TODO DIA É DIA DE LUTAS
Esta semana
mais de 500 lideranças indígenas se reuniram no Acampamento Terra Livre 2014, na Esplanada dos Ministérios em
Brasília (DF), protestando contra as propostas, medidas e decisões que estão
sendo adotadas pelos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário com finalidades e pretensões de minar e desconstruir os Direitos Constitucionais dos Povos Indígenas
do Brasil.
As manifestações
fazem parte da Mobilização Nacional
Indígena, que vem sendo realizado pela Articulação
dos Povos Indígenas do Brasil e Organizações indigenistas aliadas com a
finalidade de apoiar e mobilizar os povos indígenas na luta pela defesa, a
garantia e efetivação de Direitos Constitucionais, ameaçados por inúmeras
propostas e medidas legislativas que atualmente tramitam especialmente na
Câmara dos Deputados e Senado Federal, entre elas a PEC 215/2000 e o PLP 227/2012.
Diante dessas ofensivas e ameaças promovidas
por políticos e setores antagônicos ligados ao agronegócio, empresas
mineradoras e madeireiras, que pretendem desmontar e alterar a Constituição Federal do Brasil visando transferir
a competência de demarcar terras indígenas do Poder Executivo para o Poder
Legislativo e “esvaziar” a Fundação
Nacional do Índio. Denunciamos mais uma vez esse descaso e violência
institucional claramente marcada e manifestada pela ausência de demarcação e
proteção de territórios necessários para sobrevivência física e cultural das
populações indígenas e imprescindíveis para manutenção da biodiversidade e a sustentação
ambiental do País.
A propósito os
protestos que estão acontecendo em Brasília (DF) refletem
nossa preocupação e indignação com essa benevolência e
reciprocidade de alguns setores do Governo Federal com parlamentares da bancada
ruralista, contrários aos direitos indígenas. Nessas circunstâncias o Governo
Brasileiro pode ser diretamente responsabilizado pelos assassinatos, execuções, expulsões, suicídios, despejos, criminalização, prisões
ilegais, agressões físicas e psicológicas e outras práticas abusivas
recorrentes em áreas de conflitos. Rogamos que essas violações de Direitos Humanos, marcados por episódios
intoleráveis suscitados pela omissão, permissão e participação de agentes governamentais,
cessem e nunca mais se repitam.
Postulamos e
requeremos também que as recomendações da Convenção
169 da Organização Internacional do Trabalho e da Declaração da Organização das
Nações Unidas Sobre os Direitos das Populações Indígenas e Tribais sejam
efetivamente acatadas e seguidas pelo Governo Brasileiro. Do contrário esses Tratados e Acordos Internacionais sempre
serão rotulados como protocolos frios firmados em folhas de papel e usados somente
com a finalidade de mascarar e disfarçar a postura intransigente e falaciosa de
governos autoritários.
Terra Indígena Apinajé, 29 de maio de 2014.
Associação
União das Aldeias Apinajé-PEMPXÀ