sábado, 24 de junho de 2017

CONFLITO


O EMPRESÁRIO GILMAR GONÇALVES CARVALHO, DESCUMPRE ACORDO E VOLTA DESMATAR ÁREA NO LIMITE DA TERRA APINAJÉ

      O empresário Gilmar Gonçalves Carvalho, proprietário da empresa Agronorte localizada em Tocantinópolis, Norte de Tocantins, retomou as atividades em área desmatada na Fazenda Dona Maria, limite Oeste da Terra Apinajé, próximo a Cidade de Nazaré. 
         A referida área havia sido desmatada em 2015, e após mobilização da comunidade, em junho de 2015 houve reunião  na aldeia Patizal com o proprietário. Na ocasião, após manifestação dos caciques contraria as atividades no entorno da área Apinajé, o senhor Gilmar Gonçalves Carvalho decidiu suspender os trabalhos. Entretanto ontem após vistorias de rotina na região verificamos novamente tratores em atividade no local. 
         Avaliamos como perigosa e precipitada a decisão do fazendeiro de voltar a desmatar, ou retomar os trabalhos em área já desmatada cujas atividades já haviam sido suspensas em comum acordo com os caciques. Novamente, vamos tomar as medidas cabíveis denunciando e acionando os órgãos competentes para embargo das atividades na fazenda. Além de descumprir um acordo, o fazendeiro insiste em uma atividade ilegal, sem Estudos de Impacto Ambiental, ou qualquer consulta à nossa comunidade. 
       Apesar da advertência, o fazendeiro prefere agir na ilegalidade por conta própria e sem dialogo com a comunidade indígena.   Essa também é uma forma de provocação que pode resultar em conflitos com vizinhos.

Terra Indígena Apinajé, 24 de junho de 2017

Associação União das Aldeias Apinajé-Pempxà

segunda-feira, 19 de junho de 2017

CULTURA

A PAZ DA LUTA

           Os índios Aymara, que habitam há séculos as margens do lago Titicaca, nos Andes, defendem a necessidade de sete diferentes tipos de paz. A primeira paz é a paz para frente, com seu passado. A arrogante cultura ocidental põe o passado para trás. Os Aymara põem o passado para frente, porque ele é conhecido, lembrado. Se você tem remorsos, dívidas não pagas, culpas, arrependimentos, não está totalmente em paz.
         A segunda é para trás, com seu futuro. Quem está assustado com dívidas a pagar, com emprego incerto, esperando más notícias, tem medo do que virá, não está em paz.
        A terceira é para o lado esquerdo, com seus próximos. Sem a paz familiar, não há paz. A disputa doméstica, o descontentamento com familiares e amigos próximos tira o sentimento de paz.
        A quarta é para o lado direito, com seus vizinhos. Não adianta a paz em casa se, do outro lado da rua, estão a ameaça, a maldição, o descontentamento.
         A quinta paz é para baixo, com a terra em que você pisa, de onde virá o sustento. Se vier tempestade, se o solo secar ou tremer, não haverá paz completa.
          A sexta é para cima. Com os espíritos dos antepassados, com a vontade de Deus. Se você não está em paz com o mundo sobrenatural, espiritual, com a metafísica da sua existência, sua paz fica incompleta.
        A sétima é para dentro de si. Consigo próprio, na saúde do corpo, na lucidez da mente, no prazer do trabalho, na correspondência dos seus amores. Sem paz consigo, você não está em paz.
         No atual mundo global, todos os seres humanos são vizinhos. A paz de cada um, exige o bem estar de cada outro, não importa onde ele estiver no mundo. Hoje, a paz com a terra, deve ser a paz com a Terra, o equilíbrio ecológico é uma condição para a paz. Como não ter remorso sabendo que já perdemos cinco séculos de história? Como ter paz com o futuro, sabendo que estamos despedaçando o mundo? E como ter paz com a família, quando filhos e netos perguntarem o que você fez para evitar a tragédia?
          Por isso, a paz exige luta por um mundo melhor para todos.

