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quarta-feira, 30 de novembro de 2016

EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA

SEM CERRADO, SEM ÁGUA, SEM VIDA



CARTA ABERTA EM DEFESA DO CERRADO
Brasília, 18 de Novembro de 2016
Nós, Camponeses(as), Agricultores(as) Familiares, Povos Indígenas, Quilombolas, Geraizeiros(as), Fundos e Fechos de Pasto, Pescadores(as), Quebradeiras de Coco, pastorais sociais, entidades da sociedade civil e apoiadores que participam da Campanha Nacional em Defesa do Cerrado, representantes de comunidades camponesas de Moçambique, e ativista ambiental do Japão e organizações brasileiras que participam da Campanha Não ao ProSavana, reunidos  no Seminário Nacional “MATOPIBA: conflitos, resistências e novas dinâmicas de expansão do agronegócio no Brasil”, em Brasília/DF, nos dias 16,17 e 18 de novembro de 2016, debatemos sobre a Destruição do Cerrado e as consequências e impactos para os Povos que aqui vivem.

O Bioma Cerrado, também  conhecido como o Berço das Águas, mantém três grandes aquíferos (Guarani, Bambuí e Urucuia) e é responsável pela formação e alimentação de grandes rios do continente, como São Francisco, Tocantins e Araguaia. Possui mais de 12.000 espécies de plantas (30% ameaçadas de extinção); é o lar de metade das aves e dos répteis do Brasil e possui mais de 200 espécies de mamíferos.

Historicamente os povos indígenas e comunidades tradicionais que habitam o Cerrado têm desenvolvido estratégias de convivência em harmonia com a natureza, desempenhando o papel de Guardiões dessa Biodiversidade.

Diante da importância desse patrimônio para nossos povos e comunidades, manifestamos nossa indignação com o quadro atual de propostas de expansão do agronegócio para o Cerrado.

Políticas, planos e projetos iniciados na década de 70, contando com grande volume de investimentos nacional e internacional, assumem no momento a denominação de Plano de Desenvolvimento Agropecuário do MATOPIBA (PDA MATOPIBA). Instituído através do Decreto n. 8447, esta proposta nada mais é que a manutenção da velha e contínua política desenvolvimentista promotora de violências, de degradação ambiental, trabalho escravo e desigualdades sociais e econômicas do campo brasileiro.
Cresce a pressão sobre as terras tradicionalmente ocupadas gerando um intenso processo de grilagem e processo de especulação fundiária aumentando os conflitos de terra. Entre 2005 a 2014, do total de 11.338 localidades onde ocorreram conflitos no campo brasileiro, 39% aconteceram no Cerrado.
Nos últimos 10 anos os Estados do Tocantins, Maranhão e Bahia figuram entre os Estados que forneceram o maior contingente de trabalhadores libertos e onde ocorreu a maior incidência do trabalho escravo rural no Brasil.
 Os depoimentos e denúncias das lideranças camponesas mostraram um processo sistemático de violação de direitos humanos com a desterritorialização de comunidades, desaparecimentos dos mananciais, poluição das fontes de água para consumo humano pelo uso abusivo de agrotóxicos nos monocultivos, degradação e poluição do solo, extinção de árvores e frutos nativos importantes para a cultura alimentar da região, como pequi, buriti, bacuri e bacaba, agravando o quadro de insegurança alimentar das comunidades.
Da mesma forma, representantes dos movimentos camponesas de Moçambique informaram que essa mesma lógica econômica baseada no modelo agroexportador também está presente na África, através de investimentos do Brasil e do Japão no projeto ProSavana, no corredor de Nacala,  desestruturando os modos de vida das comunidades.

