quarta-feira, 10 de maio de 2017

DIREITOS INDÍGENAS

Inserido por: Administrador em 10/05/2017.
Fonte da notícia: apib

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) divulgou ontem (9) uma nota que critica militarização e loteamento partidário da Fundação Nacional do Índio (Funai). Segundo a organização, decisão é tomada para “atender os anseios das bancadas evangélica e ruralista principalmente que apoiaram o impeachment para dar sustentação a sua agenda antipopular e anti-indígena”.

O texto afirma que, com a nomeação do General Franklimberg Ribeiro de Freitas, se concretizará a fragilização total da Funai “em favor da implementação da agenda neoliberal desenvolvimentista”. Apib convoca indígenas e instituições a se “mobilizarem mais uma vez contra essa avalanche de retrocessos, de esfacelamento das garantias e direitos”. 

Leia a nota na íntegra: 


 Nota pública contra a militarização da Funai e os golpes do Governo Temer 
contra os direitos indígenas

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) vem de público manifestar novamente seu veemente repúdio à determinação do Governo Temer de ignorar os posicionamentos já expressados anteriormente contra a militarização, o loteamento partidário de cargos e o desmonte em curso da Fundação Nacional do Índio (Funai) para atender os anseios das bancadas evangélica e ruralista principalmente que apoiaram o impeachment para dar sustentação a sua agenda antipopular e anti-indígena.

A nomeação pelo Ministro Chefe da Casa Civil, Eliseu Lemos Padilha, do General Franklimberg Ribeiro de Freitas para exercer, interinamente, o cargo de Presidente da Funai, constitui mais uma afronta aos povos e organizações indígenas de todo o país, que durante intensas jornadas de mobilização em 2016 se posicionaram, contra a indicação do militar ao cargo de presidente da instituição, não só por sua vinculação militar, mas também pelo fato de ser um indicado do Partido Social Cristão (PSC), agrupação reconhecidamente contrária aos direitos indígenas dentro e fora do Congresso Nacional, onde tem atuado explicitamente para criminalizar as demarcações de terra no âmbito da CPI da Funai e do INCRA, além de apoiar a aprovação da PEC 215 e outras iniciativas anti-indígenas.

Com a nomeação de Franklinberg, o governo Temer promove a militarização da Funai, como nos tempos da ditadura militar, a fragilização total do órgão e a perspectiva de mudança nos procedimentos de demarcação das terras indígenas, em favor da implementação da agenda neoliberal desenvolvimentista e em detrimento da autonomia e protagonismos dos nossos povos. Com esta indicação, o governo Temer aparelha o órgão indigenista em consonância com os propósitos do ministro da justiça, o ruralista, Osmar Serraglio, operador da agenda de expansão das fronteiras agrícolas e dos grandes empreendimentos sobre os territórios indígenas.

A Apib rechaça quaisquer iniciativas individuais ou mesmo de grupos indígenas ou não, que venham manifestar apoio ao novo presidente interino da Funai, e reivindica respeito à memória dos nossos antepassados que deram a sua vida para conquistar o reconhecimento dos nossos direitos na Constituição Federal de 1988 e dos nossos líderes que dia-a-dia tombam na defesa e efetivação desses direitos.

A Apib, por fim, chama a todos os povos, organizações regionais e de base a se mobilizarem mais uma vez contra essa avalanche de retrocessos, de esfacelamento das garantias e direitos constitucionais, que ameaçam a diversidade étnica e cultural dos nossos povos e o nosso direito originário às nossas terras tradicionais.

Não à militarização da Funai!
Unificar as lutas em defesa do Brasil Indígena
Pela garantia dos direitos originários dos nossos povos
ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL – APIB
MOBILIZAÇÃO NACIONAL INDÍGENA

