quarta-feira, 11 de janeiro de 2017

CARTA AO PRESIDENTE DA FUNAI

Logo após o conflito ocorrido em dezembro de 2007 na aldeia Buriti Comprido, o Antropólogo Odair Giraldin escreveu a Carta abaixo ao presidente da FUNAI, na época Sr. Márcio Meira
*Odair Giraldin 
Aspecto da aldeia Buriti Comprido dois anos após o conflito. (foto: Maurício
Wilke. Jul. de 2009)
            Desde o início de meu doutorado, em 1994, venho estudando o povo Apinajé. Visitei-os em 1995 pela primeira vez, tendo feito trabalho de campo intensivo nos anos de 1996 a 1999.
Quando cheguei à área pela primeira vez, estava ocorrendo o final do processo de retirada dos últimos posseiros, dez anos depois da demarcação. Este processo somente foi concluído por volta de 1997.
Neste período, existiam as aldeias São José, Patizal e Cocalinho, na parte oeste da T.I. Apinajé, e as aldeias Mariazinha, Riachinho, Bonito e Botica, na porção leste, próximo do rio Tocantins.
A parte Norte e Leste do território eram (e ainda são) as fronteiras mais vulneráveis daquela T.I. Pelo Leste, os pescadores e caçadores invadem o território pelo Rio Tocantins; pelo Norte, caçadores e madeireiros invadem para caçar e retirar madeira nas matas ciliares nas margens do Rio Tocantins e dos Ribeirões Pekôb São Martins e Botica. Além de retirarem também o bacuri e a fava-d´anta, nesta parte Norte os fazendeiros dos municípios de Maurilândia e São Bento invadem o território com rebanhos de gado.
Por volta de 1997, com o fim da retirada dos últimos posseiros a AER- Administração Regional de Araguaína montou dois Postos de Vigilância na região Norte: Veredão, nas margens da Rodovia que liga São Bento a Araguatins, na margem Sul do Ribeirão São Martins, e no Pontal, próximo à cidade de Maurilândia. Havia à disposição dos postos apenas um funcionário, equipado com uma viatura Toyota e muita disposição.
Posto de Vigilância Pontal (desativado pela FUNAI) localizado na divisa Norte da T.I. Apinajé. (foto: Maurício Wilke. Jul. 2009)
Existem exatamente três subgrupos dos Apinajé. O grupo da antiga aldeia Cocal; os da antiga aldeia Bacaba; e os da antiga Botica ou Gato Preto. Nos anos 40 ou 50, uma epidemia levou ao abandono da aldeia Cocal, com seus integrantes reunindo-se, parte no Gato Preto, e parte na Bacaba. Com outra epidemia no Gato Preto, esta aldeia se desfez e seus moradores mudaram-se, parte para Bacaba, e parte para Botica e, desta, para a aldeia Mariazinha.  
Entre os moradores do Gato Preto que foram para Bacaba, estava a menina Irepxi, também conhecida como Maria Barbosa. No processo de demarcação, ela liderou seu grupo familiar para reocupar a região da antiga Cocal e fundaram a aldeia Cocalinho, próximo ao Ribeirão São Bento, nas proximidades do povoado de Lagoa de São Bento, hoje município de São Bento do Tocantins. Nos conflitos que se seguiram à luta pelo território, um fazendeiro de Araguatins, chamado João de Deus com um grupo de homens armados, invadiram a aldeia Cocalinho e, sob ameaça de armas de fogo, expulsaram seus moradores que foram jogados às margens da rodovia BR 230 (transamazônica) próximo à aldeia São José. No mesmo processo de demarcação, um genro de Irepxi, Valdemar, foi morto pela Polícia militar de Goiás dentro da Delegacia de Tocantinópolis, sendo que quatro outros Apinajé, Romão, Vicente, Sotero e Clementino ficaram feridos à bala.
Com a demarcação concluída, o grupo dos descendentes da antiga aldeia Cocal (Maria Barbosa, Sebastião, Domingos, Maricota e Joanita), voltaram para a região e reergueram a aldeia Cocalinho. Por desavenças internas, uma parte do grupo retornou para São José, permanecendo na aldeia Cocalinho apenas Sebastião e Domingos.
No ano 2002 a família da falecida Irepxi, Maria Barbosa, liderada por ela e por Pẽpxà (Augustinho) fundou a aldeia Buriti Comprido, nas margens do Ribeirão São Martinho e retornou para seu antigo território. Lá Augustinho e Maria Barbosa faleceram. Ela foi sepultada no cemitério da aldeia Buriti Comprido.
As relações dos Apinajé com a população regional sempre foi assimétrica. Os regionais não convivem respeitosamente com os indígenas. Presenciei uma cena em que estavam homens da aldeia Cocalinho passando pela casa de um morador, Sr. Nezinho, então vivendo dentro da área e aguardando indenização para realizar a desocupação. Este perguntou a um indígena qual era o nome da madeira da qual se fazia o arco. O rapaz, em sua língua, perguntou a um companheiro como se chamava aquela madeira em português.  Sr. Nezinho interrompeu o diálogo dizendo: “Eh, cabloco! Fale língua de gente!!!”.