Por isso, nós, participantes desse seminário manifestamos o nosso repúdio ao PDA MATOPIBA e o ProSavana, e afirmamos nosso posicionamento em defesa dos Povos do Cerrado Brasileiro e das comunidades camponesas do Corredor de Nacala em Moçambique, e exigimos:

 
·         Reforma Agrária e regularização dos Territórios Indígenas, Quilombolas e das Comunidades Tradicionais;
·         Políticas públicas que garantam o fortalecimento da agricultura familiar, baseado na Agroecologia, Soberania Alimentar e  Desenvolvimento Territorial Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, na lógica das práticas tradicionais;   
·         Aprovação da PEC 504/2010 que altera o § 4⁰ do artigo 225 da Constituição Federal para incluir o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional
·         Instituição da Moratória do Cerrado para coibir o avanço dos monocultivos do agronegócio sobre as terras, territórios, águas e povos do Cerrado
·         Cumprimento da Convenção 169 da OIT que estabelece o direito à consulta prévia, livre e informada aos povos e comunidades tradicionais sobre o PDA MATOPIBA
·         Respeito a soberania dos povos e ao princípio de solidariedade Sul-Sul para a efetivação de um desenvolvimento que contemple a identidade e interesses das comunidades camponesas do Corredor de Nacala;
Conclamamos a sociedade a se engajar na Campanha em Defesa do Cerrado - Berço das Águas: Sem Cerrado, Sem Água, Sem Vida.
Que se ponha um fim à agressão e destruição deste bioma, o mais antigo do planeta.
O Cerrado e seus Povos merecem cuidado e respeito.



Participam da Campanha em Defesa do Cerrado: Associação União das Aldeias Apinajé-PEMPXÀ, ActionAid CNBB/Pastorais Sociais –  Agência 10envolvimento – APA/TO – ANQ - AATR/BA – ABRA – APIB CPT – CONTAG – CIMI ––  CUT/GO CPP –– Cáritas Brasileira; CEBI – CESE –  CEDAC - Coletivo de Fundos e Fechos de Pasto do Oeste da Bahia – Comissão da Verdade sobre a Escravidão Negra do Distrito Federal – CONAQ – FASE – FBSSAN - FETAET - FETAEMA - CONTRAF-BRASIL/FETRAF – Gwatá/UEG –IBRACE – ISPN – Juventude Dominicana – MIQCB – MPP – MMC – MPA – MST - MAB - MOPIC - SPM – Rede Cerrado ––– Redessan – Rede Social de Direitos Humanos – Rede de Agroecologia do Maranhão - TIJUPA Via Campesina

SEMINÁRIO

MATOPIBA: CONFLITOS, RESISTÊNCIAS E NOVAS DINÂMICAS DE EXPANSÃO DO AGRONEGÓCIO NO BRASIL”

     As mobilizações indígenas e camponesas iniciadas na 1º semana novembro de 2016 em órgãos públicos dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário em Brasília-DF contra o PDA/Matopiba, continuaram nos dias 16 a 18 de novembro durante o Seminário “Matopiba: conflitos, resistências e novas dinâmicas de expansão do agronegócio no Brasil” realizado na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura-CONTAG.   
        O Seminário foi organizado pela Comissão Pastoral da Terra – CPT e reuniu representantes de entidades e organizações camponesas, indigenistas, trabalhadores rurais, pescadores, povos indígenas, quilombolas, estudantes e professores universitários dos Estados de Maranhão, Piauí, Bahia e Tocantins. O evento faz parte da Campanha Nacional em Defesa do Cerrado lançada em agosto último na cidade de Goiás-GO. O lema da Campanha é: SEM CERRADO, SEM ÁGUA, SEM VIDA. 
        Tivemos ainda a participação de lideranças de organizações camponesas de Moçambique e uma ativista representante da ONG Japan International Volunteer Center que atua junto aos povos daquele país na luta contra os projetos de exploração mineral e do agronegócio praticados pela mineradora Vale. Durante o Seminário nossos companheiros falaram da resistência ao ProSavana e denunciaram os graves conflitos sociais e ambientais na região conhecida como “Corredor de Nacala” e suas implicações negativas na vida dos camponeses de Moçambique.
    Igualmente os representantes de organizações camponesas do Brasil relataram problemas semelhantes resultantes das atividades da pecuária, do desmatamento para produção de grãos, das plantações de eucaliptos e carvoarias que estão se intensificando na região do Cerrado brasileiro desde a década de 60.
        Alegando um suposto “desenvolvimento”, seguidos governos vêm impondo a qualquer custo grandes obras de infra-estrutura a maioria de forma totalmente ilegal; sem Estudos de Impactos Ambienta-EIA/RIMA e sem ouvir e consultar as populações prejudicadas.
     Debatemos o papel das grandes ferrovias e hidrovias financiadas e implantadas especialmente pela empresa Vale para permitir o escoamento de minérios e grãos produzidos no Cerrado. Observamos que não se priorizar o transporte de pessoas, mas sim de matérias primas para exportação em larga escala.
        Representantes dos camponeses, indígenas e quilombolas denunciaram que a grilagem de terras, continua sendo a prática recorrente no Brasil. Na maioria dos conflitos observa se a corrupção de “Agentes do Poder Público” e a falsificação de documentos como forma de “legalizar” os imóveis, assim os grileiros encontram respaldo jurídico para despejar famílias, fazer prisão ilegal, espancar, matar e praticar outras violências. A consolidação do PDA/Matopiba nos Estados de Maranhão, Piauí, Bahia e Tocantins só veio agravar ainda mais os conflitos já existentes.   
      Os palestrantes alertaram que as bacias hidrográficas dos rios São Francisco, Tocantins/Araguaia e Xingú estão sendo violentamente degradados pelos desmatamentos, assoreamentos, agrotóxicos, lixo e despejos de esgotos das cidades ribeirinhas. Concluímos que precisamos reagir para enfrentar essa situação. Se nada for feito em breve sofremos ainda mais com escassez e falta de água potável para o consumo humano.  
     Reafirmamos que a demarcação das terras indígenas e quilombolas é a forma correta e justa de proteger os mananciais hídricos, conservar as sementes crioulas e garantir a produção diversa e saudável de alimentos; sem uso de venenos que prejudicam o meio ambiente e a vidas das pessoas.