sexta-feira, 5 de maio de 2017

MANIFESTO DO POVO APINAJÉ

Não ao golpe, nenhum direito a menos!
Na aldeia Prata, caciques e lideranças Apinajé, participantes da reunião. (foto: LaudovinaPereira/CIMI. Maio de 2017
Debate sobre as PECs que tramitam no Congresso Nacional. 
(foto: Laudovina Pereira/CIMI. Maio de 2017)
      Nós caciques e lideranças Apinajé, incluindo jovens estudantes, professores, conselheiros, mulheres e idosos reunidos nos dias 02, 03 e 04 de maio de 2017 na aldeia Prata, T.I. Apinajé no município de Tocantinópolis – TO no Norte de Tocantins, somando mais de 100 pessoas viemos a público manifestar contra qualquer reforma e retrocesso conduzidos pelo governo Michel Temer que estejam comprometendo nossas conquistas e ameaçando nossos direitos sociais, ambientais e territoriais garantidos na Constituição Federal do Brasil.
         Consideramos que esse governo, junto com a maioria dos parlamentares do Senado e da Câmara e parte do Judiciário têm atuado de forma agressiva para retirar nossos direitos constitucionais. Nos últimos anos estamos sendo violentamente ignorados e agredidos por setores empresarias e políticos articulados dentro dos três poderes da Republica.
        Com a finalidade de roubar nossos territórios, esses parlamentares tentam de todos as formas alterar a Constituição Federal e assim legalizar o genocídio e extermínio dos povos indígenas através de propostas como as PEC 215/2000 que propõe transferir para o Congresso Nacional as prerrogativas de demarcação de terras indígenas, a PEC 237/2013 que propõe liberar as Terras Indígenas para o arredamento, o PL 1610 da mineração e o PLP 227/2012, cria Lei Complementar que autoriza implantação de grandes projetos dentro das terras indígenas.
        É inaceitável que governo Michel Temer de forma intencional e abusiva ainda mantenha o Deputado Osmar Serraglio um ruralista radical, hostil e agressivo no Ministério da Justiça - MJ no qual a FUNAI está vinculada. Ressaltamos que esse ruralista tem lado e sempre tem atuado de forma intensiva contra os direitos dos indígenas no Brasil, sendo ainda autor e principal articulador da PEC 215/2000 no Congresso Nacional.
         Assim atendendo as ordens da bancada ruralista, o governo Michel Temer tende a desmontar e esvaziar totalmente a Fundação Nacional do Índio - FUNAI, de tal modo que nas últimas semanas foram extintas 51 Coordenações Técnicas Locais -CTLs em todo o País, e servidores estão sendo exonerados.
      Essa postura do governo brasileiro com relação aos povos indígenas é um presente a determinados grupos do agronegócio, dispostos a recorrer às praticas de constrangimentos, ameaças, intimidações e violência extrema, que podem resultar e assassinatos, como as ações que ocorreram na última semana contra o povo Gamela no Estado Maranhão. Assim de forma sutil e indireta esse governo repassa seu recado para os indígenas e quilombolas do Brasil. Considerando que em 2015, 137 lideranças indígenas foram assassinadas em conflitos pela terra no País.
       Repudiamos essa campanha do ódio perpetrada por determinados setores políticos e empresariais cuja finalidade é se apropriar das terras indígenas com apoio do governo, do Congresso e parte do Judiciário. Não concordamos que tantos retrocessos, violações de direitos e insegurança jurídica motivada pela ganância, prepotência e intolerância venham causar mais transtornos, instabilidades e prejuízos à vida das presentes e futuras gerações.
Na aldeia Prata, lideranças Apinajé, acompanham com atenção os debates. (foto: Laudovina Pereira/CIMI. Maio de 2017)
       É inaceitável que autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário que poderiam zelar pela ordem, a paz e a segurança de nossa população, estejam utilizando se de suas influencias, poderes e da maquina estatal para promover a violência, a opressão e o terrorismo institucional contra comunidades indígenas minoritárias e vulneráveis.
       Entendemos que essa atitude (opção) política do governo brasileiro está contrariando a Convenção 169 da OIT e a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas, acordos dos quais o país é signatário. A própria Constituição Federal do Brasil está sendo descumprida e afrontada. Portanto é necessário que também a opinião pública nacional e internacional (juristas, artistas, jornalistas, ambientalistas, ativistas dos Direitos Humanos e a imprensa independente) intensifiquem campanhas contra essa situação que ocorre no Brasil.
        Diante do exposto requeremos da Organização dos Estados Americanos - OEA, da Organização Internacional do Trabalho - OIT e da própria Organização das Nações Unidas - ONU medidas cabíveis no sentido de questionar judicialmente o governo brasileiro para que o mesmo observe as recomendações e cumpra os acordos e tratados internacionais ratificados pelo Brasil. É fundamental ainda que o governo brasileiro respeite os Art. 231 e 232 da Constituição Federal, dando condições para a FUNAI demarcar, proteger e garantir as terras indígenas e assim fazer cessar a onda de violências contra nossos povos no país.