Este Sr. Nezinho é pai de dois rapazes que entraram na aldeia Buriti Comprido no dia 15 de dezembro de 2007. Um deles, Roni, sobreviveu dirigindo o trator. Outro, Silveira, morreu na aldeia.
Apesar das relações assimétricas, a população Apinajé jamais em sua história de contato havia matado algum kupẽ (não-indígena) dentro de suas aldeias. Consultei a documentação histórica desde o século XVIII, que tive a oportunidade de estudar durante o meu doutorado, nunca apresentaram ações dos Apinajé matando brancos. Uma única memória da população refere-se à morte de capangas de um dos coronéis da região que se envolveram em disputas políticas pelo poder na então Boa Vista (atual Tocantinópolis). Memórias de tropeiros da região, que faziam transporte de mercadorias entre Tocantinópolis e Araguatins, nas décadas de 1930 até anos 1960, dão conta das relações amigáveis entre eles e os Apinajé, pois a estrada entre as duas localidades passava pela aldeia Botica.
Pois bem, mas no dia 15 de dezembro de 2007 aconteceu o primeiro episódio, que passo a descrever. Estive na aldeia São José entre os dias 18 e 21 de dezembro de 2007 prestando solidariedade e tentando entender o que havia ocorrido.
Trevo da BR 230 próximo à aldeia Buriti Comprido; T.I. Apinajé à direita. (foto: Antonio Veríssimo. Abr. 2015)
Quando da campanha para a eleição do atual prefeito, Sr. Messias, à prefeitura de Cachoeirinha, ele teria prometido aos Apinajé da aldeia Cocalinho que, se caso fosse eleito, mandaria cascalhar a estrada, faria uma ponte no Ribeirão dos Caboclos e levaria energia elétrica até a aldeia.
 Após a posse, as promessas não foram cumpridas. Atendendo pedidos dos indígenas a prefeitura mandou à aldeia um trator com carreta para transportar folhas de babaçu para serem utilizadas na cobertura de casas. Os Apinajé despacharam os dois trabalhadores que estavam com o trator e retiveram a máquina na aldeia como uma forma de forçar a negociação para o cumprimento das promessas feitas pelo prefeito.
Depois de quinze dias foi que um funcionário da prefeitura foi até a aldeia Cocalinho para negociar. O cacique estava em Tocantinópolis numa reunião sobre Saúde. O vice-cacique recebeu o funcionário, mas não pode decidir nada.
Na quarta-feira, dia 12/12/2007, o prefeito esteve na aldeia Cocalinho juntamente com vários homens, alguns deles armados; como foi o caso de um deles, chamado Silveira. Na aldeia estavam apenas algumas mulheres e crianças, pois a maioria dos homens e mulheres estava coletando bacuri ou pescando. O cacique foi pressionado a decidir sozinho pela devolução do trator, porém afirmou que precisava da presença de todos da aldeia para poderem decidir, uma vez que toda decisão é fruto do consenso coletivo e não da vontade do indivíduo que esta na chefia. Eles se reuniram no prédio da escola e esperaram pela volta dos que estavam fora da aldeia. Como estava demorando, o prefeito saiu sem resolver nada, nem marcando nova data para outra reunião.
Na sexta-feira um morador de Cachoeirinha, de nome Jackson, teria chegado na aldeia e avisado os moradores que o prefeito estava preparando um ataque na aldeia para pegar o trator e que ele estava ali para lutar ao lado dos Panhi. Estes não acreditaram nas palavras de Jackson e pediram que ele fosse embora.
Para comemorar o encerramento do ano letivo e o início da construção da nova Escola da nova aldeia Buriti Comprido, no sábado, dia 15/12, os funcionários (professores e agentes de saúde) cotizaram o valor de R$30,00 cada um e compraram carne e refrigerantes. Convidaram amigos, conhecidos e políticos da cidade de São Bento, como o Vereador Toti para a Celebração. Convidaram também seus familiares e parentes da aldeia Cocalinho para a festa e uma partida de futebol. Estes fretaram uma camioneta de São Bento para leva-los até Buriti Comprido. Mas alguns moradores de Cocalinho levaram o trator, sem a carreta.
Pela manhã, o indígena Alexandre, animou a festa com cantos de maracá no pátio. Logo depois do almoço, diversos convidados kupẽ se retiraram, incluindo o Vereador Toti.