Publicado com o titulo “Paz e Lutas”
O Globo – 22 de dezembro de 2007

Artigo extraído do Livro “As Cores da Economia”
Cristovam Buarque

 Brasília-DF, setembro de 2013

segunda-feira, 5 de junho de 2017

POVO APINAJÉ DE LUTO

Morre a líder e cacique Maria Ireti Almeida Apinajé

       Informamos com profundo pesar e tristeza a todos os parentes (lideranças) indígenas de outros povos do Estado do Tocantins e do Brasil, bem como aos aliados da causa indígena e parceiros ambientalistas e indigenistas, o falecimento de Maria Ireti Almeida Apinagé, ocorrido no último dia 02 de junho de 2017, sexta-feira. O triste fato aconteceu na aldeia Brejinho na Terra Apinajé, onde morava com familiares. As causas ainda não foram totalmente esclarecidas ou determinadas.
     Apesar da idade, Maria Ireti Almeida Apinagé, era mulher forte, guerreira e militante incansável da causa indígena. Na condição de mulher indígena, mãe, avó, trabalhadora, conselheira e liderança do povo Apinajé, cumpriu sua missão participando de inúmeras mobilizações e manifestações locais, regionais e nacional em prol da vida dos povos indígenas. Assim Maria Ireti Almeida Apinagé com sua força cultural, sabedoria, simplicidade, conhecimento de causa, sensibilidade e graça divina muito contribuiu com a luta dos povos e do movimento de mulheres indígenas do Estado do Tocantins.
       A essa grande lutadora Maria Ireti Almeida Apinagé, temos a dizer que sua caminhada nunca será esquecida e nossa luta jamais abandonada. Seu exemplo de Vida nos inspira, nos dá esperança e nos fortalece para continuarmos lutando por justiça e pelo Bem Viver das presentes e futuras gerações. Descanse em Paz!