Terra Indígena Apinajé, 04 de maio de 2017.



sexta-feira, 28 de abril de 2017

ATL 2017

Inserido por: Administrador em 27/04/2017.
Fonte da notícia: Mobilização Nacional Indígena
A plenária da manhã da 14ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL) selou a unificação da luta dos povos indígenas em defesa de seus direitos. O documento final da mobilização, aprovado pela plenária, condena os ataques e ameaças aos direitos originários de forma contundente.

“Denunciamos a mais grave e iminente ofensiva aos direitos dos povos indígenas desde a Constituição Federal de 1988, orquestrada pelos três Poderes da República em conluio com as oligarquias econômicas nacionais e internacionais”, diz o documento (leia a carta na íntegra abaixo).

O documento final do ATL será protocolado em vários ministérios e no Palácio do Planalto, na tarde de hoje (27/4), durante mais uma marcha dos indígenas na Esplanada dos Ministérios. Também está prevista a visita de uma comitiva de líderes indígenas a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). À noite, à partir das 19h, segue a programação cultural do acampamento, com uma a apresentação musical e a exibição do filme “Martírio”, de Vincent Carelli.

Mais de quatro mil indígenas participam do acampamento. A expectativa inicial da organização era que um pouco mais de 1,5 mil pessoas estivessem na mobilização. A 14ª edição do ATL é a maior da história e segue até esta sexta (28/4).

DECLARAÇÃO DO 14º ACAMPAMENTO TERRA LIVRE


Nós, povos e organizações indígenas do Brasil, mais de quatro mil lideranças de todas as regiões do país, reunidos por ocasião do XIV Acampamento Terra Livre, realizado em Brasília/DF de 24 a 28 de abril de 2017, diante dos ataques e medidas adotadas pelo Estado brasileiro voltados a suprimir nossos direitos garantidos pela Constituição Federal e pelos Tratados internacionais ratificados pelo Brasil, vimos junto à opinião pública nacional e internacional nos manifestar.

Denunciamos a mais grave e iminente ofensiva aos direitos dos povos indígenas desde a Constituição Federal de 1988, orquestrada pelos três Poderes da República em conluio com as oligarquias econômicas nacionais e internacionais, com o objetivo de usurpar e explorar nossos territórios tradicionais e destruir os bens naturais, essenciais para a preservação da vida e o bem estar da humanidade, bem como devastar o patrimônio sociocultural que milenarmente preservamos.

Desde que tomou o poder, o governo Michel Temer tem adotado graves medidas para desmantelar todas as políticas públicas voltadas a atender de forma diferenciada nossos povos, como o subsistema de saúde indígena, a educação escolar indígena e a identificação, demarcação, gestão e proteção das terras indígenas. Além disso, tem promovido o sucateamento dos já fragilizados órgãos públicos, com inaceitáveis cortes orçamentários e de recursos humanos na Fundação Nacional do Índio (Funai) e com nomeações de notórios inimigos dos povos indígenas para cargos de confiança, além de promover o retorno da política assimilacionista e tutelar adotada durante a ditadura militar, responsável pelo etnocídio e genocídio dos nossos povos, em direta afronta à nossa autonomia e dignidade, garantidos expressamente pela Lei Maior.

No Legislativo, são cada vez mais frontais os ataques aos direitos fundamentais dos povos indígenas, orquestrados por um Congresso Nacional dominado por interesses privados imediatistas e contrários ao interesse público, como o agronegócio, a mineração, as empreiteiras, setores industriais e outros oligopólios nacionais e internacionais. Repudiamos com veemência as propostas de emenda constitucional, projetos de lei e demais proposições legislativas violadoras dos nossos direitos originários e dos direitos das demais populações tradicionais e do campo, que tramitam sem qualquer consulta ou debate junto às nossas instâncias representativas, tais como a PEC 215/2000, a PEC 187/2016, o PL 1610/1996, o PL 3729/2004 e outras iniciativas declaradamente anti-indígenas.

Igualmente nos opomos de forma enfática a decisões adotadas pelo Poder Judiciário para anular terras indígenas já consolidadas e demarcadas definitivamente, privilegiando interesses ilegítimos de invasores e promovendo violentas reintegrações de posse, tudo sem qualquer respeito aos mais básicos direitos do acesso à justiça. A adoção de teses jurídicas nefastas, como a do marco temporal, serve para aniquilar nosso direito originário às terras tradicionais e validar o grave histórico de perseguição e matança contra nossos povos e a invasão dos nossos territórios, constituindo inaceitável injustiça, a ser denunciada nacional e internacionalmente visando à reparação de todas as violências sofridas até os dias de hoje.