Por volta de 15h00 estavam os jogadores no centro do campo “casando” dinheiro para iniciar o jogo, pois iriam fazer uma partida apostada. Nisso entrou um carro na aldeia e se dirigiu ao trator. As crianças correram em direção ao carro, como de costume. Viram então que os homens estavam encapuzados e elas começaram a gritar: “bandido, é bandido!!!. Alguns traziam a cabeça ocultada pelo uso de camisetas enroladas, outros usam capuzes pretos. Um dos ocupantes do carro desceu e correu em direção ao trator. Os demais desceram e começaram a disparar tiros para o alto. Quando foi dada a partida no trator, alguns homens correram para tentar conter o mesmo. Este deu partida e começou a disparar um revolver em direção aos homens, atingido um deles de raspão no braço.
Se a intenção dos ocupantes do veículo era que todos fugissem com os disparos, isso não aconteceu. Crianças correram para o mato, mas homens e mulheres enfrentaram os atacantes. Num momento em que a munição de um terminou, correram até ele e o dominaram. Enquanto isso os demais ocupantes do automóvel voltaram para o carro, mas foram alcançados pelas pessoas e impedidos de atirar, acabaram dominados também. Com os quatro homens foram encontrados cinco armas; três revólveres, uma cartucheira 20 e um rifle calibre 22.
Após o tiroteio, (e reação da comunidade) quando os capuzes foram retirados, descobriu-se que eram todas pessoas conhecidas dos Apinajé. Alfredo e Gutierrez eram funcionários da prefeitura de Cachoeirinha; Jonas era secretário da mesma prefeitura. O quarto homem era Silveira, irmão de Roni, que conseguiu escapar com o trator, e ambos filhos do Sr. Nezinho, antigo posseiro da área Apinajé e morador na cidade de São Bento. Roni e Silveira são irmãos da enfermeira que trabalhava ha alguns anos na aldeia Patizal.
 Diversos fatores contribuíram para a ocorrência. Primeiro foi a atitude do prefeito em não cumprir o prometido. Posso dizer que, pelas palavras que ouvi deles nestes dias que estive na aldeia São José, os Apinajé entendem que o prefeito exerce uma liderança que é interpretada pelo signo da chefia da aldeia. Se um cacique se propõe a fazer algo pela comunidade, ele deve cumprir o que falou. Ele deve ser generoso a ponto de distribuir bens para atender os interesses da comunidade. Os Apinajé esperam isso dos Prefeitos. Como o mandatário de Cachoeirinha não cumpria o que prometeu, eles então partiram para a pressão que é comum na região, o aprisionamento de algum bem material para forçar a negociação e a solução.
Essa modalidade de invasão da T.I. Apinajé continua ocorrendo diariamente de forma mais intensa. (foto; Maurício Wilke. Jul. de 2009)
Faltou a FUNAI cumprir dois quesitos fundamentais. Primeiro fazer a vigilância do território. Com a desativação dos Postos de Vigilância do Veredão e Pontal, o território ficou vulnerável e os kupẽ não mais sentiram dificuldade alguma em adentrar o território. Segundo porque a FUNAI deveria ter intermediado eficazmente o conflito e não ter deixado que o próprio prefeito ou seus funcionários fosse até a aldeia, que sem conhecerem minimamente as normas culturais dos Apinajé, não teriam capacidade para conduzir com habilidade uma negociação.
Com este episódio os Apinajé estão amedrontados e se sentindo ameaçados. Com a remoção daquela população para a aldeia São José, eles vivem uma sensação de desterro. São refugiados dentro de seu próprio território. Sem proteção não terão condições de voltarem para suas casas. Viver na aldeia São José poderá gerar problemas sérios, pois lá não possuem roças e terão que viver de favores recebendo cestas báo que viver de favores recebendo cestas bilidade a negociaç conflito e nirassol bloquearam a estrada de Tocantindeia para pegarsicas durante um ano.
No dia 08 de dezembro devido a brigas durante uma festa, houve, na aldeia Botica, a morte de um kupẽ que era casado com uma Apinajé. Isso colocou a população das aldeias do PIN Mariazinha em situação de insegurança também e dificuldade no relacionamento com as cidades de Tocantinópolis e Maurilândia.
Bacuri: uma das espécies de frutas encontradas na região das aldeias Cocalinho e Buriti Comprido. (foto: Antonio Veríssimo. dez. de 2012)
Dessa forma, penso que a FUNAI precisa cumprir seu papel de proteção ao território reativando os Postos do Veredão e Pontal e criando outro no entroncamento de Luzinópolis, outro no entroncamento da Prata, outro na entrada da T.I. no sentido Tocantinópolis a Maurilândia e outro na entrada da T.I., no sentido Maurilândia a Tocantinópolis, equipando-os adequadamente com veículos, funcionários e comunicação. Somente assim eles poderão voltar a ter tranqüilidade para reocuparem suas antigas aldeias e terem seu território preservado.