Terra Indígenas Apinajé, 05 de junho de 2017


Associação União das Aldeias Apinajé-Pempxà



sexta-feira, 26 de maio de 2017

SEMINÁRIO DE MULHERES INDÍGENAS

Mulheres Apinajé, Krahô, Karajá Xambioá, Xerente e Canela do Tocantins, reunidas em Miracema, debatem a questão das Mudanças Climáticas, na vida dos povos indígenas
Mulheres indígenas participantes do Seminário no CTL em Miracema, 
Estado de Tocantins. (foto: CIMI GOTO. maio de 2017)
Nós mulheres indígenas dos povos Apinajé, Krahô, Karajá de Xambioá, Xerente e Kanela do Tocantins, reunidas nos dias 16 a 18 de maio no Centro de Treinamento de Lideranças – CTL, da Diocese de Miracema do Tocantins, participantes do Seminário “Mudanças climáticas: impactos e ameaças à Mãe Terra e à vida das mulheres indígenas”. Viemos aqui manifestar a nossa preocupação com a situação que está vivendo no nosso país.
Partilhamos com tristeza a situação que vivemos nas nossas aldeias, a morte dos bichos com o agrotóxico jogado nas lavouras, a falta de caça, a diminuição dos frutos do cerrado, a falta de água nas aldeias, rios e córregos muito secos, a diminuição das chuvas, provocando a seca das nossas roças de toco e a diminuição de alimentos.
Estamos preocupadas porque tudo está ameaçado de morte. Estamos tristes vendo tanta destruição da Mãe Terra e olhando os animais fugir da morte provocada pelo branco.
E junto com esta situação que vivemos nas aldeias, estão outras graves ameaças aos nossos territórios que não nos deixam viver tranquilas e sossegadas nas nossas aldeias.
São as propostas de lei que estão no Congresso Nacional. Todas elas lideradas pelo agronegócio e os ruralistas. Principalmente a PEC 215/00 que quer acabar com a demarcação das terras indígenas, a PEC 237 que propõe abrir as terras indígenas para o arrendamento ao agronegócio, o PLP 227 que quer criar a lei complementar para liberar os nossos territórios para construir grandes empreendimentos e tantos outros projetos de lei que só querem a morte dos indígenas e destruir a nossa Mãe Terra.
Sabemos que a FUNAI está sendo acabada pelo governo federal, está sem recursos para a demarcação das terras indígenas, sem poder fiscalizar e proteger de invasores, que roubam nossas riquezas. E a constante mudança dos presidentes da FUNAI mostra o descaso e desrespeito com os povos indígenas e prova que o interesse não é nosso direito e sim os interesses do agronegócio e das grandes empresas que cobiçam os nossos territórios.
E assim como nós povos indígenas, também os direitos do povo brasileiro atualmente estão ameaçados. Principalmente pelas reformas do governo Temer contra os direitos trabalhistas, da previdência social e de outros direitos que estão na Constituição Federal e que não estão sendo respeitados e estão sendo jogados como lixo pelo governo atual.
E para fazer frente a tanta violência contra os nossos direitos e da nossa Mãe Terra, estamos reunidas aqui, para juntas, buscar forças na nossa cultura e juntarmos para conhecer melhor os nossos direitos e defendê-los.
Com a contribuição do Ivo Poletto, representante do Fórum de Mudanças Climáticas e Justiça Social refletirmos sobre os efeitos que estão surgindo na natureza provocados pelo aquecimento global e que são consequência de um modelo de morte que só busca produzir, consumir e destruir.
Tudo o que está acontecendo nas nossas aldeias, de falta de água, diminuição da chuva, morte de animais e quentura de mais, não é outra coisa que, a terra sofrendo pelo que se faz com ela. Principalmente com o modelo de agricultura que destrói o nosso cerrado, que é um bioma importante para todos, porém está quase acabado pelo agronegócio e suas monoculturas que acabam com as nossas sementes tradicionais e com o nossos modos tradicionais de produzir e nos alimentar.
   Sabemos que tudo está ligado e merece viver, a terra, o vento, a água, a chuva, o rio, os animais e nós. Se nós não cuidarmos e preservarmos o que Deus deixou para nós, vamos acabar com a natureza e não vai ter vida e comida para os nossos filhos, netos e bisnetos.
O rio vai acabar, a mata vai acabar, os animais vão acabar, tudo vai acabar. E nós não vamos deixar isso acontecer. Por isso viemos de longe, de nossas aldeias, para dizer para o branco, para o Kupẽ que não vamos deixar destruir a nossa Mãe Terra. “Nós não vamos deixar que matem a nossa mãe terra, pois nós somos os guardiões da natureza”, afirma Gercílha Crukoy Krahô.
Por isso diante de toda esta desgraça contra os povos indígenas queremos pedir para a sociedade brasileira que nos juntemos todos na defesa da Mãe Terra, pois com a morte do nosso Cerrado pelo MATOPIBA e pelo agronegócio não somente nós vamos sofrer, não só nós vamos passar sede e fome, vamos sofrer todos juntos.
Convidamos a nos unir na defesa da Mãe Terra, aos Quilombolas, ribeirinhos, camponeses, Quebradeiras de coco, assentados, e todos os pobres que vivem nas cidades e a todas as pessoas que se preocupam com a natureza.
        Exigimos que demarque com urgência a terra indígena dos Avá-Canoeiro, sofrimento para acabar com  desse povo. Que os deputados respeite os nossos direitos e não aprove a PEC 215 e 237. Não vamos arrendar a nossa terra para o agronegócio a nossa terra é não para ser machucada ela é nossa mãe, nossa terra não esta a venda.
         Que o STF julgue a ADI 5.312 para derrubar a Lei Estadual 2.713/2013 que isenta de licenciamento ambiental todos os projetos agrossilvipastoris no estado do Tocantins. Também não queremos que o novo presidente da FUNAI seja um general e sim,uma pessoa comprometida com a questão indígena e priorize a demarcação, proteção e fiscalização das terras indígenas.
       Ficamos bastante tristes com que fizeram com os nossos parentes e exigimos que sejam punidos os agressores do povo Gamela e demarcado o território dos nossos parentes.
        Pedimos anulação do relatório da CPI da FUNAI/INCRA.  Repudiamos os indiciamentos de todas as pessoas que estão sendo acusadas, pois esta CPI somente está a favor dos ruralistas e do agronegócio.
       Reafirmamos que não vamos parar na defesa de nossos direitos e de nossa Mãe Terra!
Demarcação Já!