Soma-se a essa grave onda de ataques aos nossos direitos o aumento exponencial do racismo institucional e a criminalização promovidos em todo o País contra nossas lideranças, organizações, comunidades e entidades parceiras.

Diante desse drástico cenário, reafirmamos que não admitiremos as violências, retrocessos e ameaças perpetrados pelo Estado brasileiro e pelas oligarquias econômicas contra nossas vidas e nossos direitos, assim como conclamamos toda a sociedade brasileira e a comunidade internacional a se unir à luta dos povos originários pela defesa dos territórios tradicionais e da mãe natureza, pelo bem estar de todas as formas de vida.

Unificar as lutas em defesa do Brasil Indígena!
Pela garantia dos direitos originários dos nossos povos!


Brasília (DF), 27 de abril de 2017


ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL – APIB
MOBILIZAÇÃO NACIONAL INDÍGENA

quinta-feira, 27 de abril de 2017

DIREITOS HUMANOS

Inserido por: Administrador em 27/04/2017.
Fonte da notícia: Por Cleber César Buzatto, Licenciado em Filosofia e Secretário Executivo do Cimi






Velório de Clodiodi Aquileu Guarani e Kaiowá, assassinado por pistoleiros no Cone Sul do MS. Foto: Ana Mendes/Cimi


Por Cleber César Buzatto*, Secretário Executivo do Cimi | De Bruxelas, Bélgica


As organizações participantes do “Seminário da Sociedade Civil União Europeia-Brasil em Direitos Humanos”, ocorrido neste dia 26 de abril, em Bruxelas, Bélgica, aprovaram recomendação por meio da qual defendem a adoção de ‘Barreiras Humanitárias’ à importação de commodities agrícolas do Brasil por parte da União Europeia. A proposta, por nós apresentada, foi acolhida e consta nas conclusões do Seminário levadas ao corpo diplomático Europeu e Brasileiro, reunidos neste dia 27 de abril, no Diálogo Oficial bilateral União Europeia-Brasil sobre Direitos Humanos.


A proposição tem por base a realidade de violações de direitos humanos cometidas contra povos indígenas, quilombolas, demais populações tradicionais e camponeses, por parte do agronegócio, no Brasil, além dos tratados internacionais de direitos humanos e as normas vigentes no que tange ao comércio bilateral União Europeia-Brasil.

Neste sentido, é importante salientar que as importações de commodities agrícolas brasileiras, por parte da União Europeia, seguem normas rígidas no que tange à questão sanitária, as chamadas ‘Barreiras Sanitárias’. Exigência de acordos comerciais firmados entre as partes, todo e qualquer problema dessa ordem que ocorra no Brasil deve ser imediatamente comunicado pelas autoridades brasileiras e tem o condão de provocar medidas restritivas à importação das respectivas commodities por parte dos Estados Membros da União Europeia.

        
Em consequência disso, observa-se a existência de um cuidado muito grande por parte das autoridades brasileiras, e mesmo de organizações representantes do agronegócio do Brasil, a fim de que não ocorram problemas sanitários em produtos agrícolas destinados à exportação.


Consideramos que critérios e procedimentos análogos aos adotados em torno das ‘Barreiras Sanitárias’ devem ser criados e adotados pela União Europeia, em casos de violações de direitos humanos por parte do agronegócio e seus representantes no Brasil, o que denominamos de ‘Barreiras Humanitárias’.

Parece-nos fortemente paradoxal e não razoável o fato de que uma notícia, por exemplo, sobre a ocorrência de eventual caso de febre aftosa em um boi numa determinada região do Brasil provoque restrição, suspensão e até mesmo o fechamento do mercado europeu à importação de carne bovina brasileira, ao mesmo tempo em que notícias como o massacre de Eldorado do Carajás, ocorrido no Pará, em 1997, o Massacre de Caarapó, no Mato Grosso do Sul, em 2016, e o Massacre de Colniza, no Mato Grosso, em 2017, não tenham consequências; restrição, suspensão ou fechamento do mesmo mercado à importação de commodities produzidas pelo agronegócio nessas regiões.

O assassinato de seres humanos tem muito mais importância do que uma febre aftosa em um boi qualquer no Brasil. Por isso, esses assassinatos, cada vez mais frequentes contra defensores de direitos humanos que atuam no campo brasileiro, devem ser tratados como motivos mais que suficientes para determinar restrições, suspensões e fechamento do mercado europeu à importação de commodities do Brasil.