Esta medida se faz urgente uma vez que a aldeia Cocalinho teve suas casas incendiadas pelos não-indígenas em vingança. A reocupação desta região pelos Apinajé somente será possível com a presença diuturna de segurança armada. Vale lembrar que a região do Cocalinho é cobiçada pelos não-índios pela grande quantidade de bacuri existente na região e pela fertilidade de suas terras.
Ao fazer este relato e estas sugestões acredito estar cumprindo com meu papel de antropólogo auxiliando a FUNAI e aos Apinajé para tentar solucionar esta situação grave pela qual passam aquele povo atualmente.

* Doutor em Antropologia (Universidade de Campinas-UNICAMP)
   Coordenador do Núcleo de Estudos e Assuntos Indígenas – NEAI
   Prof. da Universidade Federal do Tocantins – UFT


Dezembro de 2007.

sexta-feira, 16 de dezembro de 2016

POLÍTICA

Inserido por: Administrador em 13/12/2016.
Fonte da notícia: Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib)
Nota pública:
      A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), as organizações indígenas regionais que a compõem e suas distintas associações de base denunciam e repudiam veementemente para a opinião pública nacional e internacional a macabra decisão do governo ilegítimo de Michel Temer de colocar fim à demarcação das terras indígenas, portanto à existência dos povos indígenas, por meio da edição de um Decreto que estabelece novos procedimentos para o ato de demarcação, em substituição do atual Decreto 1.775/96.
        Após inconsistentes, retóricas e absurdas justificativas que desvirtuam e anulam de forma escandalosa o espírito do texto constitucional (Artigos 231 e 232), das leis infraconstitucionais e tratados internacionais assinados pelo Brasil – Convenção 169 da OIT e Declaração da ONU sobre os direitos dos povos indígenas – a Minuta de Decreto, vazada por meios impressos de grande circulação, propõe-se claramente a procrastinar ad infinitum, senão enterrar de vez, o direito territorial indígena e a demarcação das terras indígenas, assegurando a prevalência de artimanhas que empurrarão os povos indígenas à remoção, reassentamento ou expulsão, disfarçadas de legalidade, de seus territórios. Tudo com o objetivo de atender vergonhosamente os interesses da bancada ruralista, do agronegócio, a implantação de empreendimentos de infraestrutura e o esbulho e usurpação dos bens naturais preservados milenarmente pelos povos indígenas, numa total negação de seu direito ao usufruto exclusivo previsto na Carta Magna.
          A Minuta reúne para isso, num só instrumento, todas as atrocidades contra o direito territorial dos povos indígenas contidas na PEC 215, nas condicionantes estabelecidas pelo STF estritamente para a Terra Indígena Raposa Serra do Sol e ressuscitadas pela Portaria 303 da AGU, bem como na equivocada tese do marco temporal adotada pela segunda turma da Suprema Corte a respeito deste direito originário fundamental.
           A elaboração de um novo Decreto para a Demarcação das terras indígenas soma-se à já denunciada proposta de Decreto de reestruturação da Funai, que reduzindo orçamento e quadro de servidores, no contexto da PEC 55, e o desmonte das instituições e políticas públicas, vem de encontro com os propósitos da bancada ruralista que, por meio de uma CPI, busca desqualificar e fragilizar o papel do órgão indigenista, desmoralizar os povos indígenas e seus aliados, e impedir também a continuação das demarcações.
         A APIB entende que contrariamente aos propósitos alegados de que com este Decreto de novos procedimentos para a demarcação estarão sendo superados os conflitos que envolvem povos indígenas e invasores de seus territórios, o  governo Temer está nada mais do que decretando o agravamento dos conflitos, da violência, da discriminação, do racismo e da criminalização contra os povos indígenas, secularmente  privados de seus direitos mais sagrados à vida, à dignidade, a uma identidade cultural e ao espaço físico e imaterial onde, mesmo com as adversidades, têm resistido secularmente enquanto povos diferenciados.
        Pelo visto, em nada adiantam para esse governo as instâncias e mecanismos internacionais de observação e verificação dos direitos humanos, em especial dos direitos dos povos indígenas: a relatoria especial para povos indígenas e o Conselho de Direitos Humanos da ONU, entre outros, que tem alertado para a grave tendência em curso de etnocídio dos povos originários do Brasil.
         A APIB e todos os povos e comunidades, organizações e associações que a compõem reafirmam que continuam em pé de luta, e resistirão, até as últimas consequências, contra quaisquer retrocessos em seus direitos que venham a ser propostos ou adotados pelos distintos poderes do Estado Brasileiro.
Pelo direito de viver!
Brasília – DF, 13 de dezembro de 2016.
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB
Mobilização Nacional Indígena

No Brasil

Mais de 120 organizações e movimentos repudiam decreto do governo Temer que inviabiliza demarcações de terras
Entidades exigem que decreto seja arquivado e comparam-no ao “tempo das inaceitáveis políticas de confinamento territorial e de assimilação cultural, que podem levar ao extermínio sociocultural ou...
Mais de 250 organizações e movimentos repudiam PL que desmonta licenciamento ambiental
O PL desmantela o atual sistema de licenciamento ambiental e está na pauta de votação da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, nesta quarta (14/12).
Governo Temer trabalha na surdina decreto que pode impedir demarcações de terras indígenas
Uma minuta de decreto está sobre a mesa do ministro da Justiça Alexandre Moraes e teve o conteúdo divulgado pela imprensa nacional nesta segunda-feira, 12
Em posse para nova composição, Conselho Nacional de Direitos Humanos faz memória a Rosane Kaingang
Rosane Kaingang, falecida em outubro, foi homenageada em cerimônia na qual conselheiros e conselheiras do CNDH tomaram posse para o biênio 2016-2018 do Conselho
Movimentos do campo lançam manifesto contra a Reforma da Previdência
Movimentos afirmam que impactos dessa reforma serão tremendos e exigem que o governo apresente publicamente as contas da seguridade social para justificar as mudanças

SEMINÁRIO HIDRELÉTRICAS


Manifesto Público de Organizações da Sociedade Civil

Rios para a Vida, não para a Morte!
Chega de barragens destrutivas na Amazônia!

No dia 06 de dezembro de 2016, representantes de movimentos dos povos indígenas, ribeirinhos, pescadores e agricultores familiares da bacia amazônica - dos rios Madeira, Tapajós, Teles Pires, Juruena, Xingu, Tocantins e afluentes - junto com organizações parcerias da sociedade civil brasileira e de países vizinhos (Bolívia e Peru), participaram no Congresso Nacional do seminário “Hidrelétricas na Amazônia: Conflitos Socioambientais e Caminhos Alternativos”. O evento foi organizado pela Aliança dos Rios da Panamazônia, Frente por uma Nova Política Energética para o Brasil, Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social e GT Infraestrutura, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados.