    Finalmente, as organizações camponesas presentes no Seminário reafirmaram compromissos de lutar juntos pela garantia de nossos direitos territoriais seja no Cerrado e/ou na Savana, e convocamos todos os ativistas e militantes das causas sociais, para engajamento e Participa-Ação responsável (seja individual ou coletiva) em prol e em defesa desses importantes biomas no Brasil e na África.
         Esse Seminário propiciou importantes diálogos, contatos e intercâmbios de informações entre povos camponeses do Brasil e de Moçambique, servindo para articulação e fortalecimento de nossas lutas comuns e confirmando que estamos unidos por fortes idéias e laços de solidariedade, espiritualidade, saberes, cultura, modos de vidas e relações de equilíbrio, harmonia e respeito aos direitos da Mãe Terra.


Terra Indígena Apinajé, 30 de novembro de 2016

Associação União das Aldeias Apinajé-Pempxà

quinta-feira, 10 de novembro de 2016

AUDIÊNCIA PÚBLICA CDH

MATOPIBA é uma fraude

Inserido por: Administrador em 09/11/2016.
Fonte da notícia: Egon Heck - Secretariado Nacional
No dia 9 de outubro o decreto presidencial 8.852 extinguiu  o programa de Desenvolvimento MATOPIBA (Maranhão-Tocantins-Piauí e Bahia). Ontem o Ministério da Agricultura enviou um de seus assessores para participar da Audiência Pública, realizada no Senado, presidida pela senadora Regina Souza (PT-PI). Ele se esmerou em  demonstrar as benesses que esse mega projeto no cerrado trará para a população local, o Estado e o país.
A representante da Comissão Pastoral da Terra-CPT, iniciou seu depoimento mostrando as contradições e a  falácia das afirmações de que o projeto MATOPIBA estava extinto, conforme informações oficiais. “A explanação do sr. Eduardo é um desmentido da falaciosa afirmação de que esse mega  projeto de expansão da frente agrícola em na maior parte do cerrado, está extinto.” Citou várias iniciativas em curso, que provam o contrário: ele já vem   efetuando nas últimas décadas e representa da continuidade de um projeto de desenvolvimento  predador e nocivo às populações tradicionais e comunidades de pequenos agricultores que vivem há décadas.
No decorrer das três horas de audiência, com a exposição feita por oito representantes das populações atingidas, cientistas e entidades de apoio, Ministério Público  e do representante do governo foram sendo elencados inúmeros dados sobre o projeto e as consequentes violências e violações dos direitos humanos e étnicos das populações atingidas. Ao se referir à intensa destruição da natureza, com a política da terra arrasada, dos correntões implacáveis e dos piscinões exaurindo os lençóis freáticos, poluindo os aquíferos e contaminando as águas,  secando rios e riachos, com os desmatamentos das nascentes e matas ciliares uma das depoentes  assim se referiu a esse quadro de proporções dantesca, que irão se agravar com a execução do referido projeto “ a natureza não sabe se defender, mas sabe se vingar”.
Foi denunciado a politica colonialista presente em semelhantes projetos, marcada por intensa violência e criminalização. 
Foi feito menção ao índice de violência registrado no relatório de Violência no campo, elaborado pela CPT que indica o dado gritante e perverso de quase  um assassinato por semana, no campo.
