Nesta segunda-feira, dia 25 de março de 2013, estivemos
reunidos em Palmas (TO), na sede da Procuradoria da Republica no Estado do Tocantins,
com o senhor, João Raphael Lima, Procurador do MPF-TO, com a
finalidade de confirmar as denuncias de abandono e precariedade do
atendimento à saúde indígena e cobrar verbalmente medidas cabíveis
do MPF-TO, para corrigir as graves falhas dos gestores dos Polo
Base Indígena–PBIs de Tocantinópolis -TO e Itacajá, da
Secretaria Especial da Saúde Indígena –SESAI e do Distrito
Sanitário Especial Indígena do Tocantins –DSEI-TO, na
execução do atendimento à saúde das populações indígenas do
Estado do Tocantins, especialmente, Apinajé e Krahô.
Na
ocasião, pedimos informações sobre a Ação Civil Pública,
impetrada em 10 de dezembro de 2012, pelo Procurador do MPF-TO,
senhor Álvaro Lutufo Manzano, em desfavor da União/SESAI. Tal
medida foi adotada pelo MPF-TO, em razão das frequentes denuncias de
abandono da saúde indígena no Estado do Tocantins, reclamações
essas, que são feitas por todos os povos desse Estado. O Dr. João
Raphael Lima, informou que a referida Ação Civil Pública está
tramitando na Justiça Federal em Palmas (TO), aguardando julgamento.
E
lembramos que durante reunião ocorrida na cidade de Carolina (MA),
no dia 20 de março de 2013, elaboramos e encaminhamos um documento
repetindo essas graves denuncias com relação à essas falhas no
atendimento à saúde dos povos Apinajé e Krahô, que precisam ser
imediatamente apuradas pela, Fundação Nacional do Índio -FUNAI,
Ministério Publico Federal -MPF-TO e 6ª Câmara
da Procuradoria Geral da Republica -PGR. Dessa forma requeremos
do MPF-TO, medidas judiciais cabíveis no sentido de obrigar a
União/SESAI
cumprir suas obrigações com a saúde da população indígena,
oferecendo um atendimento digno, humano e adequado aos povos Apinajé
e Krahô.
Aldeia
São José, 26 de março de 2013.
Associação
União das Aldeias Apinajé-PEMPXÀ.
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