Situações como a liberação, por parte da União Europeia, à importação de carne bovina proveniente de dez municípios localizados no Cone Sul do estado do Mato Grosso do Sul, há cerca de um ano, tão logo tenham sido vencidas as restrições sanitárias não são aceitáveis do ponto de vista moral e dos direitos humanos. As violações humanitárias que são cometidas recorrentemente contra os Guarani Kaiowá, exatamente naquela região, precisam ser valorizadas e servir de parâmetro para balizar as decisões da União Europeia neste e noutros casos análogos existentes na realidade Brasileira.

Diante do caos vivido no Brasil quanto às violações de direitos humanos provadas por representantes dos interesses do agronegócio, bem como, do absoluto controle político das estruturas legislativas e de governo no Estado brasileiro pelo mesmo setor, a adoção de ‘Barreiras Humanitárias’ à importação de commodities agrícolas do Brasil é um imperativo categórico que precisa ser tratado, por parte da União Europeia, seus órgãos deliberativos e Estados Membros, com a devida atenção e cuidado.

Não temos e, por evidente, não pretendemos apresentar receitas sobre como a União Europeia poderá construir e aplicar essas ‘Barreiras Humanitárias’ à importação de commodities agrícolas do Brasil, mas entendemos que elas são necessárias e urgentes para salvar direitos e vidas no campo brasileiro.


*Licenciado em Filosofia pela Faculdade de Filosofia Nossa Senhora da Imaculada Conceição (FAFIMC)

Opinião

Cimi 45 anos: memória é compromisso
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Durante os últimos 70 anos a metade do país foi arrasada. Uma fortuna incalculável de biodiversidade irremediavelmente perdida!
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MEIO AMBIENTE

Pandas conhecem o Cerrado

04 Abril 2017  |  0 Comments

     O WWF é uma rede global formada por pessoas que trabalham pela conservação da natureza em harmonia com a atividade humana na Terra. Muitas delas lidam com a produção de commodities e o impacto que elas têm no meio ambiente, entre elas a soja. Todavia, poucas delas conhecem de perto a realidade da produção agrícola de países exportadores, como o Brasil.
       No país, a produção da oleaginosa acontece em grande escala no Cerrado, e nos últimos anos, uma área específica desse bioma brasileiro conhecida como Matopiba (um acrônimo formado com as iniciais dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia) e considerada a última fronteira agrícola, tem perdido grande parte de sua vegetação nativa para a produção de soja nos últimos anos.
       Sendo assim, com a finalidade de conhecer o processo de expansão da produção de soja e pecuária na fronteira agrícola brasileira sobre o Cerrado do Matopiba, o WWF-Brasil organizou uma expedição de campo pelos estados do Piauí, Maranhão e Tocantins no período de 27 de março a 2 de abril com alguns especialistas de Rede WWF que trabalham direta ou indiretamente com a temática da soja em seus países. “Nosso objetivo é fomentar diálogos intersetoriais acerca da ocupação do solo no Matopiba, de forma que aspectos sociais, ambientais e econômicos sejam considerados”, explica Edegar de Oliveira, coordenador do programa Agricultura e Alimentos do WWF-Brasil.

Dia 1 – indígenas e elite pecuária

    O roteiro começou pelo Tocantins, em visita à comunidade dos índios Apinajé. Eles vivem numa área demarcada com mais de 141 mil hectares, distribuídos em 42 aldeias. A reserva está localizada nos municípios de Tocantinópolis, Maurilândia, Cachoeirinha e São Bento do Tocantins.
    O grupo foi recebido por lideranças na aldeia Prata onde os indígenas relataram as ameaças e impactos do Projeto de Desenvolvimento do Cerrado - PRODECER, que desde a década de 90 atinge os territórios indígenas, quilombolas e camponeses dessa região.  Também contaram aos participantes o episódio da construção da rodovia Transamazônica (mais informações abaixo) que cortaria a reserva. Porém, por meio de resistência e mobilização, eles conseguiram fazer com que a rodovia fosse desviada. A comitiva do WWF também visitou uma área de Cerrado desmatada e embargada em 2015 ao lado da aldeia. 
     Na parte da tarde a caravana seguiu viagem rumo à Araguaína. O destino foi a fazenda Vale do Boi, que há mais de 30 anos se dedica à criação e ao melhoramento genético da raça Nelore. A propriedade do pecuarista mineiro de Uberaba, Epaminondas Andrade é conhecida no setor por apresentar alto nível de gestão e genética com uma seleção focada na produção de carne em regime de pasto e já acumula alguns prêmios por isso.