Gercilha Krahô denunciou os impactos malévolos do agronegócio que está se desenvolvendo ao redor das terras de seu povo, envenenando tudo, a terra, os rios e a gente. Apesar de todas essas  agressões e violências “nós estamos aqui. Nós vivemos e somos a semente e o broto dessa terra... querem tirar a nossa terra. Mas nós não vamos virar alma para anda no vento. Todos precisamos da mãe terra, para viver em paz e tranquilos.
Representantes das populações atingidas e seus aliados mostraram que essa lógica perversa que está levando a destruição e morte para as populações do campo brasileiro e seus habitantes originários e povos  tradicionais, vem  se acentuando nas últimas décadas, em especial com a expansão do agronegócio nos últimos anos.
Uma representante indígena afirmou “O MATOPIBA  não está morto. Está em alguma gaveta por aí”. Izabel Xerente iniciou seu desabafo e denúncia dizendo “Esse não é o projeto Matopiba, é o projeto  “Matatudo”.
Foi denunciado também essa política de venda de terras a estrangeiros, sem limite colocando em risco a soberania do país e concentra a terra cada vez mais nas mãos do agronegócio e capital nacional e multinacional. Enquanto isso as populações tradicionais e povos indígenas continuam sendo expulsos ou vendo seus direitos sobre seus territórios negados.
Ninguém foi consultado
O  Procurador da República Felício Pontes ressaltou a importância  desse projeto estar sendo debatido em nível nacional uma vez que ele é um dos expoentes da  política agrícola implantada pelo agronegócio em todo país.
Uma vez que esse projeto está sendo implantando sem nenhuma consulta às populações atingidas, propõem que essa consulta seja realizada antes do projeto ser levado adiante. Isso é um direito  internacional e obrigação do Governo, conforme consta na Convenção 169 da organização do Trabalho, da ONU. Os povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, vão fazer ao Ministério Público uma solicitação nesse sentido.
Felício Pontes destacou três consequências da implantação desse projeto: degradação ambiental,  violação dos direitos das populações tradicionais e aumento dos conflitos e violência na área do projeto.
Tendo em vista a rápida e implacável destruição da natureza e do meio ambiente em nosso país, em praticamente todos os biomas, foi sugerido que , à semelhança da Amazônia e Mata Atlântica, o Cerrado também seja reconhecido como Patrimônio da Humanidade.
Na avaliação dos povos indígenas participantes e membros do Cimi regional GOTO,  que foram os solicitantes da audiência Pública “Foi muito positivo, pois possibilitou nossa voz e nossas denúncias desse projeto, serem espalhados pelo país e pelo mundo”.

texto: Egon Heck | fotos: Laila/Cimi
Secretariado Nacional do Cimi
Brasilia, 8 de novembro de 2016

MATOPIBA NÃO!

Inserido por: Administrador em 08/11/2016.
Fonte da notícia: Assessoria de Comunicação do Cimi
Por Tiago Miotto - assessoria de comunicação do Cimi
Nesta terça-feira (8), cerca de 150 indígenas de diversos povos do Mato Grosso do Sul, Rondônia, Goiás e Tocantins manifestaram-se em frente à mansão da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), em Brasília, contra os projetos da bancada ruralista que atacam seus direitos, e depois junto à embaixada do Japão, em função dos acordos já firmados por empresários deste país para investimentos no Plano de Desenvolvimento Agrário (PDA) Matopiba, que almeja a expansão do agronegócio na região do Cerrado e incide sobre diversos territórios de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.
foto: Victor Pires - ISA