Miracema do Tocantins, 18 de maio de 2017.

sexta-feira, 5 de maio de 2017

MANIFESTO DO POVO APINAJÉ

Não ao golpe, nenhum direito a menos!
Na aldeia Prata, caciques e lideranças Apinajé, participantes da reunião. (foto: LaudovinaPereira/CIMI. Maio de 2017
Debate sobre as PECs que tramitam no Congresso Nacional. 
(foto: Laudovina Pereira/CIMI. Maio de 2017)
      Nós caciques e lideranças Apinajé, incluindo jovens estudantes, professores, conselheiros, mulheres e idosos reunidos nos dias 02, 03 e 04 de maio de 2017 na aldeia Prata, T.I. Apinajé no município de Tocantinópolis – TO no Norte de Tocantins, somando mais de 100 pessoas viemos a público manifestar contra qualquer reforma e retrocesso conduzidos pelo governo Michel Temer que estejam comprometendo nossas conquistas e ameaçando nossos direitos sociais, ambientais e territoriais garantidos na Constituição Federal do Brasil.
         Consideramos que esse governo, junto com a maioria dos parlamentares do Senado e da Câmara e parte do Judiciário têm atuado de forma agressiva para retirar nossos direitos constitucionais. Nos últimos anos estamos sendo violentamente ignorados e agredidos por setores empresarias e políticos articulados dentro dos três poderes da Republica.
        Com a finalidade de roubar nossos territórios, esses parlamentares tentam de todos as formas alterar a Constituição Federal e assim legalizar o genocídio e extermínio dos povos indígenas através de propostas como as PEC 215/2000 que propõe transferir para o Congresso Nacional as prerrogativas de demarcação de terras indígenas, a PEC 237/2013 que propõe liberar as Terras Indígenas para o arredamento, o PL 1610 da mineração e o PLP 227/2012, cria Lei Complementar que autoriza implantação de grandes projetos dentro das terras indígenas.
        É inaceitável que governo Michel Temer de forma intencional e abusiva ainda mantenha o Deputado Osmar Serraglio um ruralista radical, hostil e agressivo no Ministério da Justiça - MJ no qual a FUNAI está vinculada. Ressaltamos que esse ruralista tem lado e sempre tem atuado de forma intensiva contra os direitos dos indígenas no Brasil, sendo ainda autor e principal articulador da PEC 215/2000 no Congresso Nacional.
         Assim atendendo as ordens da bancada ruralista, o governo Michel Temer tende a desmontar e esvaziar totalmente a Fundação Nacional do Índio - FUNAI, de tal modo que nas últimas semanas foram extintas 51 Coordenações Técnicas Locais -CTLs em todo o País, e servidores estão sendo exonerados.
      Essa postura do governo brasileiro com relação aos povos indígenas é um presente a determinados grupos do agronegócio, dispostos a recorrer às praticas de constrangimentos, ameaças, intimidações e violência extrema, que podem resultar e assassinatos, como as ações que ocorreram na última semana contra o povo Gamela no Estado Maranhão. Assim de forma sutil e indireta esse governo repassa seu recado para os indígenas e quilombolas do Brasil. Considerando que em 2015, 137 lideranças indígenas foram assassinadas em conflitos pela terra no País.
       Repudiamos essa campanha do ódio perpetrada por determinados setores políticos e empresariais cuja finalidade é se apropriar das terras indígenas com apoio do governo, do Congresso e parte do Judiciário. Não concordamos que tantos retrocessos, violações de direitos e insegurança jurídica motivada pela ganância, prepotência e intolerância venham causar mais transtornos, instabilidades e prejuízos à vida das presentes e futuras gerações.
Na aldeia Prata, lideranças Apinajé, acompanham com atenção os debates. (foto: Laudovina Pereira/CIMI. Maio de 2017)
       É inaceitável que autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário que poderiam zelar pela ordem, a paz e a segurança de nossa população, estejam utilizando se de suas influencias, poderes e da maquina estatal para promover a violência, a opressão e o terrorismo institucional contra comunidades indígenas minoritárias e vulneráveis.
       Entendemos que essa atitude (opção) política do governo brasileiro está contrariando a Convenção 169 da OIT e a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas, acordos dos quais o país é signatário. A própria Constituição Federal do Brasil está sendo descumprida e afrontada. Portanto é necessário que também a opinião pública nacional e internacional (juristas, artistas, jornalistas, ambientalistas, ativistas dos Direitos Humanos e a imprensa independente) intensifiquem campanhas contra essa situação que ocorre no Brasil.
        Diante do exposto requeremos da Organização dos Estados Americanos - OEA, da Organização Internacional do Trabalho - OIT e da própria Organização das Nações Unidas - ONU medidas cabíveis no sentido de questionar judicialmente o governo brasileiro para que o mesmo observe as recomendações e cumpra os acordos e tratados internacionais ratificados pelo Brasil. É fundamental ainda que o governo brasileiro respeite os Art. 231 e 232 da Constituição Federal, dando condições para a FUNAI demarcar, proteger e garantir as terras indígenas e assim fazer cessar a onda de violências contra nossos povos no país.