O seminário foi motivado pela necessidade urgente de aprofundar o debate público sobre o atual modelo de planejamento, licenciamento e implantação de hidrelétricas na região amazônica que vem provocando graves consequências socioambientais, marcadas por violações dos direitos humanos de populações atingidas por barragens recentes, como Santo Antônio e Jirau no rio Madeira; Sinop, Colider, Teles Pires e São Manoel no rio Teles Pires, Estreito e Lajeado no rio Tocantins, e Belo Monte no rio Xingu.

O seminário possibilitou um importante debate entre movimentos sociais, organizações socioambientais, pesquisadores, parlamentares, e órgãos públicos, como o Ministério Público Federal, MMA/IBAMA, Ministério de Minas e Energia e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.

Nas apresentações e debates em torno da mesa de abertura e três mesas temáticas - abordando aspectos críticos do planejamento e licenciamento ambiental; responsabilidade socioambiental de agentes financeiros; e hidrelétricas e alternativas no planejamento energético nacional -   o seminário deixou claro que o atual modelo de planejamento, licenciamento e implantação de hidrelétricas na Amazônia apresenta problemas gravíssimos, que incluem:

·         Violação sistemática dos direitos humanos das populações locais, inclusive o direito à consulta livre, prévia e informada dos povos indígenas e outras populações tradicionais, na condução de hidrelétricas e outros grandes empreendimentos pelo governo e empresas privadas, contrariando a legislação brasileira e acordos internacionais, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT);

·         Descumprimento da legislação referente a politicas setoriais e territoriais que tratam de áreas protegidas, proteção da biodiversidade, conservação de bacias hidrográficas e desenvolvimento local sustentável, entre outras;

·         Um processo de planejamento de barragens conduzido pelo setor elétrico do governo e por grandes empresas, norteado pela lógica de maximização do lucro, sem transparência e participação social, que sistematicamente sobre-estima benefícios e subestima consequências socioambientais,chegando a invisibilizar populações como pescadores e ribeirinhos, cujos meios de vida dependem de rios saudáveis.

·         Condicionantes e outras medidas paliativas que são absolutamente inconsequentes para mitigar e compensar danos irreparáveis entre populações locais, chegando ao extremo de promover o etnocídio de povos indígenas, conforme já denunciado à Justiça pelo Ministério Público;

·         Práticas de intimidação, criminalização e repressão de movimentos sociais engajados na defesa de seus direitos, praticados por empresas estatais e privadas, promotoras de violência, humilhação e dor entre comunidades locais;

·         Uso de dinheiro público pelo BNDES para financiar barragens destrutivas, sem uma efetiva política de responsabilidade socioambiental, especialmente em termos de respeito aos direitos das populações atingidas;

·         Utilização repetida de uma manobra jurídica autoritária da época da ditadura militar, conhecida como Suspensão de Segurança,para inviabilizara proteção judicial do meio ambiente e dos direitos de povos indígenas, ribeirinhos, quilombolas e outros atingidos, sob o argumento equivocado de que todas as barragens previstas na Amazônia são essenciais para a segurança nacional e a ordem social e econômica.

·         Mega-esquemas de corrupção, envolvendo empreiteiras, grupos políticos e agentesdo setor elétrico do governo, revelados pelas investigações da Operação Lava Jato, que explicam em grande medida a opção preferencial do governo por grandes barragens e outras mega-obras de infraestrutura e energia; e

·         Desconsideração dos impactos cumulativos de hidrelétricas e projetos associados de exploração mineral, hidrovias, rodovias,e do agronegócio em grande escala, ignorando o principio da precaução e submetendo o bioma amazônico - patrimônio essencial para a qualidade de vida dos brasileiros e o equilíbrio ecológico do planeta –aos interesses imediatistas de grupos políticos e econômicos, em nome de um falso progresso.

Reivindicações

Diante desse quadro de autoritarismo, violação de direitos e ‘desgovernança’ socioambiental,os movimentos sociais e organizações parceiras da sociedade civil, participantes do seminário “Hidrelétricas na Amazônia: Conflitos Socioambientais e Caminhos Alternativos” apresentamos ao Poder Executivo e ao Congresso Brasileiro, as seguintes demandas de ação urgente:

1.    Suspensão imediata da construção de novas barragens na Amazônia, impedindo a ampliação de graves danos socioambientais irreparáveis – que têm chegado ao ponto do etnocídio e do ‘ecocídio’ - acompanhada pela democratização do planejamento energético nacional, permitindo a viabilização de melhores soluções de eficiência energética e de geração e distribuição de energia, atendendo aos legítimos anseios do povo brasileiro, inclusive das comunidades amazônicas, com inovação tecnológica e geração de emprego e renda.

2.    Rever a estrutura e critérios de participação no Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aumentando a representação da sociedade civil, possibilitando que os movimentos sociais que propõem uma política energética adequada às reais necessidades nacionais indiquem seus representantes e participem de forma efetiva na definição de rumos diferentes para a política energética nacional;

3.    Adotar imediatamente políticas que aumentem de forma sustentada a participação das fontes realmente renováveis, como o sol, os ventos, a biomassa, o movimento das marés e oceano, na matriz energética nacional, criando um fundo público em nível nacional de incentivo para a produção descentralizada de energia elétrica, usando os telhados das casas, dos comércios, das empresas, das instituições públicas e de outras edificações.