O “cardápio” de pautas anti-indígenas
Semanalmente, a bancada ruralista – representada formalmente pela FPA – realiza uma reunião-almoço numa mansão no Lago Sul, região elitizada que concentra, segundo o IBGE, a maior renda per capita do Distrito Federal e terceira maior do país inteiro.
É nesta região abastada, numa mansão cercada por grades de vidro e guarnecida por seguranças que os ruralistas discutem seu “cardápio”, como os próprios ruralistas se referem à lista de pautas da reunião que já teve convidados como o presidente Michel Temer. 
No cardápio desta terça (8), como de costume, estavam diversos projetos de lei nocivos aos povos indígenas. Uma das principais pautas da reunião, segundo divulgou a própria FPA, é a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra a Funai e o Incra, reaberta recentemente, depois de vigorar por oito meses e terminar sem apresentar relatório, e voltada a criminalizar indígenas, quilombolas, camponeses e seus apoiadores.
Além dela, foram pauta do encontro que aconteceu do lado de dentro da mansão a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 187, que, com aspectos semelhantes à PEC 215/2000, pretende abrir as terras indígenas ao mercado do agronegócio, e o PL 3729/04, voltado a flexibilizar a legislação para o licenciamento ambiental e dificultar a fiscalização e a luta contra grandes obras que impactem povos e comunidades tradicionais.
A FPA divulgou que estariam na pauta da reunião também a discussão sobre projetos submetidos ao Congresso para a abertura de hidrovias nos rios TapajósParaguaiTocantins, Araguaia e Rio das Mortes, que incidiriam diretamente sobre terras indígenas.
A bancada ruralista é uma das principais defensoras da PEC 215, que pretende inviabilizar as demarcações de territórios indígenas e quilombolas ao submetê-las à aprovação do Congresso Nacional, onde os inimigos destes povos são maioria. Além do teor anti-indígena das propostas apresentadas pelos ruralistas, os indígenas questionam o fato de que os projetos que pretendem mexer em seus direitos são apresentados e discutidos sem ouvir sua opinião.
“Se os deputados dizem que a PEC 215 é boa para os povos indígenas, não é verdade. Além dos ruralistas matarem nós lá na base, nós Guarani e Kaiowá estamos morrendo, sendo sequestrado pelos pistoleiros a mando dos ruralistas, e se esses projetos são aprovados, vai acontecer mais mortes, mais violência”, critica Flávia Arino Guarani Kaiowá.
Após estenderem faixas e realizarem um ritual em frente à mansão ruralista, os indígenas pararam para um almoço, bem mais humilde, sob a sombra de mangueiras que ficam numa rua paralela à da mansão.
Manifestação na embaixada japonesa
Na mesma tarde, os povos indígenas realizaram uma manifestação em frente à embaixada do Japão, em protesto aos acordos celebrados por empresários deste país com o governo brasileiro para investimentos no Matopiba, programa de expansão da fronteira agrícola sobre o Cerrado que abrange áreas dos estados de Maranhão (MA), Tocantins (TO), Piauí (PI) e Bahia (BA), cujas iniciais dão nome ao programa. 
O programa, que foi objeto de discussão numa audiência no Senado nesta manhã, pode intensificar ainda mais a exploração agropecuária para exportação na região e as violações aos territórios dos povos indígenas, quilombolas e camponeses do Cerrado.
Os 73 milhões de hectares abrangidos pelo Matopiba incidem sobre 28 Terras Indígenas, 42 unidades de conservação ambiental, 865 assentamentos rurais e 34 territórios quilombolas – sem contabilizar os territórios que estão em processo de reconhecimento, delimitação, demarcação ou titulação, e que seriam ainda mais gravemente afetados pela pressão do agronegócio.
foto: Tiago Miotto / Cimi

