CARTA DE REPÚDIO DOS POVOS TIMBIRA DE TOCANTINS E MARANHÃO.

       Nós povos indígenas Apinajé, Krahô, Krikati, Gavião, Apaniekrá, Romkokamekrá e Krahô- Kanela reunidos nos dias 08 a 11 de maio de 2013, na terra indígena Apinajé, município de Tocantinópolis (TO), manifestamos nosso veemente repúdio a qualquer pretensão do governo brasileiro de sucumbir às tentativas de ingerências das bancadas ruralistas e evangélicas no sentido de alterar ou interferir no procedimento de demarcação de terras indígenas vigente. Salientamos que esse procedimento administrativo atualmente conduzido pelo MJ- Ministério da Justiça e pela FUNAI- Fundação Nacional do Índio é fruto de uma árdua luta dos povos indígenas brasileiros, sedimentada no reconhecimento, pela Constituição Federal de 1988 de nossos direitos originários sobre nossos territórios tradicionais.

     Resistimos ao vergonhoso processo de ocupação fundiária brasileira, historicamente marcada, pela usurpação e esbulho violento de nossos territórios. Hoje, o agronegócio, além da violência física , investe em novas frentes de ataques, a mais conhecida é a coalizão política de setores conservadores, que atuam dentro do Congresso Nacional, na tentativa de desconstruir nossos direitos já garantidos dentro das diversas esferas do Estado brasileiro.

      Tal investida é explicitada por inúmeras propostas nefastas de intervir no reconhecimento de nossos territórios tradicionais. Nesses termos, repudiamos a PEC 215 e sua tentativa de transferir para o poder legislativo, fortemente influenciado por representantes das bancadas ruralistas e evangélicas, o dever de reconhecer territórios que historicamente, invadiram, grilaram e destruíram.

     Repudiamos a Portaria 303 da AGU- Advocacia Geral da União e sua tentativa de intervir no procedimento demarcatório e limitar nossa autonomia sobre nossos territórios. Ao pretender autorizar o Estado brasileiro a utilizar nossos territórios sem nossa anuência, essa Portaria 303 da AGU, afronta diretamente o disposto na Convenção 169 da OIT -Organização Internacional do Trabalho e contraria as recomendações da Declaração da ONU Sobre os Direitos dos Povos Indígenas.

       A intensa mobilização e articulação política dos setores energéticos, latifundiário e do agronegócio junto ao Governo Federal, foi pauta constante de nossa assembleia. Extremamente indignados e preocupados com esse tipo de articulação política -empresarial, denunciamos o aumento da utilização da força policial contra nossos povos e os assassinatos e criminalização de lideranças indígenas em áreas de conflitos em todo o País.

     Exigimos o amplo respeito à nossos direitos constitucionais, à Convenção 169 da OIT e, assim, a imediata revogação, cassação ou anulação de qualquer medida; proposta legislativa, portaria ou interferência política que afete a autonomia e os direitos de nossos povos.

Terra Indígena Apinajé, 11 de maio de 2013.

Os representantes dos povos Timbira dos Estados de Tocantins e Maranhão;

Apinajé, Krahô, Krikati, Gavião, Apaniekrá, Romkokamekrá e Krahô- Kanela.