4.    Aprimoramento dos instrumentos de licenciamento ambiental, com transparência e amplo debate com a sociedade civil, contemplando inovações como a Avaliação Ambiental Estratégica, sem retrocessos para acomodar os interesses imediatos da bancada ruralista;

5.    Garantia do pleno respeito ao direito a consulta livre, prévia e informada dos povos indígenas e outras populações tradicionais da Amazônia, respeitando seus protocolos de consulta, no caso de qualquer empreendimento que afeta seus direitos e territórios;

6.    Eliminar a utilização da Suspensão de Segurança em favor de grandes empreendimentos de infraestrutura, de modo a não comprometer a proteção judicial dos direitos de povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos e outras populações locais da Amazônia, assim como o direito constitucional da sociedade brasileira ao meio ambiente equilibrado.

Brasília (DF), 07 de dezembro de 2016

Redes co-organizadoras do seminárioHidrelétricas na Amazônia: Conflitos Socioambientais e Caminhos Alternativos”

Assinam os seguintes movimentos, redes e entidades da sociedade civil:

Aliança dos Rios da Panamazônia
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - APIB
Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB
Fórum Mudanças Climáticas de Justiça Social
Frente por uma Nova Politica Energética para o Brasil
GT Infraestrutura
Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB
Movimento Xingu Vivo para Sempre - MXVS
Associação dos Moradores da Comunidade Montanha e Mangabal (Rio Tapajós)
Associação Indígena Pariri do Povo Munduruku
Associação Indígena KawaipKayabi / AIKK
Associação Indígena YubjãMiratu da Volta Grande do Xingu
Associação Tyoporemô
Associação União das Aldeias Apinajé-PEMPXÀ
Associación Ambiente/Sociedad (Colombia)
Centro de Derechos Econômicos y Sociales – CDES (Ecuador)
Centro de Estudios para elDesarollo Laboral y Agrário – CEDLA (Bolivia)
Coalición Regional por la Transparência y Participación
Coletivo Cidade Verde
Coletivo de Mulheres de Altamira e Região
Conectas Direitos Humanos
Conservação Estratégica – CSF Brasil
Conselho Indigenista Missionário - CIMI
Derechos, Ambiente y Recursos Naturales  (Peru)
Greenpeace - Brasil
Fórum da Amazônia Oriental - FAOR
Fórum Matogrossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - FORMAD
Fórum Teles Pires
Fundo Socioambiental CASA
Instituto Amazônia Solidária – IAMAS
Instituto Centro de Vida – ICV
Instituto de Estudos Socioeconômicos - INESC
Instituto Madeira Vivo
Instituto Sociombiental – ISA
International Rivers - Brasil
Instituto de Energia e Meio Ambiente – IEMA
Movimento Negro da Transamazônica
Movimento Tapajós Vivo
Operação Amazônia Nativa – OPAN
Projeto Rios de Encontro/Instituto Transformance: Cultura & Educação (Rio Tocantins)
Projeto Saúde e Alegria
Rede Brasileira de Arteducadores (ABRA)
Representantes do Povo Apiaká do Baixo Teles Pires (Mairowi)
WWF-Brasil

terça-feira, 13 de dezembro de 2016

PBA APINAJÉ

UHE ESTREITO: E O PROGRAMA BÁSICO AMBIENTAL NA T.I. APINAJÉ


Aspecto de roça familiar na aldeia Brejinho. (foto: arquivo Pempxà/2015) 