Terra Indígena Apinajé, 04 de maio de 2017.



sexta-feira, 28 de abril de 2017

ATL 2017

Inserido por: Administrador em 27/04/2017.
Fonte da notícia: Mobilização Nacional Indígena
A plenária da manhã da 14ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL) selou a unificação da luta dos povos indígenas em defesa de seus direitos. O documento final da mobilização, aprovado pela plenária, condena os ataques e ameaças aos direitos originários de forma contundente.

“Denunciamos a mais grave e iminente ofensiva aos direitos dos povos indígenas desde a Constituição Federal de 1988, orquestrada pelos três Poderes da República em conluio com as oligarquias econômicas nacionais e internacionais”, diz o documento (leia a carta na íntegra abaixo).

O documento final do ATL será protocolado em vários ministérios e no Palácio do Planalto, na tarde de hoje (27/4), durante mais uma marcha dos indígenas na Esplanada dos Ministérios. Também está prevista a visita de uma comitiva de líderes indígenas a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). À noite, à partir das 19h, segue a programação cultural do acampamento, com uma a apresentação musical e a exibição do filme “Martírio”, de Vincent Carelli.

Mais de quatro mil indígenas participam do acampamento. A expectativa inicial da organização era que um pouco mais de 1,5 mil pessoas estivessem na mobilização. A 14ª edição do ATL é a maior da história e segue até esta sexta (28/4).

DECLARAÇÃO DO 14º ACAMPAMENTO TERRA LIVRE


Nós, povos e organizações indígenas do Brasil, mais de quatro mil lideranças de todas as regiões do país, reunidos por ocasião do XIV Acampamento Terra Livre, realizado em Brasília/DF de 24 a 28 de abril de 2017, diante dos ataques e medidas adotadas pelo Estado brasileiro voltados a suprimir nossos direitos garantidos pela Constituição Federal e pelos Tratados internacionais ratificados pelo Brasil, vimos junto à opinião pública nacional e internacional nos manifestar.

Denunciamos a mais grave e iminente ofensiva aos direitos dos povos indígenas desde a Constituição Federal de 1988, orquestrada pelos três Poderes da República em conluio com as oligarquias econômicas nacionais e internacionais, com o objetivo de usurpar e explorar nossos territórios tradicionais e destruir os bens naturais, essenciais para a preservação da vida e o bem estar da humanidade, bem como devastar o patrimônio sociocultural que milenarmente preservamos.

