendo totalmente destruída para o plantio de eucaliptos, soja, carvoarias e/ou pastagens. Dessa forma cobramos da Fundação Nacional do Índio-FUNAI à revisão de limites e a imediata regularização fundiária dessa parte de nossa terra.

         Diante dos fatos expostos, exigimos:
         a) Imediata presença das autoridades representantes do IBAMA, FUNAI, MPF-AGA e do NATURATINS principais órgãos responsáveis e envolvidas nos processos de licenciamentos de empreendimentos que estão ameaçando afetando a Terra Apinajé;
         b) A cassação e anulação das licenças ambientais que foram emitidas de forma irregular pelo NATURATINS em favor das empresas (e/de pessoas) para desmatar parte de nossa área reivindicada, e o embargo definitivo dessas atividades;
         c) Que o Instituto Natureza do Tocantins-NATURATINS seja desautorizado e impedido de emitir novas licenças ambientais para desmatar essas áreas próximas a nossa terra e aldeias;
        d)  Pedimos urgência da Fundação Nacional do Índio-FUNAI/BSB e CRAT de Palmas, na reabertura e retomada do processo de demarcação e regularização fundiária da área Apinajé II, (Gameleira) que não foi incluída na demarcação ocorrida em 1985;
        e) Solicitamos urgência da Fundação Nacional do Índio-FUNAI/BSB e CRAT de PALMAS/TO, na efetivação das Ações Emergenciais de Fiscalização e Proteção Territorial da Terra Apinajé.


Terra Indígena Apinajé. 15/01/2015


Associação União das Aldeias Apinaje-PEMPXÀ