Dia 2 – grandes produtores e assentamento rural


    O roteiro seguinte começou no Maranhão, mais precisamente no município de Balsas. Lá, o grupo foi recebido por Gisela Introvini, superintendente da Fundação de Apoio à Pesquisa do Corredor de Exportação Norte “Irineu Alcides Bays” (FAPCEN), na Fazenda Sol Nascente. Em seguida, o grupo foi surpreendido com uma apresentação das crianças que fazem parte do projeto “Fazendo Arte” apoiado pela FAPCEN, em visita à comunidade São Cardoso.
     Em seguida, as “pandas” (como são chamados os colaboradores do WWF) partiram para o Piauí, rumo ao município de Ribeiro Gonçalves. O trajeto pela rodovia Transcerrado, uma rodovia estadual e a principal via de escoamento da produção agrícola piauiense.  Com 340 km, a rodovia cruza o extremo sul do Piauí e apenas os 50 quilômetros iniciais e outro trecho de 117 quilômetros entre as cidades de Sebastião Leal e Uruçuí são asfaltados. O trajeto é longo e difícil, especialmente em época de colheita quando aumenta o fluxo de carretas e durante as chuvas. O cenário fica ainda mais sofrível quando se vê às margens da rodovia o desmatamento recente.
    Chegando a Ribeiro Gonçalves o contexto da viagem tomou outra perspectiva, pois foi o momento de ouvir e perceber a realidade dos pequenos produtores. No assentamento São Bento, o grupo foi recebido por membros da comunidade liderados pelo Padre Aécio Cordeiro. Eles explicaram que existem alguns entraves entre as comunidades e os latifúndios do agronegócio.
     Muitos deles são motivados pela especulação de terras, geralmente seguida por conflitos agrários frutos de fraudes ou confusões cartoriais e grilagem; ou pelo impacto da atividade agrícola em si, causando diminuição de disponibilidade da água devido ao desmatamento, compactação do solo, assoreamento dos rios e/ou seca. Eles relataram também os males do uso de agroquímicos e sua aplicação por meio de pulverização por aviões agrícolas que muitas vezes causam morte de animais, ressecamento dos cultivos agrícolas comunitários, comprometendo a produção orgânica e agroecológica das comunidades.

Dia 3 – soja não convencional e certificação RTRS

       No município de Sebastião Leal no Piauí, a caravana foi recebida na câmara de vereadores pelo prefeito Ângelo Pereira e demais autoridades locais onde puderam debater acerca dos desafios da produção de soja e da conservação ambiental.
    Logo após a cerimônia, eles visitaram a fazenda Chapadão do Céu, propriedade em fase de adequação para receber a certificação RTRS, onde foram recebidos pelo proprietário Paulo Dalto e pelo presidente da Aprosoja do Piauí, Altair Fianco. Com aproximadamente sete mil hectares, a propriedade possui cerca de 80% de sua produção total com soja convencional (não transgênica).
    No período vespertino, a visita aconteceu em uma das fazendas do Grupo Progresso. A propriedade de 47 mil hectares em Sebastião Leal é responsável pelo cultivo de soja, milho e algodão, e também pelo beneficiamento do algodão em rama para transformar em pluma. Ela é uma das quatro fazendas da família Sanders, de origem holandesa, que chegou ao Piauí no ano de 2000 vindo do Rio Grande do Sul e que também possui propriedades em Paracatu, Minas Gerais.

Dia 4 – integração lavoura-pecuária-floresta

     No penúltimo dia, a comitiva seguiu para o município de São Raimundo das Mangabeiras, no Maranhão. O destino foi a fazenda Santa Luzia, uma propriedade que é referência em boas práticas agrícolas e na aplicação do sistema de integração lavoura, pecuária e floresta (ILPF), que começou com uma experiência de 10 hectares e hoje adota o sistema em quase 6 mil hectares. O proprietário Oswaldo Massao contou que após a inserção da Integração Lavoura Pecuária Floresta a realidade da propriedade foi completamente alterada e para ele, esse tipo de sistema é “o futuro do Cerrado”. Atualmente, ele faz três safras, uma de soja, uma de milho, milho safrinha com braquiárias e bovinos, obtendo um aproveitamento de 100% ou mais do solo.
      Em seguida, a comitiva foi recebida pela equipe técnica do Grupo RISA, para uma rápida visita à fazenda Roseira, localizada em Balsas. Na oportunidade, foi apresentado ao grupo o “projeto São José”, que consiste em três lavouras em cima de uma mesma área em um só ano.