Desde que tomou o poder, o governo Michel Temer tem adotado graves medidas para desmantelar todas as políticas públicas voltadas a atender de forma diferenciada nossos povos, como o subsistema de saúde indígena, a educação escolar indígena e a identificação, demarcação, gestão e proteção das terras indígenas. Além disso, tem promovido o sucateamento dos já fragilizados órgãos públicos, com inaceitáveis cortes orçamentários e de recursos humanos na Fundação Nacional do Índio (Funai) e com nomeações de notórios inimigos dos povos indígenas para cargos de confiança, além de promover o retorno da política assimilacionista e tutelar adotada durante a ditadura militar, responsável pelo etnocídio e genocídio dos nossos povos, em direta afronta à nossa autonomia e dignidade, garantidos expressamente pela Lei Maior.

No Legislativo, são cada vez mais frontais os ataques aos direitos fundamentais dos povos indígenas, orquestrados por um Congresso Nacional dominado por interesses privados imediatistas e contrários ao interesse público, como o agronegócio, a mineração, as empreiteiras, setores industriais e outros oligopólios nacionais e internacionais. Repudiamos com veemência as propostas de emenda constitucional, projetos de lei e demais proposições legislativas violadoras dos nossos direitos originários e dos direitos das demais populações tradicionais e do campo, que tramitam sem qualquer consulta ou debate junto às nossas instâncias representativas, tais como a PEC 215/2000, a PEC 187/2016, o PL 1610/1996, o PL 3729/2004 e outras iniciativas declaradamente anti-indígenas.

Igualmente nos opomos de forma enfática a decisões adotadas pelo Poder Judiciário para anular terras indígenas já consolidadas e demarcadas definitivamente, privilegiando interesses ilegítimos de invasores e promovendo violentas reintegrações de posse, tudo sem qualquer respeito aos mais básicos direitos do acesso à justiça. A adoção de teses jurídicas nefastas, como a do marco temporal, serve para aniquilar nosso direito originário às terras tradicionais e validar o grave histórico de perseguição e matança contra nossos povos e a invasão dos nossos territórios, constituindo inaceitável injustiça, a ser denunciada nacional e internacionalmente visando à reparação de todas as violências sofridas até os dias de hoje.

Soma-se a essa grave onda de ataques aos nossos direitos o aumento exponencial do racismo institucional e a criminalização promovidos em todo o País contra nossas lideranças, organizações, comunidades e entidades parceiras.

Diante desse drástico cenário, reafirmamos que não admitiremos as violências, retrocessos e ameaças perpetrados pelo Estado brasileiro e pelas oligarquias econômicas contra nossas vidas e nossos direitos, assim como conclamamos toda a sociedade brasileira e a comunidade internacional a se unir à luta dos povos originários pela defesa dos territórios tradicionais e da mãe natureza, pelo bem estar de todas as formas de vida.

Unificar as lutas em defesa do Brasil Indígena!
Pela garantia dos direitos originários dos nossos povos!


Brasília (DF), 27 de abril de 2017


ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL – APIB
MOBILIZAÇÃO NACIONAL INDÍGENA

quinta-feira, 27 de abril de 2017

DIREITOS HUMANOS

Inserido por: Administrador em 27/04/2017.
Fonte da notícia: Por Cleber César Buzatto, Licenciado em Filosofia e Secretário Executivo do Cimi






Velório de Clodiodi Aquileu Guarani e Kaiowá, assassinado por pistoleiros no Cone Sul do MS. Foto: Ana Mendes/Cimi


Por Cleber César Buzatto*, Secretário Executivo do Cimi | De Bruxelas, Bélgica


As organizações participantes do “Seminário da Sociedade Civil União Europeia-Brasil em Direitos Humanos”, ocorrido neste dia 26 de abril, em Bruxelas, Bélgica, aprovaram recomendação por meio da qual defendem a adoção de ‘Barreiras Humanitárias’ à importação de commodities agrícolas do Brasil por parte da União Europeia. A proposta, por nós apresentada, foi acolhida e consta nas conclusões do Seminário levadas ao corpo diplomático Europeu e Brasileiro, reunidos neste dia 27 de abril, no Diálogo Oficial bilateral União Europeia-Brasil sobre Direitos Humanos.


