SEM
REALIZAR ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL, GOVERNO DO ESTADO TOCANTINS RETOMA AS OBRAS DE
PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA TO 126
Em fevereiro de 2014, moradores dos povoados Folha Grossa e Ribeirão
Grande realizaram alguns protestos com a finalidade de reivindicar a pavimentação
do trecho de aproximadamente 50 km da rodovia TO 126 entre as Cidades de
Tocantinópolis e Maurilândia, sendo 35 km dentro da terra Apinajé.
Incentivados e sustentados por empresários
e políticos os manifestantes entre eles alguns indígenas Apinajé da região da
Mariazinha bloquearam por mais de um mês trechos da rodovia TO 126 no povoado
Ribeirão Grande e na divisa da Terra Apinajé no município de Tocantinópolis.
Ressaltamos que existem muitos interesses por
parte da classe empresarial e política de Tocantinópolis e região de pavimentar
a rodovia TO 126. Como não conseguiram pavimentar a obra fora da lei, esses
grupos políticos e empresariais passaram a perseguir; caluniando e acusando as
lideranças Apinajé, a FUNAI e nossos aliados de “atrapalhar o desenvolvimento e
impedir o progresso” de Tocantinópolis e região.
Em abril de 2014 durante reunião
ocorrida no acampamento localizado na divisa da terra Apinajé com participação
de representantes indígenas, do MPO, FUNAI e Associação PEMPXÀ. O senhor
Ricardo Burg da Coordenação Geral de Licenciamento CGLIG/FUNAI/BSB alertou que
qualquer empreendimento em Terras Indígenas deve considerar o componente
indígena e obedecer ao devido processo legal de licenciamento conforme a
legislação vigente.
Na ocasião os caciques e lideranças
Apinajé, concordaram que fossem realizados pelo Governo do Estado do Tocantins
as pesquisas e Estudos de Impacto Ambiental da rodovia TO 126. Por sua vez a
FUNAI se comprometeu emitir o Termo de Referencia para inicio dos Estudos de
Impactos Ambiental do empreendimento. No ponto de vista legal sem realização desses
EIA - RIMA o empreendedor estaria impedido de obter a licença e iniciar a obra
no trecho dentro da área Apinajé.
Conforme os preceitos e ordens
constitucionais, após a conclusão, apresentação e analise do EIA-RIMA a FUNAI, o
IBAMA e o MPF-AGA responsáveis pelo licenciamento se manifestarão emitindo
parecer técnico e antropológico sobre os problemas e impactos, ambientais,
sociais, culturais e econômicos da rodovia TO 126 no território e na vida das
comunidades Apinajé. Finalmente conhecidos os impactos o povo Apinajé poderá se
manifestar se aceita ou não a obra dentro da área indígena.
Esta seria a conduta legal do
licenciamento da rodovia TO 126 que não está sendo seguida e nem respeitada
pelo Governo do Estado do Tocantins. O que temos observado é a clara e
deliberada intenção do empreendedor de tapear as lideranças indígenas e
infringir as leis para construir a obra de qualquer jeito se omitindo de qualquer
responsabilidade social e ambiental com a comunidade e o território indígena.
Denunciamos que essa pressa e
insistência do empreendedor de levar a diante uma obra totalmente ilegal está
gerando um clima de hostilidade e ódio da população de Tocantinópolis e
Maurilândia contra o povo Apinajé. Alegando que estamos atrapalhando a
implantação da obra alguns políticos, empresários e a imprensa se
encarregam de insuflar e jogar a população local contra a comunidade indígena e
a FUNAI.
O que eles não explicam ou não querem
esclarecer, é que a culpa é do próprio Governo do Estado que se omite do
cumprimento dos seus deveres legais. Não queremos
atrapalhar obra ou desenvolvimento nenhum, o que queremos é que tudo seja feito
dentro da legalidade. Com certeza não vamos ficar parados diante de tamanha
incoerência das próprias autoridades e do Estado que está descumprindo as leis e negligenciando nossos direitos previstos na Constituição Federal.
Terra Apinajé, 16 de outubro de 2015
Associação
União das Aldeias Apinajé-Pempxà
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