Em fevereiro de 2016, em Palmas (TO), ainda com a ruralista Kátia Abreu à frente do Ministério da Agricultura, Brasil e Japão assinaram um acordo de cooperação para garantir investimentos japoneses na região do Matopiba, especialmente na área de infraestrutura para escoação e irrigação da produção de grãos.
“Esse negócio de Matopiba tá vindo sem comunicar para os indígenas, ninguém tá sabendo o que está acontecendo”, afirma a liderança indígena Gecilha Crukoy Kraho. “Nós queremos viver em paz, queremos viver tranquilos. Não queremos que venham mais coisas, só mudando o nome para a gente não saber. E está vindo de fora também. E o que nós recebemos aqui? Só a violência, a doença, a preocupação”. 
Durante a manifestação, quatro lideranças foram recebidas por funcionários da embaixada, que se comprometeram com os indígenas a comunicar ao embaixador sobre as reivindicações apresentadas e pedir informações aos membros do governo que participaram da delegação responsável pelo acordo em Palmas (TO) em fevereiro. 
“A gente exigiu que quando eles forem fazer esse tipo de acordo, que consultem não o governador, mas o povo que vai ser afetado. Porque é o povo que precisa saber o que vai acontecer. Esse foi o recado que nós demos”, afirmou Ivonete Kraho Kanela, uma das lideranças que reuniu-se com os funcionários da embaixada, explicando que os indígenas aguardam uma audiência para apresentar suas reivindicações diretamente ao embaixador japonês.

foto: Tiago Miotto / Cimi

DF

MATOPIBA é uma fraude
Audiência Pública realizada no Senado nesta terça (8) discutiu as ameaças do Plano de Desenvolvimento Agrário MATOPIBA, programa do governo federal para expansão da fronteira agrícola sobre o cerrado
Matopiba é tema de audiência pública no Senado
Projeto de expansão do agronegócio em 73 milhões de hectares no “Berço das Águas” do país é emblemático de uma lógica de desenvolvimento que prioriza os ricos e exclui povos indígenas e comunidades...
Parlamentares denunciam ilegalidade na eleição do presidente da CPI da Funai/Incra 2
Indígenas foram impedidos pelas polícias legislativa e militar de acompanhar a sessão da CPI em auditório da Câmara Federal
Indígenas realizam marcha na Esplanada dos Ministérios nesta terça, dia 25, a partir das 15 horas
Atividade faz parte da programação do II Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena com o apoio da Articulação Nacional dos Povos Indígenas do Brasil (Apib)
“Precisamos ser desobedientes como opção pedagógica”, diz Gersem Baniwa na abertura do II Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena
“Temos de ser teimosos, insistentes. Ninguém no Brasil mais sabe lutar e resistir às adversidades do que os povos indígenas”, completou Baniwa no evento que acontece na Universidade de Brasília

sexta-feira, 4 de novembro de 2016

COMISSÃO PASTORAL DA TERRA

CARTA FINAL – A idolatria da propriedade contra a vida na terra

Inserido por: Administrador em 04/11/2016.
Fonte da notícia: Comissão Pastoral da Terra (CPT)


Carta Final do Encontro Nacional de Formação e Conselho Nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT), realizados entre os dias 22 e 29 de outubro, em que agentes da CPT de todo o país discutiram a “questão agrária atual”. Os e as agentes da CPT refletiram sobre a conjuntura política problemática que vivemos, em que o Estado se divorciou da sociedade que, descontente, dá sinais de renovação das lutas populares, com a ocupação das ruas reivindicando seus direitos e contra os desmandos desse governo golpista, com as ocupações de escolas e institutos federais, e com a reação dos povos originários, nas retomadas e autodemarcações de seus territórios tradicionais. Da mesma forma, denunciaram a investida do capital contra os povos do campo, aumentando a violência que já bate os 50 assassinatos em 2016. Confira na íntegra:


 

Aos agentes da CPT, às Igrejas e aos companheiros e companheiras na caminhada e a toda a sociedade,


“(...) [A] idolatria da propriedade, da riqueza e do poder (...) é a causa da violência que acompanha a luta pela terra (...)''' (CNBB. “Igreja e Questão Agrária no início do século XXI”, no 274)


Realizamos o Encontro Nacional de Formação e a reunião do Conselho Nacional da CPT – Comissão Pastoral da Terra, em Luziânia - GO, no Centro de Formação Vicente Cañas, do CIMI, entre os dias 22 e 29 de outubro de 2016, aprofundando o tema “Questão Agrária no Brasil atual: permanência, limites e possibilidades”. Nesta ocasião foi lançado o livro “CPT: 40 anos de fé, rebeldia e esperança” encerrando o ciclo de eventos celebrativos dos 40 anos da CPT.


