Carta da II Assembleia dos Povos Indígenas dos Estados de Goiás e Tocantins
Aos senhores
Representante da AGU no Tocantins
E ao Ministro chefe da AGU- Advocacia Geral da União
Luiz Inácio Adams
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Manifestações indígenas nas ruas de Palmas (TO), contra a Portaria 303 da AGU. (foto: Laila Menezes/CIMI.2013)
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Nós mais de 500 indígenas de 13 povos, participantes de nossa II Assembleia, debatendo nossos problemas e buscando ampliar e fortalecer nossa união e alianças para garantir nossos direitos, nesse sentido manifestamos nossas preocupações e apreensão com relação à AGU -Advocacia Geral da União. Entendemos que essa instituição tem por obrigação defender os direitos constitucionais dos Povos Indígenas e não tentar impor uma portaria frontalmente contrária aos direitos de nossos povos e em especial, tentar impedir a demarcação e garantia de nossos territórios em todo país.
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Jovens indígenas em manifestações à caminho da AGU em
Palmas (TO), em defesa dos territórios indígenas. (foto:
Laila Menezes/CIMI.2013)
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Diante da proposta de portaria 303 assinada pelo ministro Luís Inácio Adams, chefe da AGU, queremos nos somar a todos os povos indígenas do Brasil para pedir a imediata revogação desta portaria 303. E não apenas isso. Queremos que a AGU qualifique seus quadros para que efetivamente possam cumprir sua obrigação de defender os direitos dos povos indígenas.
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Protestos dos povos indígenas de Goiás e Tocantins em frente a AGU em
Palmas (TO) contra a Portaria 303 da AGU/BSB (foto: Laila Menezes/
CIMI.2013) |
Estaremos mobilizados para evitar qualquer agressão ou retirada de nossos direitos constitucionais e junto aos povos indígenas do país, estaremos denunciando, repudiando qualquer manobra ou proposta que venha ferir e desconstruir nossos direitos já garantidos na Constituição Federal.
Palmas, 21 de maios de 2013.
Os representantes dos povos Indígenas dos Estados de Goiás e Tocantins, abaixo assinados:
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