A proposição tem por base a realidade de violações de direitos humanos cometidas contra povos indígenas, quilombolas, demais populações tradicionais e camponeses, por parte do agronegócio, no Brasil, além dos tratados internacionais de direitos humanos e as normas vigentes no que tange ao comércio bilateral União Europeia-Brasil.

Neste sentido, é importante salientar que as importações de commodities agrícolas brasileiras, por parte da União Europeia, seguem normas rígidas no que tange à questão sanitária, as chamadas ‘Barreiras Sanitárias’. Exigência de acordos comerciais firmados entre as partes, todo e qualquer problema dessa ordem que ocorra no Brasil deve ser imediatamente comunicado pelas autoridades brasileiras e tem o condão de provocar medidas restritivas à importação das respectivas commodities por parte dos Estados Membros da União Europeia.

        
Em consequência disso, observa-se a existência de um cuidado muito grande por parte das autoridades brasileiras, e mesmo de organizações representantes do agronegócio do Brasil, a fim de que não ocorram problemas sanitários em produtos agrícolas destinados à exportação.


Consideramos que critérios e procedimentos análogos aos adotados em torno das ‘Barreiras Sanitárias’ devem ser criados e adotados pela União Europeia, em casos de violações de direitos humanos por parte do agronegócio e seus representantes no Brasil, o que denominamos de ‘Barreiras Humanitárias’.

Parece-nos fortemente paradoxal e não razoável o fato de que uma notícia, por exemplo, sobre a ocorrência de eventual caso de febre aftosa em um boi numa determinada região do Brasil provoque restrição, suspensão e até mesmo o fechamento do mercado europeu à importação de carne bovina brasileira, ao mesmo tempo em que notícias como o massacre de Eldorado do Carajás, ocorrido no Pará, em 1997, o Massacre de Caarapó, no Mato Grosso do Sul, em 2016, e o Massacre de Colniza, no Mato Grosso, em 2017, não tenham consequências; restrição, suspensão ou fechamento do mesmo mercado à importação de commodities produzidas pelo agronegócio nessas regiões.

O assassinato de seres humanos tem muito mais importância do que uma febre aftosa em um boi qualquer no Brasil. Por isso, esses assassinatos, cada vez mais frequentes contra defensores de direitos humanos que atuam no campo brasileiro, devem ser tratados como motivos mais que suficientes para determinar restrições, suspensões e fechamento do mercado europeu à importação de commodities do Brasil.

Situações como a liberação, por parte da União Europeia, à importação de carne bovina proveniente de dez municípios localizados no Cone Sul do estado do Mato Grosso do Sul, há cerca de um ano, tão logo tenham sido vencidas as restrições sanitárias não são aceitáveis do ponto de vista moral e dos direitos humanos. As violações humanitárias que são cometidas recorrentemente contra os Guarani Kaiowá, exatamente naquela região, precisam ser valorizadas e servir de parâmetro para balizar as decisões da União Europeia neste e noutros casos análogos existentes na realidade Brasileira.

Diante do caos vivido no Brasil quanto às violações de direitos humanos provadas por representantes dos interesses do agronegócio, bem como, do absoluto controle político das estruturas legislativas e de governo no Estado brasileiro pelo mesmo setor, a adoção de ‘Barreiras Humanitárias’ à importação de commodities agrícolas do Brasil é um imperativo categórico que precisa ser tratado, por parte da União Europeia, seus órgãos deliberativos e Estados Membros, com a devida atenção e cuidado.

Não temos e, por evidente, não pretendemos apresentar receitas sobre como a União Europeia poderá construir e aplicar essas ‘Barreiras Humanitárias’ à importação de commodities agrícolas do Brasil, mas entendemos que elas são necessárias e urgentes para salvar direitos e vidas no campo brasileiro.


*Licenciado em Filosofia pela Faculdade de Filosofia Nossa Senhora da Imaculada Conceição (FAFIMC)

Opinião

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