O contexto político que nos envolve, preocupa e desafia é de um golpe contra a democracia, tão escancarado quanto acobertado por um manto de legalidade. A derrubada do governo eleito foi a estratégia para desmontar garantias e direitos conquistados desde a Constituição de 1988, chamada “cidadã”. Tudo para favorecer ainda mais o sistema predador dos bens da natureza e dos bens sociais dos homens e mulheres desta terra, de hoje e de amanhã. Rompe-se assim aquele pacto social constitucional, e tudo pode ilegitimamente acontecer contra o povo.


Toma conta da sociedade, nos mais diferentes ambientes, uma cultura de linchamento, que simplifica e nega o direito à diferença entre pessoas, gêneros, origens, etnias, religiões, culturas, posições ideológicas e políticas, a alimentar preconceitos, intolerâncias e ódios e a tirar o foco do sistema do capital. Sistema que engendra e se nutre deste individualismo exacerbado e suicida, em nome da “liberdade” do mercado, do “desenvolvimento” e do “progresso”, sob a falsidade de que isto é bom para todos. Processo este em que as religiões, em especial a cristã, cumpre um papel decisivo, de suprema legitimação, sacralização idólatra do mercado, quando se rende à “teologia da prosperidade”.


Conforme relatos de nossos agentes de todos os cantos do país, avolumam-se a apropriação e a concentração de terras por antigos e novos sujeitos atrelados ao capital nacional e internacional, recrudescendo ainda mais a violência contra camponeses, povos originários e comunidades tradicionais. A “novidade” é o capital financeiro, articulado ao capital do agronegócio de exportação. Não produz bens e riquezas para a nação, mas se nutre da especulação, espoliação e privatização do que é de todas e todos e de toda a vida: solos, águas, minérios, petróleo, ar, biodiversidade... Ambos avançam também sobre unidades de conservação e preservação ambiental e sobre terras públicas devolutas, a fim de tornar todas as terras e bens da natureza mercadorias e ativos financeiros.


Este quadro é o continuísmo de uma relação com a terra como base do poder econômico e político, que vem desde o período colonial, com o regime de sesmarias, passando pela mercantilista Lei de Terras em 1850 e pelos institutos legais posteriores. É uma história de negação da terra aos povos indígenas, aos escravos libertos e às diversas categorias de camponeses. História de criminalização da questão agrária, de violências e morte contra os pequenos do campo, das águas e das florestas. Violência que atinge hoje níveis dos mais elevados, principalmente na Amazônia. Já são 50 assassinatos de camponeses em luta somente em 2016; número igual a todo o ano de 2015. História também de resistências populares, quilombos, ocupações, acampamentos e retomadas.


Hoje, fortalecidos pelo golpe, os setores ruralistas de sempre tramam e impõem, com conivência e apoio dos Três Poderes, emendas constitucionais e projetos de lei que intensificam a privatização e mercantilização ilimitada da terra e dos recursos naturais, a flexibilização das leis ambientais e trabalhistas para atender aos interesses de acumulação incessante e progressiva de capital globalizado. A PEC 241, que limita e congela gastos públicos com políticas sociais, por 20 anos, é a evidência maior do sentido do golpe, por um Estado contra o Povo e a favor da acumulação de capital, poupado de cortes e limites. A proposta de “reforma da reforma agrária” se propõe corromper a escolha do público beneficiado, facilitar o negócio de terras e sufocar os movimentos e organizações sociais do campo.


Contudo, as lutas populares ganham força. As diversas mobilizações que vêm ocorrendo Brasil afora, a exemplo das ocupações de cerca de 1.200 escolas públicas, Institutos e Universidades Federais pelos estudantes, os protestos indígenas em defesa da saúde, as articulações por uma greve geral etc., revelam a insatisfação com os rumos que vêm sendo dados ao nosso país e com o divórcio entre o Estado e a sociedade. Renova-se a esperança de que o povo volte a ocupar as ruas e praças, como em junho de 2013, para retomar o que é seu por direito democrático.