Dia 5 – Chapada das Mesas

      A viagem de campo pelo Cerrado brasileiro encerrou-se em Carolina no Maranhão. A cidade que também é conhecida por “paraíso das águas”, por ter em seu território em torno de 89 cachoeiras e mais de 400 nascentes, é a porta de entrada da Chapada das Mesas. Um misto de sertão, bosques de buritizais, quedas d´água, cânions e paisagens de puro Cerrado, um dos biomas mais importantes do planeta e que responde por um terço da biodiversidade brasileira.
    “Nesta visita tivemos uma visão clara dos desafios ambientais e sociais que ainda existem, e pudemos conhecer as soluções que estão sendo construídas para contribuirmos e apoiar as iniciativas positivas que acontecem na região. Creio que podemos estar nesse momento escrevendo uma nova página para essa região e para a questão da soja no Brasil”, conclui Jean Timmers, líder global de soja do WWF.
 
Participantes:
Edegar de Oliveira – WWF-Brasil
Carolina Siqueira – WWF-Brasil
Kolbe Soares– WWF-Brasil
Maria Fernanda Maia – WWF-Brasil
Sandra Mulder – WWF-NL
Howard Lee – WWF-US
Margareta Restrom – WWF-Suécia
Zhonghao Jin – WWF-China
Margaret Arbuthnot – WWF-US
Kate Schaffner – WWF-US
Luis Neves – WWF Internacional
Jean Timmers – WWF Internacional
Ian MacConnel – WWF-Australia
Dmitry Burenko – WWF-Russia
Pavel Boev – WWF-Russia
Elly Peters –WWF-Bélgica
Lenaic Moniot – WWF-França


Fonte: WWF Brasil

segunda-feira, 10 de abril de 2017

MEIO AMBIENTE

Parceiros do WWF vindos da Europa, Ásia, Rússia, EUA e Canadá, visitam Terra Indígena Apinajé
Ativistas da WWF observam viveiro que produz mudas de espécie nativas do Cerrado na aldeia Prata. (foto: Anderson Apinagé. Março de 2017)
         No último dia 28/03/17 terça-feira, recebemos a visita de ativistas do WWF vindos de vários países da Europa, Ásia, Rússia, EUA e Canadá, que estiveram visitando a aldeia Prata, na Terra Apinajé. A vinda desses parceiros a nossa comunidade, só foi possível graças nossa articulação com a Carolina Siqueira do WWF-Brasil.
           Durante nossa conversa com os ativistas do WWF relatamos as ameaças e impactos do Projeto de Desenvolvimento do Cerrado - PRODECER, que desde a década de 90 vêm atingindo os territórios indígenas, quilombolas e camponeses dessa região.  Esse tem sido o principal foco e motivo de preocupação e mobilização dos povos do Cerrado brasileiro; no momento um dos Biomas mais agredido do País.
        Atualmente a nova investida do Agronegócio sobre os territórios indígenas, quilombolas e assentamentos é denominada PDA/Matopiba, e promete agravar ainda mais os conflitos sociais, ambientais e a violência nos Estado de Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. Nessa região muitas famílias estão sendo retiradas e expulsas de suas terras por meio de chantagens, ameaças de morte ou sendo despejadas por mandatos judiciais. Diante da agressividade dos invasores, está acontecendo à luta e resistência dos Povos; e confrontos violentos serão inevitáveis.