       Em conformidade com o Termo de Compromisso assinado entre a FUNAI/BSB e o CESTE em setembro 2012 os recursos da compensação da UHE Estreito previstos para as referidas terras indígenas impactadas estão sendo aplicados em quatro (04) eixos temáticos;
Segurança Territorial, Segurança Ambiental, Alimentar e Nutricional, Segurança Cultural, Fortalecimento Institucional.
    Os caciques Apinajé inicialmente resolveram aplicar os recursos na Segurança Alimentar e Nutricional, Segurança Cultural e Apoio Institucional das organizações e das aldeias Apinajé, dessa forma entre os anos de 2013 e 2016 foram apoiadas as roças familiar na maioria das comunidades, nas quais foram plantadas mandioca, feijão, batata, banana, arroz e outros produtos.
        Atendendo pedidos dos caciques foram construídas casas de farinha nas aldeias; Boi Morto, Serrinha, Barra do Dia, Bacaba, Brejão e realizadas reformas e melhorias nas casas de farinha das aldeias Areia Branca e Patizal. Nesse período foram apoiadas ainda Celebrações da Cultura e outros Rituais realizados nas aldeias Mariazinha, Boi Morto, Brejinho, Cipozal, Aldeinha e São José.
     Os recursos da compensação estão sendo destinados também para o Fortalecimento Institucional das Organizações do Povo Apinajé; especialmente a União das Aldeias Apinajé-Pempxà, que utiliza os recursos para fazer acompanhamento dos projetos do PBA e em Ações (isoladas) de Monitoramento Territorial em parceria com a FUNAI local. Para 2016/17 pretendemos iniciar a execução de nosso Plano Permanente de Segurança e Monitoramento Territorial.
        É tarefa do Conselho Gestor composto por 14 membros, sendo 04 (conselheiros) Apinajé, 03 Krahô, 02 Krikati, 02 Gavião, e mais 01 representante da FUNAI/CR de Palmas, 01 representante da FUNAI/CR de Imperatriz e 01 da FUNAI/BSB, fazer o acompanhamento e fiscalização da aplicação dos recursos repassados pelo CESTE para Agencia Implementadora e para as Associações indígenas; cabendo ao Conselho Gestor analisar aprovar (ou não) as prestações de contas, os projetos e iniciativas das comunidades. 
Aquisição de sementes crioulas em assentamentos. (foto:
arquivo Pempxà/2013)
    Inicialmente os 04 Povos impactados pelo empreendimento concordaram de comum acordo que a Associação Wyty Cate dos Povos Timbira de Maranhão e Tocantins atuasse como Agencia Implementadora. Após três (03) anos de experiências observamos muitas falhas na gestão da Wyty, por essa razão resolvemos nos retirar e criar nossa própria Agencia.
    Durante a 10ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor realizada na aldeia São José, T.I. Krikati no período de 27 a 30 de abril de 2015, por intermédio de nossos membros conselheiros publicamente sustentamos a proposta que os 50% dos recursos da compensação fossem repassados diretamente para nossa própria organização; apta a receber os recursos e aplicar na T.I. conforme estabelecido no Termo de Compromisso.
        As conversas no âmbito do Conselho Gestor continuaram na 11ª Reunião Ordinária do Conselho realizada na aldeia Cachoeira na T.I. Kraolândia, nos dias 23 a 27 de maio de 2016. E avançaram na Reunião extraordinária do Conselho Gestor realizada nos dias 10 e 11 de agosto de 2016 no Centro de Formação Timbira Penxwy Hempejxa em Carolina-MA, na ocasião após intensas discussões os membros do Conselho Gestor chegaram ao consenso; concordando que os recursos em questão sejam recebidos e geridos por nossas próprias organizações. Naquela reunião ficou acertado também que o Conselho Gestor continuará unificado e as reuniões para apresentações de projetos e prestações de contas também continuarão da mesma forma.
     No entanto, após cinco meses da última Reunião do Conselho Gestor esse processo de “transição” agora está paralisado na Assessoria Jurídica da FUNAI/BSB. Essa demora da FUNAI nos preocupa e causa estranheza, pois toda a documentação solicitada para elaboração do Termo Aditivo foi entregue; Prestações de Conta, Atas da Reunião do CG e Plano de Trabalho 2016/17 etc.
     Considerando que o órgão indigenista encontra-se sucateado e sem as mínimas condições de cumprir seu papel constitucional de fiscalizar e proteger as terras indígenas. Neste caso FUNAI/BSB e sua Coordenação Geral de Licenciamento-CGLIc  devia se empenhar mais para assinatura do Termo Aditivo, já que assim será possível continuarmos o PBA na T.I. Apinajé e dar cumprimento ao Termo de Compromisso com a finalidade de amenizar os impactos do empreendimento (UHE Estreito) nesta T.I.
     Reiteramos que o território Apinajé vem sendo diariamente assaltado por madeireiros, caçadores, pescadores, arrendatários e coletores de frutas, e a FUNAI não pode fazer nada para conter os invasores. Essa é mais uma razão da pressa dos caciques para execução de nosso Plano Permanente de Segurança e Monitoramento Territorial, e como é do conhecimento dos próprios servidores do órgão dependemos desses recursos para cumprir esse plano que visa monitorar o território, para prevenir e evitar que o território Apinajé continue sendo invadido e depredado.


Terra Indígena Apinajé, 13 de dezembro de 2016


Associação União das Aldeias Apinajé-Pempxà

quarta-feira, 30 de novembro de 2016

EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA

Famílias Apinajé da aldeia São Raimundo no município de Tocantinópolis, no Norte de Tocantins reivindicam implantação de Escola na comunidade.



       No último dia 23/11/2016 lideranças da aldeia São Raimundo localizada na T.I. Apinajé no município de Tocantinópolis-TO, estiveram reunidas para debater a situação da educação naquela comunidade. Na ocasião as lideranças resolveram elaborar documentos para enviar à Secretaria de Educação do Tocantins/SEDUC, solicitando à implantação de uma Unidade Escolar naquela aldeia. 
       A aldeia São Raimundo foi fundada em outubro de 2010 por famílias vindas da aldeia Mariazinha, atualmente na comunidade moram 12 famílias, somando mais de 70 pessoas. O cacique Vicente K. Krikati explicou as dificuldades que as crianças enfrentam para frequentar as aulas na aldeia Mariazinha e cobram do Estado a construção de uma escola para atender as crianças na própria aldeia.
       Estão sendo encaminhados documentos à FUNAi/CTL de Tocantinópolis e ao Ministério publico Federal na cidade de Araguaína MPF-AGA, solicitando que esses órgãos acompanhem essa demanda destas famílias no sentido garantir os direitos dos alunos desta comunidade. 


Associação União das Aldeias Apinajé-Pempxà

SEM CERRADO, SEM ÁGUA, SEM VIDA



CARTA ABERTA EM DEFESA DO CERRADO
Brasília, 18 de Novembro de 2016
Nós, Camponeses(as), Agricultores(as) Familiares, Povos Indígenas, Quilombolas, Geraizeiros(as), Fundos e Fechos de Pasto, Pescadores(as), Quebradeiras de Coco, pastorais sociais, entidades da sociedade civil e apoiadores que participam da Campanha Nacional em Defesa do Cerrado, representantes de comunidades camponesas de Moçambique, e ativista ambiental do Japão e organizações brasileiras que participam da Campanha Não ao ProSavana, reunidos  no Seminário Nacional “MATOPIBA: conflitos, resistências e novas dinâmicas de expansão do agronegócio no Brasil”, em Brasília/DF, nos dias 16,17 e 18 de novembro de 2016, debatemos sobre a Destruição do Cerrado e as consequências e impactos para os Povos que aqui vivem.