Crescem também a consciência, a resistência e as práticas de outras relações humanidade/natureza, alicerçadas nas formas de vida dos povos originários e comunidades tradicionais, construídas na diversidade e pluralidade de culturas e caminhos que se expressam no que se denomina Bem Viver. São (re)inventadas formas de organização comunitária, de re-existência, através das retomadas e autodemarcações dos territórios, de produção e vivência agroecológicas, de uma economia popular solidária, de processos de educação popular, de produção de conhecimentos, que ajudam a construir a autonomia das comunidades. Aí se destaca o protagonismo de mulheres e jovens, contribuindo decisivamente para a descolonização dos saberes e das relações e práticas cotidianas. Vai se tornando evidente que a vida das pessoas e do planeta, hoje e amanhã, depende cada vez mais do que pode oferecer esta gente, pelo que produzem, pelo modo como produzem – alimentos saudáveis, cuidados ambientais e sociais etc. – e pela alternativa civilizatória que significam.    
  

Uma sociedade nova e diferente é uma construção conjunta e intercambiada de todas as forças sociais descontentes com a atual. Por isso conclamamos as comunidades, movimentos e organizações sociais do campo e da cidade, as pastorais das diferentes igrejas, as religiões de matriz africana e indígena, as pessoas de boa vontade, a realizarmos um grande mutirão para defendermos nossos direitos ameaçados e cuidarmos da Casa Comum e de todos os seus integrantes.


A salvação da humanidade e do planeta depende da vivência de uma ecologia integral no campo e na cidade, como propõe o papa Francisco na encíclica Laudato Si.


Luziânia, 29 de outubro de 2016.


Comissão Pastoral da Terra

terça-feira, 1 de novembro de 2016

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Inserido por: Administrador em 31/10/2016.
Fonte da notícia: Assessoria de Comunicação do MPF
       Com o objetivo de debater a situação das populações indígenas no Brasil e buscar soluções e encaminhamentos práticos para as recomendações feitas ao governo brasileiro pelas Organizações das Nações Unidas, a Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão promovem audiência pública em Brasília, no dia 10 de novembro, às 13h.

      O evento reunirá indígenas, órgãos públicos e organizações não governamentais com atuação na área para discutir, de forma democrática e participativa, meios para viabilizar o cumprimento das orientações feitas pela ONU ao Brasil. Os participantes do debate terão espaço para apresentar as ações realizadas pelas instituições que representam e deverão assumir compromissos sobre o que poderá ser feito no curto, médio e longo prazos para atender integralmente as recomendações das Nações Unidas.
        Divulgado em setembro, durante a 33ª Reunião do Conselho de Direitos Humanos da ONU, o relatório trouxe conclusões preocupantes sobre a atual situação das populações indígenas no Brasil. O documento destaca que esses povos estão mais vulneráveis agora do que em qualquer outro tempo desde a Constituição em 1988.
       O trabalho foi resultado da missão ao Brasil da relatora especial sobre os direitos dos povos indígenas, Victoria Tauli-Corpuz, que esteve no país em março deste ano para fazer um diagnóstico da situação indígena e acompanhar a evolução das recomendações feitas pela ONU em 2009, por meio de seu antecessor, James Anaya. Durante a missão, Victoria visitou aldeias, comunidades, instituições e órgãos públicos que atuam na temática.
       Recomendações - Com base nas observações feitas durante a missão no país, a relatora especial sugeriu uma série de recomendações ao governo brasileiro, como a adoção de medidas urgentes para enfrentar a violência e discriminação contra os povos indígenas; o fortalecimento de instituições públicas como a Funai; a capacitação de autoridades públicas, inclusive altas autoridades do poder Executivo e juízes de primeiro grau, considerando sua inapropriada aplicação de doutrinas que negam direitos.
       A ONU também recomendou ao Estado brasileiro redobrar esforços na demarcação e proteção de terras; alocar recursos para melhorar o acesso à justiça; garantir significativa participação e consulta prévia, livre, informada e de boa-fé dos povos indígenas com relação a grandes ou impactantes projetos de desenvolvimento e respeitar protocolos indígenas próprios para consulta e consentimento com relação a assuntos de desenvolvimento; e assegurar, de maneira participativa, estudos de impacto e compensações para os danos causados.
Acesse aqui a íntegra do relatório
Audiência Pública Situação dos Povos Indígenas no Brasil: recomendações da ONU
Data: 10/11/2016, 13h
Local: Auditório JK – Procuradoria Geral da República

Secretaria de Comunicação Social
Procuradoria-Geral da República

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