Mapa da região de abrangência do PDA/Matopiba. (foto: internet)
     A beleza e a diversidade de nossa flora formada por pequizeiros, jatobás, ipês, bacuris, aroeiras, candeias, buritis, cedros e outras importantes espécies nativas do Cerrado, estão sendo destruídas pelo Agro. Muitas nascentes de ribeirões e rios estão sendo envenenados, assoreados, secando (ou totalmente secos) em razão do desflorestamento para formação de pastagens, implantação de carvoarias, plantios de eucaliptos e produção de grãos em larga escala para exportação. 
        A rica fauna do Cerrado está sendo violentamente extinta pelo acelerado desmatamento desse Bioma, animais como ema, lobo guará, jaguatirica, tamanduá bandeira, tatu, veado campeiro, onça pintada e várias espécies de abelhas poderão desaparecer em poucos anos. A ação devastadora dos tratores, dos motosserras e dos pulverizadores está transformando o Oeste da Bahia, Sul do Maranhão e o Tocantins num deserto verde de soja, milho e outros grãos cultivados com agrotóxicos. A biodiversidade do Cerrado está comprometida pela insensatez, ganância e arrogância de alguns.
        Sabemos que o Agro não é tudo que afirma ser, historicamente o setor tem sido acusado de produzir proteína animal e grãos a custas de trabalho escravo, grilagem de terras e desmatamento ilegal. Muitos pecuaristas são apontados ainda como mandantes de assassinatos de ativistas de movimentos ambientalistas, lideranças indígenas, quilombolas e camponeses.  
         As autoridades e instituições do Estado brasileiro muitas vezes se ajuntam a esses fazendeiros em ações arbitrárias que resultam em despejos, prisões, ameaças de morte, execuções, intimidações e outras violações de direitos humanos, que ocorrem em disputas territoriais com povos indígenas, comunidades quilombolas e pequenos trabalhadores rurais. O resultado é que sempre somos massacrados por essa classe dominante, colonizadora, escravocrata, genocida e opressora. 
       Nos últimos anos o setor ruralista tem promovido intensa campanha no âmbito dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário contra direitos constitucionais dos indígenas e quilombolas. Desde 2013 foram várias as tentativas de levar a PEC 215/2000 para votação no plenário da Câmara dos Deputados, felizmente não conseguiram. Mas, as CPIs da FUNAI e do INCRA estão em curso naquela casa legislativa. O desmonte da FUNAI por Michel Temer e seu Ministro da Justiça, Osmar Serraglio também é parte dessa ofensiva infame dos ruralistas contra nossas populações. 
       Alguns veículos da imprensa que são pautados e financiados pelo Agronegócio, igualmente aderiram a essa campanha do ódio. Diariamente e de forma repetitiva em suas programações essas mídias destacam a pujança do setor, afirmando que o “o Agro é tudo”. Por outro lado as questões indígenas e ambientais são ignoradas, ocultadas ou omitidas por esses grandes veículos de comunicação. Ao mesmo tempo essa retórica causa um grande impacto na sociedade, contribuindo para o aumento do preconceito e da violência contra quem pensa e age diferente.
Correntões usados para desflorestamento do Cerrado na Fazenda Góes. (foto: Marcelo G. Brasil. Set. 2014)
       Enquanto isso a maioria das terras indígenas seguem desprotegidas e invadidas. E o governo continua ignorando e não cumprindo o que estabelece o Art. 231 da Constituição Federal de 1988. Os governantes ainda desprezam e não observam a Convenção 169 da OIT e outros tratados internacionais ratificados pelo Brasil. Alinhados com a bancada ruralista e alegando um suposto desenvolvimento, os governos agem para afrouxar as regras e facilitar implantação de grandes empreendimentos sem licenciamento ambiental.
          Se persistirem tantas reformas; retrocessos e retirada de direitos, é provável que em poucos anos os povos indígenas sequer serão ouvidos e consultados pelas empresas interessadas em construir obras que impactam negativamente seus territórios. Oprimindo os povos dessa maneira, esse sistema só conseguirá desenvolver e gerar mais violências, conflitos, desigualdades sociais e fome.
          Os políticos e as empresas interessados na construção de hidrelétricas, mineração, ferrovias, rodovias e portos, sempre falam em “desenvolvimento” para o povo, mas, nas aldeias indígenas, vilas de ribeirinhos e assentamentos os serviços públicos de saneamento básico continuam precários, o atendimento à saúde é deficiente, a educação não atende as expectativas da diversidade étnica e cultural do Brasil, e as populações nunca são apoiadas por nenhum governo para desenvolver suas próprias iniciativas de geração de renda. Este é o Brasil “desenvolvido” que estão construindo.
        A vinda dos ativistas do WWF ao Brasil acontece num momento oportuno em que a Conferencia Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB lançou a Campanha da Fraternidade 2017, com o tema: Fraternidade: "biomas brasileiros e a defesa da vida". a Campanha convida à sociedade para uma reflexão sobre os graves problemas ambientais e nossa relação com a Biosfera do Planeta.
        Após três horas de conversas com caciques e lideranças Apinajé na aldeia Prata, os ativistas do WWF visitaram uma área de Cerrado desmatada na Fazenda Góes, localizada na zona rural de Tocantinópolis próximo à aldeia São José. E ao meio dia a caravana partiu; continuando sua jornada pela região do PDA/Matopiba.



Terra Indígena Apinajé, 10 de abril de 2017

Associação União das Aldeias Apinajé - Pempxà