O Bioma Cerrado, também  conhecido como o Berço das Águas, mantém três grandes aquíferos (Guarani, Bambuí e Urucuia) e é responsável pela formação e alimentação de grandes rios do continente, como São Francisco, Tocantins e Araguaia. Possui mais de 12.000 espécies de plantas (30% ameaçadas de extinção); é o lar de metade das aves e dos répteis do Brasil e possui mais de 200 espécies de mamíferos.

Historicamente os povos indígenas e comunidades tradicionais que habitam o Cerrado têm desenvolvido estratégias de convivência em harmonia com a natureza, desempenhando o papel de Guardiões dessa Biodiversidade.

Diante da importância desse patrimônio para nossos povos e comunidades, manifestamos nossa indignação com o quadro atual de propostas de expansão do agronegócio para o Cerrado.

Políticas, planos e projetos iniciados na década de 70, contando com grande volume de investimentos nacional e internacional, assumem no momento a denominação de Plano de Desenvolvimento Agropecuário do MATOPIBA (PDA MATOPIBA). Instituído através do Decreto n. 8447, esta proposta nada mais é que a manutenção da velha e contínua política desenvolvimentista promotora de violências, de degradação ambiental, trabalho escravo e desigualdades sociais e econômicas do campo brasileiro.
Cresce a pressão sobre as terras tradicionalmente ocupadas gerando um intenso processo de grilagem e processo de especulação fundiária aumentando os conflitos de terra. Entre 2005 a 2014, do total de 11.338 localidades onde ocorreram conflitos no campo brasileiro, 39% aconteceram no Cerrado.
Nos últimos 10 anos os Estados do Tocantins, Maranhão e Bahia figuram entre os Estados que forneceram o maior contingente de trabalhadores libertos e onde ocorreu a maior incidência do trabalho escravo rural no Brasil.
 Os depoimentos e denúncias das lideranças camponesas mostraram um processo sistemático de violação de direitos humanos com a desterritorialização de comunidades, desaparecimentos dos mananciais, poluição das fontes de água para consumo humano pelo uso abusivo de agrotóxicos nos monocultivos, degradação e poluição do solo, extinção de árvores e frutos nativos importantes para a cultura alimentar da região, como pequi, buriti, bacuri e bacaba, agravando o quadro de insegurança alimentar das comunidades.
Da mesma forma, representantes dos movimentos camponesas de Moçambique informaram que essa mesma lógica econômica baseada no modelo agroexportador também está presente na África, através de investimentos do Brasil e do Japão no projeto ProSavana, no corredor de Nacala,  desestruturando os modos de vida das comunidades.

Por isso, nós, participantes desse seminário manifestamos o nosso repúdio ao PDA MATOPIBA e o ProSavana, e afirmamos nosso posicionamento em defesa dos Povos do Cerrado Brasileiro e das comunidades camponesas do Corredor de Nacala em Moçambique, e exigimos:

 
·         Reforma Agrária e regularização dos Territórios Indígenas, Quilombolas e das Comunidades Tradicionais;
·         Políticas públicas que garantam o fortalecimento da agricultura familiar, baseado na Agroecologia, Soberania Alimentar e  Desenvolvimento Territorial Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, na lógica das práticas tradicionais;   
·         Aprovação da PEC 504/2010 que altera o § 4⁰ do artigo 225 da Constituição Federal para incluir o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional
·         Instituição da Moratória do Cerrado para coibir o avanço dos monocultivos do agronegócio sobre as terras, territórios, águas e povos do Cerrado
·         Cumprimento da Convenção 169 da OIT que estabelece o direito à consulta prévia, livre e informada aos povos e comunidades tradicionais sobre o PDA MATOPIBA
·         Respeito a soberania dos povos e ao princípio de solidariedade Sul-Sul para a efetivação de um desenvolvimento que contemple a identidade e interesses das comunidades camponesas do Corredor de Nacala;
Conclamamos a sociedade a se engajar na Campanha em Defesa do Cerrado - Berço das Águas: Sem Cerrado, Sem Água, Sem Vida.
Que se ponha um fim à agressão e destruição deste bioma, o mais antigo do planeta.
O Cerrado e seus Povos merecem cuidado e respeito.



Participam da Campanha em Defesa do Cerrado: Associação União das Aldeias Apinajé-PEMPXÀ, ActionAid CNBB/Pastorais Sociais –  Agência 10envolvimento – APA/TO – ANQ - AATR/BA – ABRA – APIB CPT – CONTAG – CIMI ––  CUT/GO CPP –– Cáritas Brasileira; CEBI – CESE –  CEDAC - Coletivo de Fundos e Fechos de Pasto do Oeste da Bahia – Comissão da Verdade sobre a Escravidão Negra do Distrito Federal – CONAQ – FASE – FBSSAN - FETAET - FETAEMA - CONTRAF-BRASIL/FETRAF – Gwatá/UEG –IBRACE – ISPN – Juventude Dominicana – MIQCB – MPP – MMC – MPA – MST - MAB - MOPIC - SPM – Rede Cerrado ––– Redessan – Rede Social de Direitos Humanos – Rede de Agroecologia do Maranhão - TIJUPA Via Campesina